DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3641 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE - SMAS 
 
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
  
Inexigibilidade DE LICITAÇÃO nº 2025.01.23.1 
  
A Exma. Sra. Maria Taiana Guedes, Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, vem no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei 
nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa 
apresentada, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ADVOCATÍCIOS 
DE 
NATUREZA 
JURÍDICA 
VISANDO 
AUXILIAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
ATUANDO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, TRIBUNAL 
REGIONAL FEDERAL - 1ª E 5ª REGIÕES - TRF, TRIBUNAL 
REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO - TRT, TRIBUNAL 
SUPERIOR DO TRABALHO - TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA - STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, 
ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE 
NATUREZA ADMINISTRATIVAS JUNTO AS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
QUIXELÔ/ CE, em favor do escritório CARLOS EDUARDO 
MACIEL 
PEREIRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.800.860/0001-14, sendo 
que a respectiva contratação terá como valor total global de R$ 
69.000,00 (sessenta e nove mil reais), sendo pago o valor mensal de 
R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), a ser pago 
conforme as condições previstas no instrumento contratual, 
determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido 
extrato desta Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, 
parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Publicado por: 
Francisca Raquel de Oliveira 
Código Identificador:D998AC5D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CP Nº 
2024.11.14.1 
 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Quixelô 
  
Aviso de Homologação e adjudicação. Concorrência Eletrônica nº 
2024.11.14.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
fornecimento e execução dos serviços na ampliação e substituição de 
iluminação com (Lâmpadas vapor) por LED, nas diversas localidades 
do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura., conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante CNIP – COMÉRCIO 
NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA inscrito no CNPJ 
nº 14.248.351/0001-20 totalizando o valor de R$ 1.095.426,00 (um 
milhão noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais), de 
conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da 
Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente 
Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – Guilherme de Lima - 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura. 
  
Data da Homologação: 29 de Janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Francisca Raquel de Oliveira 
Código Identificador:92AD6957 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O(A) Secretaria de Administração do município de Quixeré, torna 
público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO decorrente do 
processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 
0802.01/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
NA 
AREA 
ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL NA 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS DE TRABALHO, 
PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ÓRGAOS 
FEDEREAIS 
E 
ESTADUAIS, 
JUNTO 
A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Administração. 
  
  
CONTRATADO(A): 
ESPLAM 
- 
ESCRITORIO 
DE 
PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA 
  
  
VALOR GLOBAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos 
reais). 
  
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025. 
  
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Odival Limeira Lima. 
  
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JESUÍNA MENEZES DE 
ARAÚJO OLIVEIRA. 
  
  
  
Quixeré/CE, 02 de janeiro de 2025. 
  
  
  
____________________________________ 
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Secretaria de Administração 
  
  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:AFDBD196 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
PORTARIA N° 001.28.01/2025 
 
A SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ-CE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 
001/97 de 28 de novembro de 1997, Lei nº 456/2006, de 21 de 
fevereiro de 2006, art. 2º, e a Lei de nº 901/2022, de 19 de agosto de 
2022, RESOLVE conceder Gratificação de Desempenho, o servidor 
relacionado abaixo com cargo, matrícula, nome, e valor estabelecido 
na tabela abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Percentual Valor 
0000086 
LUANA 
PRISCILA 
AMARO DA COSTA 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
80% 
  
R$ 2.671,08 
0000026 
JOSÉ JEANO DA CUNHA 
SANTIAGO 
OPERADOR DE BOMBAS 
80% 
R$ 1.214,40 
0000087 
RAIMUNDO ZACARIAS 
DE S. BRITO 
COORDENADOR 
DE 
OPERAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
  
25% 
  
R$ 400,66 
0000088 
ALINE GOMES SOUSA 
COORDENADORA 
ADMINISTRATIVA 
40% 
R$ 641,06 
0000081 
LUILTON 
AMBROZIO 
SOUSA MATOS 
ENCANADOR 
25% 
R$ 379,50 
0000024 
GUILHERME DE SOUSA 
REGIS 
TECNICO 
EM 
SANEAMENTO 
25% 
R$ 500,82 
0000078 
ALAILSON DE SOUZA 
BRITO 
FISCAL-LEITURISTA 
25% 
R$ 379,50 
0000079 
MARIA DO SOCORRO L. FISCAL-LEITURISTA 
25% 
R$ 379,50