DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3642 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               252 
 
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
“ANEXO I” 
TABELA DE SIMBOLOGIAS  
  
Eleitos 
Subsídio 
Representação 
TOTAL 
  
PREFEITO  
R$ 12.950,13 
- 
R$ 12.950,13 
  
VICE  
R$ 9.065,06 
- 
R$ 9.065,06 
  
Simbologia 
Subsídio 
Representação 
Total 
  
DAS– 01 
R$ 7.068,01 
- 
R$ 7.068,01 
  
Simbologia 
Vencimento 
Representação 
Total 
  
DAS – 02 
R$ 2.809,83 
R$ 2.500,00 
R$ 5.309,83 
  
DAS – 03 
R$ 2.720,12 
R$ 1.700,00 
R$ 4.420,12 
  
DAS – 04 
R$ 2.360,69 
R$ 1.200,00 
R$ 3.560,69 
  
DAS – 05 
R$ 2.197,02 
R$ 1.000,00 
R$ 3.197,02 
  
DAS – 06 
R$ 2.092,40 
R$ 800,00 
R$ 2.892,40 
  
DAS – 07 
R$ 1.987,78 
R$ 800,00 
R$ 2.787,78 
  
DAS – 08 
R$ 2.092,40 
R$ 300,00 
R$ 2.392,40 
  
DAS – 09 
R$ 1.569,30 
R$ 600,00 
R$ 2.169,30 
  
DAS – 10 
R$ 1.255,44 
R$ 500,00 
R$ 1.755,44 
DAS – 11 
R$ 1.203,13 
R$ 400,00 
R$ 1.603,13 
  
DAS – 12 
R$ 1.218,00 
R$ 300,00 
R$ 1.518,00 
  
  
A 
De acordo com o art. 
39-A da Lei 618/2010, PCCR/MAG. 
  
R$ 700,00 
- 
  
B 
De acordo com o art. 
39-A da Lei 
618/2010, PCCR/MAG. 
R$ 600,00 
- 
  
C 
De acordo com o art. 
39-A da Lei 618/2010, PCCR/MAG. 
R$ 500,00 
- 
CDS-09 
(até 80 alunos) 
De acordo com a Lei Municipal 1.273/2022 
R$ 1.488,00 
R$ 500,00 
R$ 1.988,00 
CDS-11 
(de 81 a 120 alunos) 
De acordo com a Lei Municipal 1.273/2022 
R$ 1.785,00 
R$ 500,00 
R$ 2.285,00 
CDS-12 
(de 121 a 160 alunos) 
De acordo com a Lei Municipal 1.273/2022 
R$ 2.142,00 
R$ 500,00 
R$ 2.642,00 
CDS-13 
(de 161 a 200 alunos) 
De acordo com a Lei Municipal 1.273/2022 
R$ 2.571,00 
R$ 500,00 
R$ 3.071,00 
  
  
  
  
  
  
    
  
  
* DAS: Direção e Assessoramento Superior; 
** CDS: Cargos de Direção Superior. 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:7F3D66CE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 
PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 002/2025 
 
EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO 002/2025 
  
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA 
ALIMENTAR E TRABALHO, no 
  
uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c as Leis Municipais 181/97, de 24.01.1997, e 901/2015, 
de 16.04.2015, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo 
Simplificado, para contratação por tempo determinado, conforme disposto no Anexo I, deste Edital, a fim de atender às necessidades temporárias de 
excepcional interesse público e suprir as carências existentes no âmbito desta Secretaria, através de funções públicas temporárias para atendimento 
aos programas e serviços socioassistenciais temporários cofinanciados pelo Governo Federal. 
  
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
1.1O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital, e realizado sob a responsabilidade da Comissão de 
Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
1.2O processo de que trata o item 1.1 deste Edital visa à contratação de pessoal, em caráter excepcional, em postos de trabalhos de nível 
alfabetizado, médio e superior para exercer função pública temporária, junto aos programas e serviços socioassistenciais temporários cofinanciados 
pelo governo federal para proteção social básica, especial, programa criança feliz e programa bolsa família, pelo período de até 01 (um) ano, 
podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com as Leis Municipais 181/97, de 24.01.1997, e 901/2015, de 16.04.2015. 
1.3A quantidade de funções públicas, carga horária, vencimento básico e unidade administrativa, para provimento das funções ora ofertadas, são as 
descritas no Anexo I, deste Edital e a respectiva justificativa encontra-se no Anexo VII. 
1.4. Os requisitos e as atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo IV, deste Edital. 
2. DAS INSCRIÇÕES 
2.1As inscrições serão efetuadas apenas nos dias 31 de janeiro e 03 de fevereiro de 2025 (sexta-feira e segunda-feira), das 08:00 h, às 12:00 h, na 
sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, situada na Avenida Tenente Antônio Gonçalves, nº 43, bairro 
Juremal, Várzea Alegre-CE, CEP: 63540-000.