DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3641 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CB215A6C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº144/2025 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por lei etc. CONSIDERANDO que o(a) 
servidor(a) FLAVIANE MARTINS DE MELO, SECRETÁRIA 
ESCOLAR, Matrícula nº 0019072, requereu licença para o trato de 
interesses particulares. (PROC. Nº 032/2025) CONSIDERANDO que 
o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo no art. 105, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006. 
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou 
parecer favorável ao pedido. RESOLVO: CONCEDER o(a) 
servidor(a) FLAVIANE MARTINS DE MELO, SECRETÁRIA 
ESCOLAR, Matrícula nº 0019072, nos termos do art. 105, da Lei 
850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem 
remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar com data do 
dia 03 DE FEVEIRO DE 2025 A 03 DE FEVEIRO DE 2027. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE, 29 de janeiro de 2025. JOSÉ CEFAS 
PONTES MELO Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:17ECBA60 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
 
RequerenteFRM 
Participações 
LTDA-ME, 
CNPJ/CPF17.854.690/0001-49, torna público que requereu à 
Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – CE a 
regularização 
daSolicitação 
de 
Renovação 
de 
Licença 
de 
Instalaçãopara atividadedeLoteamento,conforme a lei municipal 
1.364/2020, localizadaemGuaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas na legislação. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:95755F62 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 003/2025 FIN/ADM/PLAN 
27 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  
DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDOR  
MUNICIPAL  
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes; 
CONSIDERANDO Pedido da Secretaria de Assistência Social e 
Políticas para a Mulher; 
CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço 
desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública; 
CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dias 28 e 29 de 
janeiro, para Seminário Novos Gestores promovido pela APRECE; 
Art. 1º - CONCEDO 01 (UMA) diária para o servidor DARLENE 
MELO MACIEL FALCÃO no valor global de R$ 200,00 
(DUZENTOS) reais; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Secretário, 27 de JANEIRO de 2025. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 001/2025 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:B93D28B3 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 004/2025 FIN/ADM/PLAN 
27 de janeiro de 2025 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  
DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDOR  
MUNICIPAL  
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes; 
CONSIDERANDO Pedido da Secretaria de Assistência Social e 
Políticas para a Mulher; 
CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço 
desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública; 
CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dias 28 e 29 de 
janeiro, para Seminário Novos Gestores promovido pela APRECE; 
Art. 1º - CONCEDO 01 (UMA) diária para o servidor FRANCISCA 
ERIGESIKA DA SILVA DOS SANTOS no valor global de R$ 
100,00 (CEM) reais; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Secretário, 27 de JANEIRO de 2025. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 001/2025 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:F04EE6D0 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO TESOUREIRO 
  
PORTARIA  
Nº 005/2025 FIN/ADM/PLAN 
27 de janeiro de 2025 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  
DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDOR  
MUNICIPAL  
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes; 
CONSIDERANDO Pedido da Secretaria de Finanças Administração 
e Planejamento; 
CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço 
desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública; 
CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dias 28 e 29 de 
janeiro, para Seminário Novos Gestores promovido pela APRECE;