DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641

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• Cláudia Nunes Palmeira (representante dos profissionais de saúde de
nível médio).

III - Demais Representantes:
Os representantes faltantes serão eleitos por meio de votação direta e
democrática, conforme disposto no §4.º do art. 6.º da Lei Municipal
n.º 679/2014.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, permitida a
recondução por igual período, nos termos do art. 9.º da Lei Municipal
n.º 679/2014.
Art. 3º A função dos conselheiros é considerada de relevância pública
e não será remunerada, conforme o art. 7.º da Lei Municipal n.º
679/2014.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, em 29 de janeiro de
2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:2DCB62EC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 098/2025-GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE
SECRETARIA
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS
FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Penaforte - CE,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, o senhor ROBSON SOUSA
MONTEIRO, brasileiro, portador do RG nº 2007373978-7 inscrito no
CPF sob o nº 003.288.853-80, residente e domiciliada no Sítio Baixa
das Varas, n 76, Sul, Penaforte-CE.
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal
nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe
forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 29 de janeiro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:769B73C0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 099/2025-GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE
SECRETARIA
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS
FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Penaforte - CE,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, o senhor ERIC ROMÁRIO
DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do RG nº 2007685374-2
inscrito no CPF sob o nº 069.553.853-56, residente e domiciliada na
Vila Noá, n 77, Sul, Penaforte-CE.
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal
nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe
forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 29 de janeiro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:E01B19C4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 030/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de servidores públicos lotados na
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal para atuar
no Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Sertão
Central Sul CODESSUL.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais abaixo nomeados
como representantes deste Município para atuarem junto à equipe do
Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul-
CODESSUL.

NOME
CPF
Francisca Keilhiane Vieira de Sousa
024.511.123-95
Beatriz Lopes e Figueredo
046.491.943-69

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se – Publique-se – Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 29 de janeiro de
2025.

Neila Maria Vitoriano de Sousa
PREFEITA
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:31534270

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RH Nº 095/2025, REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO.

Dispõe sobre nomeação da Diretora de Governança em Contratação
da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Município de
Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei
Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear a Sra. ANTÔNIA SAMARA VITURIANO DE
SOUSA CPF nº 044.058.7143-36 para exercer o cargo de provimento
de Diretora de Governança em Contratação da Secretaria Municipal