DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3641 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F565C67D 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 2025.01.29.1. 
O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28, 
inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, torna público que será realizado 
Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma 
ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2025.01.29.1. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de 
reforma do prédio da Biblioteca Pública, localizado na Rua Beija 
Leite, Bairro Centro, Município de Farias Brito/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 31 de janeiro de 2025, a partir das 17 
horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 14 de 
fevereiro de 2025, às 8h30min, por meio do Portal de Compras do 
Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os 
interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: 
www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitafariasbrito.com.br 
e 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 29 de janeiro de 
2025. Tiago de Araújo Leite – Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:A553DDFB 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HomologaçãO. Concorrência n.º 
2025.01.08.2. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
execução dos serviços de coleta, transporte, incineração e destinação 
final dos resíduos de saúde do Município de Farias Brito/CE, 
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. 
Licitante(s) Vencedor(es): a empresa URBANLIMP SERVIÇO DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
24.525.971/0001-13, com proposta no valor global de R$ 177.999,84 
(cento e setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta 
e quatro centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos 
autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei 
Federal n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento – 
Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde. Data da 
Homologação: 29 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:470FF936 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –Os (as) JOSÉ LIMA DA 
SILVA JUNIOR; FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO; 
WILLIAM 
COSTA 
LIMA, 
vem 
publicar 
TERMO 
DE 
AUTORIZAÇÃO, 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0901.04/2025 - PMF, 
cujo objeto é LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) SALAS COMERCIAIS 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE 
PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; 
TURISMO E CULTURA; GABINETE DA PREFEITA DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM/CE.DATA 
DO 
TERMO 
DE 
AUTORIZAÇÃO: 09 de janeiro de 2025. SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário 
Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO - Secretário Municipal de 
Turismo e Cultura; WILLIAM COSTA LIMA - Chefe do Gabinete da 
Prefeita. Fortim/CE, 29 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:D4C3BBD2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0901.01/2025 – SMAG; N° 
0901.02/2025 – SMTC; N° 0901.03/2025 - GAB 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0901.01/2025 – 
SMAG; N° 0901.02/2025 – SMTC; N° 0901.03/2025 - GAB - 
referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 0901.04/2025 - PMF; PARTES: Município de 
Fortim, 
através 
das 
Secretarias 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administração e Finanças; Turismo e Cultura; Gabinete da Prefeita; 
OBJETO: LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) SALAS COMERCIAIS PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE 
PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; 
TURISMO E CULTURA; GABINETE DA PREFEITA DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM/CE. 
CONTRATADO: 
MK 
IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.035.405/0001-91; 
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR 
- Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças; FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO - Secretário 
Municipal de Turismo e Cultura; WILLIAM COSTA LIMA - Chefe 
do Gabinete da Prefeita. Fortim/CE, 29 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:282291EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 158/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos 
Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a 
concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos 
indicadores de saúde – GITS aos servidores do Município de 
Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Gratificação de Incentivo ao Trabalho para 
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 800,00 
(oitocentos reais), ao servidor José Erandir Nunes Prado, inscrito no 
CPF nº 881.083.843-20, ocupante do cargo de motorista, pertencente 
à estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Município de 
Groaíras, a partir de 02 de janeiro de 2025. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
financeiros retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.