DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2025_001_2101/2025 - IG 1360317000
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de 
mão de obra terceirizada para a Área de Saúde – Técnico em Radiologia e Técnico de Laboratório para Sede em Fortaleza e dos Núcleos Regionais 
de Juazeiro do Norte, Itapipoca, Crateús e Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 001/2025 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso VIII, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, vinculando-se ao Termo de Dispensa 
publicado no DOE de 24/01/2025. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (Um) ano a partir da data da assinatura, não 
podendo ser prorrogado conforme art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.343.141,16 (Um milhão, trezentos e quarenta 
e três mil, cento e quarenta e um reais e dezesseis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.01.339037.1.500910
0000.0, 10100007.06.181.196.20761.03.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.06.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.1
2.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.14.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. SIGNATÁRIOS: Manuela 
Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Marilia Lopes Cruz Rolim – Representante Legal. 
Livio César Feitosa Barbosa 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº0067/2025 NUP 10041.000226/2025-44 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - CBI - TURMA 04 
- 2024 - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000226/2025-44, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°67/2025 DE 24 DE JANEIRO DE 2025
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - CBI - TURMA 04 - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ASSIS HOLANDA 
LIMA
30843916
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - 
CBI - TURMA 04 - 2024... GRUPO - 1
20
18/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 1.544,40
CARLOS EDSON 
LOBATO PIMENTA 
FILHO
304.045-1-3
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - 
CBI - TURMA 04 - 2024... GRUPO - 1
18
18/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 1.112,04
STÉFANO DINIZ 
ROCHA
30845110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
4
21/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 308,88
WALDYR VANUTTI 
ALENCAR MENDES
308.757-2-9
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
12
21/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 926,64
JONASDABE 
PEREIRA LAPA
30433912
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CONTRAINTELIGÊNCIA
8
19/11/2024 a 
20/11/2024
R$ 494,24
JÉSSICA BEZERRA 
MOREIRA
308668-2-7
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
METODOLOGIA DE PRODUÇÃO 
DO CONHECIMENTO
4
21/11/2024 a 
21/11/2024
R$ 247,12
JÉSSICA BEZERRA 
MOREIRA
308668-2-7
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO 
CORRELATA
8
18/11/2024 a 
18/11/2024
R$ 494,24
TOTAL DE H/A PORTARIA: 74
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.127,56
*** *** ***
PORTARIA Nº0068/2025 NUP 10041.000089/2025-48 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_CFO QOPM_2024_ADMISSAO COMPLEMENTAR - 2 SEMESTRE - GRUPO 01, REFERENTE 
AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000089/2025-48, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista 
nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de 
Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°68/2025 DE 24 DE JANEIRO DE 2025
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_CFO QOPM_2024_ADMISSAO 
COMPLEMENTAR - 2 SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VANDICLES SÉRGIO 
DE OLIVEIRA JUNIOR
1081121X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_
CFO QOPM_2024_ADMISSAO CO... GRUPO - 1
40
02/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 3.088,80
ANTONIO JAIR 
FEITOSA DOS SANTOS
10379016
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_
CFO QOPM_2024_ADMISSAO CO... GRUPO - 1
40
02/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 3.088,80
JOSÉ TUPINAMBÁ 
VIEIRA DE SOUSA
1053531X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ORDEM UNIDA - II
6
03/12/2024 a 
05/12/2024
R$ 463,32
METON MEIRELES 
SOARES DE ALENCAR
30843118
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO - I
9
07/12/2024 a 
17/12/2024
R$ 694,98
IVANISIO 
MENDONÇA SILVA
10335914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
8
02/12/2024 a 
03/12/2024
R$ 494,24
RENE NYRON 
BARROS CUNHA
843.969-5-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II.
40
21/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 2.471,20
RICARDO MOURA 
BARQUETE
843.975-8-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II.
40
21/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 3.088,80
ADAILTON SALES 
DOS SANTOS
00053112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12
05/12/2024 a 
18/12/2024
R$ 926,64
MARCUS ALLEN 
FREIRE MONTEIRO
00050415
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO PENAL MILITAR
14
06/12/2024 a 
20/12/2024
R$ 1.081,08
DANIEL MENEZES 
MAGALHÃES
30121929
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ANÁLISE E MAPEAMENTO DE OCORRÊNCIAS
22
02/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 1.698,84