DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1013/2024-GC, DE 05 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
CÉLIO TAVARES DE 
SOUZA, MF:103.834-1-2
SUBTEN PM
II
06/07/2024
FORTALEZA/CE – SOBRAL/
CE – FORTALEZA/CE
0,5
131,43
65,71
LEONARDO BEZERRA 
TAVARES, MF: 135.873-1-0
1° SGT PM
II
06/07/2024
FORTALEZA/CE – SOBRAL/
CE – FORTALEZA/CE
0,5
131,43
65,71
FABIANO ARAÚJO RODRIGUES 
SILVA, MF:308.893-6-3
SD PM
II
06/07/2024
FORTALEZA/CE – SOBRAL/
CE – FORTALEZA/CE
0,5
131,43
65,71
TOTAL R$ 197,13
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº001/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO NONATO MARTINS DE LIMA, ocupante 
do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 113.059-1-1, o valor total de R$ 10.496,77 (Dez mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), 
em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do 
Estado nº 185, de 30 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.057112/2024-57, referente à diferença salarial no período 
de 22/03/2023 à 31/12/2023.A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.5
00.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº003/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor SAMUEL SANTOS FREITAS, ocupante do cargo de 2º 
Tenente PM, Matrícula: 109.957-1-X, o valor total de R$ 9.568,61 (Nove mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 20 de abril de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 202, de 
24 de outubro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.057438/2024-84, referente à diferença salarial no período de 20/04/2023 à 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº005/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JORGE LUIZ MARCOLINO DE SOUZA, ocupante do 
cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 109.278-1-1, o valor total de R$ 8.567,05 (Oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 202, 
de 24 de outubro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.064563/2024-41, referente à diferença salarial no período de 01/06/2023 
à 31/12/2023.A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº006/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EDUARDO BLEDSON RODRIGUES ALVES, ocupante 
do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 107.290-1-7, o valor total de R$ 5.572,15 (Cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e quinze centavos), em face 
de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado 
nº 222, de 25 de novembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.064765/2024-92, referente à diferença salarial no período de 
14/08/2023 à 31/12/2023.A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.50
0.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CÍCERO SILVA CABRAL, ocupante do cargo de Major 
PM, Matrícula: 102.344-1-7, o valor total de R$ 26.218,12 (Vinte e seis mil duzentos e dezoito reais e doze centavos), em face de sua promoção ao posto 
de Major PM na modalidade requerida, a contar de 07 de março de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 001, de 02 de janeiro de 2025 
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.002983/2025-14, referente à diferença salarial no período de 07/03/2024 à 31/12/2024.A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 29 de janeiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA