DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641

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interrompida a qualquer tempo a pedido da servidora ou no interesse
da administração pública municipal;
§2º No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à sede da
Secretaria Municipal da Saúde para ser informada acerca de sua
lotação e exercício das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º. Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 28 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:DDF6A3B1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº82/2025

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se
descrevem e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61,
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do
Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANTONIO EVILASIO SANTANA DE
OLIVEIRA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como
Assessor Adm. de Infraestrutura.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de
janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 14 de
janeiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:52C0DE3A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº141/2024

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CARLOS HENRIQUE
BEZERRA
MARTINS,
AGENTE
ADMINISTRATIVO,
Matrícula nº 6016, requereu licença para o trato de interesses
particulares. (PROC. Nº 017/2025)
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei
Nº 850/2006.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:

CONCEDER o(a) servidor(a) CARLOS HENRIQUE BEZERRA
MARTINS, AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula nº 6016,
nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de
interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois)
anos, a começar com data do dia 14 DE JANEIRO DE 2025 A 14
DE JANEIRO DE 2027.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 29 de
janeiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:AD1D7795

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 143/2025

Designação na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ANTONIO ISRAEL CARNEIRO OLIVEIRA,
GLAUBER DE MACEDO OLIVEIRA e TRANITTY ALVES
COUTO, para comporem o grupo Executivo do Consorcio Público
de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 29 de
janeiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:ACEA8634

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº142/2024

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOSÉ WILLIAN REGO
RESENDE, ENFERMEIRO, Matrícula nº 9346, requereu licença
para o trato de interesses particulares. (PROC. Nº 018/2025)

CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei
Nº 850/2006.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.