DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3641 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
CONSIDERANDO que a posse desta servidora fora realizada em 23 
de dezembro de 2024, para o cargo ao qual fora aprovada no concurso 
público municipal; 
CONSIDERANDO que o art. 12, -§1° do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais determina que é de 30 (trinta) dias o prazo para o 
servidor entrar em exercício, contados da data da posse; 
CONSIDERANDO que o -§2° do art. 12, estabelece que será 
exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo 
de 30 dias contados de sua posse; 
CONSIDERANDO que já se passaram mais de 30 dias entre a posse 
da Servidora Deusanir Silva Gomes (23/12/2024); 
CONSIDERANDO a extrema necessidade da administração pública 
municipal nesta categoria de Professora de Ensino Fundamental I. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a Sra. DEUSANIR SILVA GOMES, CPF Nº 
040.832.033-82, do Cargo de Professora de Ensino Fundamental I do 
Município de Chaval-CE. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 29 de 
Janeiro de 2025. 
  
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:257687DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de 
Contratação, toma público que realizará as 09:00h, do dia 12 de 
fevereiro 
de 
2025. 
Endereço 
Eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
o 
PREGAO 
N° 
2025.01.29.009-PE-GAB-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-
CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos 
htps://compras.m2atecnologia.com.br 
- 
https://chorozinho.ce.gov.br/ 
- 
Portal 
do 
TCE-CE: 
https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br. 
  
CHOROZINHO-CE, 29 DE JANEIRO DE 2025. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:0C27BEEB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2025.01.28.02 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2025.01.03.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS DAS 
TURMAS 
DO 
ENSINO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
I 
(1º 
AO 
5º 
ANO) 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO), JUNTO A SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – 
Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: J V B 
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 37.916.537/0001-06 
– Valor: R$ 1.594.134,40 (um milhão, quinhentos e noventa e 
quatro mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) – 
Data da Assinatura do Contrato: 28/01/2025 – Vigência: 1 (um) ano – 
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – 
Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); José 
Vilmar Bezerra Júnior (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:DA66FCB1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Por acordo entre as partes – Termo Distratado: Contrato Nº 
2024.04.25.01 – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº 
2024.04.11.01/DLE/PMC – Distratante: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura – Distratada: N K SOUZA PROJETOS LTDA – 
ME CNPJ nº 19.459.976/0001-55 – Finalidade: CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
ELÉTRICA 
EM 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data 
da Assinatura do Termo de Extinção: 02/01/2025 – Fundamentação 
Legal: Inciso VII do art. 137, Inciso II do art. 138, da Lei Federal 
nº 14.133/21, e ainda na Cláusula Décima Primeira do Contrato – 
Signatários: Higo Mattos de Araújo Bruno (DISTRATANTE); João 
Batista de Souza Junior (DISTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:1E20A741 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2025.01.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.01.14.1. 
Empresa(s) Vencedora(s): PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA., 
vencedora junto ao Lote 01, GEILSON BEZERRA DA SILVA, 
vencedora junto aos Lotes 02, 06 e 07, T PINHEIRO PAIVA LTDA., 
vencedora junto aos Lotes 03, 04 e 05, e DJALMA MARTINS E 
ALIMENTÍCIOS, vencedora junto ao Lote 08. A(s) empresa(s) 
fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as 
exigências 
do 
Edital 
Convocatório. 
Mais 
Informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 28 de janeiro de 
2025. Tiago de Araújo Leite - Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:1F1909C5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA 
AO(S) 
AVISO(S) 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.01.08.1. 
O Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Aviso(s) de 
Adjudicação e Homologação referente(s) ao Pregão Eletrônico n.º 
2025.01.08.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará, n.º 3629, de 29 de janeiro de 2025, página(s) 37, ONDE SE 
LÊ: “R$ 1.252,00 (mil duzentos e cinquenta e dois reais)3”, LEIA-
SE: “6.735,00 (seis mil setecentos e trinta e cinco reais”. Mais 
informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 29 de 
janeiro de 2025.