DOMCE 30/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3641 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
73.020,00 
73.020,00 
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.051.380,00 
1.051.380,00 
3390.40.00 – Serviços de T.I. e Comunicação – Pessoa Jurídica 
18.540,00 
18.540,00 
3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas 
450.900,00 
450.900,00 
3390.91.00 – Sentenças Judiciais 
74.160,00 
74.160,00 
3390.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 
27.960,00 
27.960,00 
3390.93.00 – Indenizações e Restituições 
74.460,00 
74.460,00 
4490.51.00 – Obras e Instalções 
22.080,00 
22.080,00 
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 
39.300,00 
39.300,00 
45.90.61.00 – Aquisição de Imóveis 
20.640,00 
20.640,00 
TOTAL 
2.965.560,00  
2.965.560,00  
  
Parágrafo único – Permanecem inalteradas as Fontes de Recursos do planejamento original que acompanham as novas dotações definidas neste 
artigo pelo valor transportado. 
  
Art. 8º. Fica criada no vigente Orçamento Programa – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 1.575/2024 DE 04/12/2024, a seguinte Atividade para atender a 
criação, implantação e funcionamento da Secretaria EXECUTIVA, na forma a seguir descrita: 
  
ÓRGÃO: 
02 – SECRETARIA EXECUTIVA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
0201 – Secretaria Executiva 
Função: 
04 – Administração 
Subfunção: 
122 – Administração Geral 
Programa: 
0002 – Gerenciamento e Manutenção 
Atividade: 
2.094 – Implantação e Funcionamento da Secretaria EXECUTIVA 
DETALHAMENTO DE DESPESA: 
DESCRIÇÃO 
VALOR – R$ 
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 
10.000,00 
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
90.000,00 
3190.13.00 – Obrigações Patronais (INSS) 
10.000,00 
3390.14.00 – Diárias – Civil 
500,00 
3390.30.00 – Material de Consumo 
5.000,00 
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
3.000,00 
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
7.000,00 
3390.40.00 – Serviços de T. I. e Comunicação – Pessoa Jurídica 
5.000,00 
3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contribuitivas 
1.000,00 
3390.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
1.000,00 
3390.93.00 – Indenizações e Restituições 
500,00 
3390.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 
500,00 
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 
4.500,00 
TOTAL 
140.000,00 
  
  
  
  
Parágrafo único – As dotações criadas neste artigo terão seus valores definidos pela Fonte de Recursos: 1.500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
  
Art. 9º. Fica criada no vigente contidos no vigente Orçamento Programa – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 1.575/2024 DE 04/12/2024, a seguinte 
Atividade para atender a criação, implantação e funcionamento da Secretaria DE POLÍTICAS DA MULHER, na forma a seguir descrita: 
  
ÓRGÃO: 
16 – SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
1601 – Secretaria de Políticas da Mulher 
Função: 
14 – Direitos da Cidadania 
Subfunção: 
122 – Administração Geral 
Programa: 
0002 – Gerenciamento e Manutenção 
Atividade: 
2.095 – Implantação e Funcionamento da Secretaria DE POLÍTICAS DA MULHER 
DETALHAMENTO DE DESPESA: 
DESCRIÇÃO 
VALOR – R$ 
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 
30.000,00 
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
120.000,00 
3190.13.00 – Obrigações Patronais (INSS) 
18.000,00 
3390.14.00 – Diárias – Civil 
2.500,00 
3390.30.00 – Material de Consumo 
15.000,00 
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
13.000,00 
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
17.000,00 
3390.40.00 – Serviços de T. I. e Comunicação – Pessoa Jurídica 
5.000,00 
3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contribuitivas 
1.000,00 
3390.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
1.000,00 
3390.93.00 – Indenizações e Restituições 
500,00 
3390.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 
2.500,00 
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 
14.500,00 
TOTAL 
240.000,00 
  
  
  
  
Parágrafo único – As dotações criadas neste artigo terão seus valores definidos pela Fonte de Recursos: 1.500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
  
Art. 10. Os recursos para fazerem face à abertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 
4.320/64 serão oriundos da anulação parcial/total das seguintes dotações: 
U.O.: 1601 – SECRETARIA DE POLITICAS DA MULHER 
08.244.0031.2.016 – Gerenciamento e Manutenção de Políticas para as Mulheres 
3350.41.00 – Contribuições: R$ 9.800,00 
3390.30.00 – Material de Consumo: R$ 9.800,00 
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: R$ 4.900,00 
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: R$ 9.800,00