DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3641 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:C78CDDFC 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
PORTARIA Nº 0132, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. NOMEIA A 
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DE 
NUTRIÇÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
PORTARIA Nº 0132, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Nomeia a ocupante de cargo em comissão de Diretoria de Nutrição 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da 
Educação. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. LIANA MARIA MENDONÇA RIBEIRO 
MEIRELES, para ocupar o cargo, em comissão, de DIRETORIA 
DE NUTRIÇÃO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria 
Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e 
do Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro 
de 2025. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 24 de janeiro de 2025. 
  
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:9195F6D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
  
Extrato do Aviso de Dispensa n° 2025.01.29.1. A Agente de 
Contratação do Município de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que a administração pretende realizar a Contratação de 
serviços especializados a serem prestados na realização da jornada 
pedagógica 2025, junto a Secretaria de Educação de Altaneira/CE, 
podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no 
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade 
em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de 
preços poderão ser enviadas pelo e-mail: licitacao@altaneira.ce.gov.br 
até o dia 04 de fevereiro de 2025 ou entregues/protocoladas na Sede 
do Setor de Licitação do Município, sito na Rua Deputado Furtado 
Leite, nº 272, 1º andar – Centro - CEP: 63.195-000, Altaneira/CE, no 
horário de 08:00 às 14:00 horas em dias úteis, na mesma data, após 
esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos 
orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão 
disponíveis no Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Altaneira/CE. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, 
sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-
000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas 
ou ainda pelo E-mail: licitacao@altaneira.ce.gov.br, Altaneira/CE, 29 
de janeiro de 2025. Luclessian Calixto da Silva Alves - Agente de 
Contratação do Município. 
  
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:0D01D2CF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE CONTRATO N° 2025.01.27-0001 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato nº 2025.01.27-0001 - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2025.01.16.2. Fundamento da Contratação: Art. 
75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura 
de 
Altaneira 
e 
a 
empresa 
SG 
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 
246.437.819/0001-11. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na Aração Mecânica de Solos, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Agricultura de Altaneira/CE. Valor Total do Contrato: 
57.986,95 (cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e 
noventa e cinco centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) 
meses. Signatários: Francisco Ferreira da Costa e Sergiano Linard de 
Alencar. 
Data de Assinatura do Contrato: 27 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:E907B653 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 140/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO a solicitação do Servidor 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) VANDEILSON 
ALVES GONÇALVES, inscrito sob o RG nº 20073416023 
SSPDS/CE e CPF nº 054.960.173-27, do cargo efetivo de 
PORTEIRO, a partir de 29 de janeiro de 2025, em conformidade 
com o disposto no Art. 30, I, da Lei Municipal nº 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Edição. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 29 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:5BA9A81A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130/2025- ERRATA 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE CARGO 
EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: 
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n° 004/2025, celebrados 
entre o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE e a CÂMARA 
MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE, cujo objeto é a Cooperação 
Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem 
serviços junto à entidade cessionária; 
CONSIDERANDO o Ofício n° 001/2025/GP expedido pelo 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Altaneira - 
CE.