DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
035/2023, 036/2023, 037/2023, 038/2023, 111/2023, 040/2023, 106/2024, 095/2023, 042/2023, 043/2023, 044/2023, 045/2023, 046/2023 e 047/2023. Art. 4º 
Os componentes dos Grupos ou Programas de Trabalho de que trata o art. 3° deste Ato serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, 
nos termos do art. 76, da Resolução n.° 698, de 31 de outubro de 2019. Art. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025.
Fernando Matos Santana
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº16/2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do §1º, do Art. 21, Reso-
lução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e o disposto no Ato Deliberativo nº 880, de 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), 
RESOLVE: Art.1º Ficam revogados, a partir de 31 de janeiro de 2025, os Atos da Presidência de concessões de gratificação pela execução de trabalho 
técnico relevante (GTTR), prevista no art. 26, VI, da Lei n.° 17.091, de 18 de novembro de 2019. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025.
Fernando Matos Santana
PRESIDENTE
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ATO DELIBERATIVO Nº984
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 17, XVII, “b)”, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), RESOLVE: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 31 de janeiro de 2025, todos os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão pertencentes à estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ressalvados os seguintes casos: 
I – gestantes ou em licença maternidade; II – cedidos de outros poderes, órgãos e demais entidades públicas. Art. 2º Este Ato Deliberativo entrará em vigor 
na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
Deputado David Durand
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3° SECRETÁRIO
Deputado Emília Pessoa
4ª SECRETÁRIA
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ATO DELIBERATIVO Nº985
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 17, XVII, “b)”, da Resolução nº 
751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019 (D.O.E. de 31.10.2019), 
RESOLVE: Art. 1º Ficam revogados, a partir de 31 de janeiro de 2025, os Atos Deliberativos de nos945/2023, 946/2023 e 963/2023, que criaram equipes 
de trabalho. Art. 2º Fica prorrogado, por 2 (dois) anos, o prazo para a conclusão das tarefas das Equipes de Trabalho criadas por intermédio dos Atos Deli-
berativos de n.os 928/2023, 930/2023, 931/2023, 932/2023, 933/2023, 934/2023, 935/2023, 936/2023, 937/2023, 938/2023, 939/2023, 940/2023, 941/2023, 
942/2023, 943/2023, 944/2023, 947/2023, 948/2023, 949/2023, 950/2023, 951/2023, 952/2023, 953/2023, 954/2023, 955/2023, 956/2023, 957/2023, 958/2023, 
959/2023, 960/2023, 961/2023 e 962/2023. Art. 3º Os componentes das Equipes de Trabalho a que se refere o art. 2° deste Ato serão designados por Ato da 
Presidência da Assembleia Legislativa, nos termos do art. 1°, do Ato Deliberativo n.° 880, de 19 de fevereiro de 2020. Art. 4º Este Ato Deliberativo entrará 
em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
Deputado David Durand
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3° SECRETÁRIO
Deputado Emília Pessoa
4ª SECRETÁRIA
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PORTARIA Nº06/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
competências estabelecidas na Resolução n° 698 de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de novembro de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo 
relacionados durante o mês 02/2025, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
80
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - M
80
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PORTARIA Nº007/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00067/2025,
RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora ANTONIETA PERES MARTINS, matrícula nº 000018, para o Gabinete do Deputado Cláudio Pinho, 
a partir de 01 de janeiro de 2025, data do término do mandato eletivo, conforme Ato da Mesa Diretora, de 16 de junho de 2021, publicado no DOE em 21 de 
junho de 2021.PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº09/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00161/2025,
RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora RITA DE CASSIA BARRETO VIEIRA CUNHA, matrícula nº 212, para o INESP, a partir de 15 de 
janeiro de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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