DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº010/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00174/2025,
RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor FRANCISCO ALDISIO DA SILVA matrícula nº 000608, para o Gabinete do Deputado Simão Pedro, 
a partir de 15 de janeiro de 2025, data do data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024.PRIMEIRA SECRE-
TARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº011/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00354/2025,
RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor ANTONIO REGIS BARROSO IBIAPINA matrícula nº 000393, para o Gabinete do Deputado Queiroz 
Filho, a partir de 24 de janeiro de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024.PRIMEIRA SECRETARIA 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA N°70/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere 
a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. LUIZ SÉRGIO 
MENEZES DA COSTA, matrícula n° 026.075, e DESIGNAR o Sr. ITALO APOLINÁRIO MACEDO SANTANA , matrícula nº 032.334, para, 
sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Edital de Credenciamento n° 135/2023 com a empresa 
GESTPLAN- GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA, referente à prestação de serviços de Consultoria e Assessoria. Art. 2º. Fica o Gestor 
acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. GABINETE DA DIRETORIA 
GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de Janeiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Italo Apolinário Macedo Santana
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº10024/2024 E 11199/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 149/2024 da empresa HB 
TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.354.213/0001-09, sediada à Av. da Abolição, 3200, bairro Meireles, 60165-081 
Fortaleza/CE, neste ato representada por Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF sob o nº 136.332.793-34, 
portadora da cédula de identidade sob o nº 745.601 - SSP/CE, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTOR: ÍTALO APOLINÁRIO 
MACEDO SANTANA, matrícula: 032334. VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2025 a 30 de janeiro de 2030. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, pela empresa HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 31 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°01/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N°90137/2024
PROCESSO: 09102/2024. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios para copa. 
JUSTIFICATIVA: O fornecimento de utensílios para copa é necessário para atendimento dos diversos setores da Assembleia Legislativa do Ceará, visando 
à padronização destes utensílios, mantendo a uniformidade dos produtos. A contratação de utensílios de copa contribui para manter a continuidade e a efici-
ência das atividades administrativas e legislativas. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da 
data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço 
vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de 
janeiro de 2008, Decretos Estaduais nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022, Decreto Estadual 35.357, de 17 de março de 2023 e 35.323 de 24 de fevereiro de 
2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro de 2004 e Regulamento do Poder Legislativo - Ato Normativo nº 327/2023/ ALECE, de 31 de março 
de 2023. ITEM 01 – Taça para água Material: Vidro Transparente Incolor; Capacidade aproximada: 490 ML; Dimensões aproximadas: Altura: 22,5 CM; 
Diâmetro: 9,0 CM; Características adicionais: vidro sem detalhes. Marca de referência: Nadir, linha Barone, Marcamix ou outra marca de qualidade similar. 
QUANTIDADE: 200, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 10,50 (dez e cinquenta); ITEM 02 – Taça para água Material: Vidro; Capacidade apro-
ximada: 320 ML; Dimensões aproximadas: Altura: 14,6 CM; Diâmetro: 8,2 CM; Características adicionais: vidro sem detalhes. Marca de referência: Nadir, 
linha Gallant, Marcamix, ou outra marca de qualidade similar. QUANTIDADE: 500; UNIDADE: Unidade; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,40 (oito e quarenta); 
HOMOLOGAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) 
e Thiago Pinheiro Paiva da empresa T PINHEIRO PAIVA EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.255.771/0001-58. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Italo Apolinario Macedo Santana
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°02/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N°90137/2024
PROCESSO: 09102/2024. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios para 
copa. JUSTIFICATIVA: O fornecimento de utensílios para copa é necessário para atendimento dos diversos setores da Assembleia Legislativa do Ceará, 
visando à padronização destes utensílios, mantendo a uniformidade dos produtos. A contratação de utensílios de copa contribui para manter a continuidade 
e a eficiência das atividades administrativas e legislativas. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado 
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, 
de 3 de janeiro de 2008, Decretos Estaduais nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022, Decreto Estadual 35.357, de 17 de março de 2023 e 35.323 de 24 de 
fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro de 2004 e Regulamento do Poder Legislativo - Ato Normativo nº 327/2023/ ALECE, de 
31 de março de 2023. ITEM 03 – Xícara para chá com pires Material: Porcelana; Tipo: Chá; Cor: Branca; Capacidade aproximada: 200 ML; Características 
Adicionais (dimensões aproximadas): xícara Lisa com pé, diâmetro de 9,5 cm, altura de 5,7 cm, pires com detalhes em alto relevo nas bordas, diâmetro de 
14,5 cm e altura de 1,5 cm. Marca de referência: Schimidt, linha Pomerode e Oxford ou outra marca de qualidade similar. QUANTIDADE: 450, UNIDADE: 
Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 17,83 (dezessete reais e oitenta e três centavos); ITEM 04 – Xícara para café Material: Porcelana; Cor: Branca; Capaci-
dade aproximada: 70 ML; Características Adicionais (dimensões aproximadas): xícara com pé, diâmetro de 6,0 cm, altura de 5,1 cm; e pires com detalhes 
em alto relevo nas bordas, diâmetro de 11,3 cm e altura de 1,5 cm. Marca de referência: Schimidt, linha Pomerode e Oxford ou outra marca de qualidade 
similar. QUANTIDADE: 450; UNIDADE: Unidade; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,51 (treze reais e cinquenta e um centavos); ITEM 05 – Prato raso Material: 
Porcelana; Aplicação: Refeição; Diâmetro aproximado: 26,9 CM; Cor: Branca; Características Adicionais (dimensões aproximadas): Raso, com detalhes 
em alto relevo nas bordas, altura de 3,0 cm e aba de 4,5cm. Marca de referência: Schimidt, linha Pomerode e Nadir ou outra marca de qualidade similar. 
QUANTIDADE: 200, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 18,91 (dezoito reais e noventa e um centavos); ITEM 06 - Prato sobremesa Material: 
Porcelana; Aplicação: Sobremesa; Diâmetro aproximado: 19 CM; Cor: Branca; Características adicionais: com detalhes em alto relevo nas bordas, dimensões 
aproximadas de altura de 2 cm e aba de 3,0 cm. Marca de referência: Schimidt, linha Pomerode e Nadir ou outra marca de qualidade similar. QUANTIDADE: