DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3641 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
  
ORIENTADOR SOCIAL - LEI MUNICIPAL 528/2017 
  
VENCIMENTOS EM 2024 
VENCIMENTOS REAJUSTADOS 
R$ 1.412,00 
R$ 1.518,00 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:6F7E4CA6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 747/2025 
 
Lei Municipal Nº 747/2025 Aratuba, 23 de janeiro de 2025. 
  
Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 
349/09, 650/22, 656/22 e 730/24 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a atualização do piso salarial dos 
Quadros Permanente e Temporário do Magistério do Município de Aratuba, no percentual de 8% (oito por cento), conforme os Anexos I e II desta 
lei. 
Art. 2º - Os valores da atualização do piso salarial constante no caput deste artigo serão os vigentes e deverão ser aplicados aos Cargos em Comissão 
criados pela Lei Municipal nº 656/2022, de 18 de maio de 2022, para servidores efetivos e não efetivos. 
Parágrafo Único. A atualização do piso salarial prevista no caput deste artigo não aplicar-se-á aos cargos constantes no anexo II da Lei Municipal 
nº 656/2022 de simbologia EXE 8, EXE 9 e EXE 10. 
Art. 3º - O art. 32 da Lei Municipal nº 730, de 08 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 32 - Para os docentes efetivos após o estágio probatório, será de 15% (quinze por cento) o adicional de regência de sala, de acordo com a 
referência em que o profissional do magistério se encontra.” 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos jurídicos e financeiros devendo retroagir à 01 de janeiro de 2025, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
ANEXO I 
TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO 
QUADRO PERMANENTE 
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS 
MAGISTÉRIO 
CLASSE 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTOS EM 
2024 
VENCIMENTOS 
REAJUSTADOS 
INGRESSO 
PEB I 
1 
R$ 2.304,09 
R$ 2.488,42 
3º PEDAGÓGICO 
PEB II 
2 
R$ 2.396,25 
R$ 2.587,95 
GRADUADO 
PEB II 
3 
R$ 2.492,10 
R$ 2.691,47 
GRADUADO 
PEB II 
4 
R$ 2.591,79 
R$ 2.799,13 
GRADUADO 
PEB II 
5 
R$ 2.695,46 
R$ 2.911,10 
GRADUADO 
PEB II 
6 
R$ 2.803,28 
R$ 3.027,54 
GRADUADO 
PEB II 
7 
R$ 2.915,41 
R$ 3.148,64 
GRADUADO 
PEB II 
8 
R$ 3.032,03 
R$ 3.274,59 
GRADUADO 
PEB II 
9 
R$ 3.153,31 
R$ 3.405,57 
GRADUADO 
PEB II 
10 
R$ 3.279,44 
R$ 3.541,79 
GRADUADO 
PEB II 
11 
R$ 3.410,62 
R$ 3.683,47 
GRADUADO 
PEB II 
12 
R$ 3.547,04 
R$ 3.830,80 
GRADUADO 
PEB II 
13 
R$ 3.688,92 
R$ 3.984,03 
GRADUADO 
PEB II 
14 
R$ 3.836,48 
R$ 4.143,40 
GRADUADO 
PEB II 
15 
R$ 3.989,94 
R$ 4.309,13 
GRADUADO 
  
ANEXO II 
TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO 
QUADRO PERMANENTE 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 
MAGISTÉRIO 
CLASSE 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTOS EM 
2024 
VENCIMENTOS 
REAJUSTADOS 
INGRESSO 
PEB I 
1 
R$ 4.608,18 
R$ 4.976,83 
3º PEDAGÓGICO 
PEB II 
2 
R$ 4.792,50 
R$ 5.175,90 
GRADUADO 
PEB II 
3 
R$ 4.984,20 
R$ 5.382,94 
GRADUADO 
PEB II 
4 
R$ 5.183,58 
R$ 5.598,27 
GRADUADO 
PEB II 
5 
R$ 5.390,92 
R$ 5.822,19 
GRADUADO 
PEB II 
6 
R$ 5.606,56 
R$ 6.055,08 
GRADUADO 
PEB II 
7 
R$ 5.830,82 
R$ 6.297,28 
GRADUADO 
PEB II 
8 
R$ 6.064,06 
R$ 6.549,18 
GRADUADO 
PEB II 
9 
R$ 6.306,62 
R$ 6.811,15 
GRADUADO 
PEB II 
10 
R$ 6.558,88 
R$ 7.083,59 
GRADUADO 
PEB II 
11 
R$ 6.821,24 
R$ 7.366,94 
GRADUADO 
PEB II 
12 
R$ 7.094,08 
R$ 7.661,61 
GRADUADO 
PEB II 
13 
R$ 7.377,84 
R$ 7.968,07 
GRADUADO 
PEB II 
14 
R$ 7.672,96 
R$ 8.286,80 
GRADUADO 
PEB II 
15 
R$ 7.979,88 
R$ 8.618,27 
GRADUADO