DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº SC-PE002/2024.02 - SRP - Processo Administrativo 
Nº 2024.03.25.01 Pregão Eletrônico Nº SC-PE002/2024 - SRP. Processo Administrativo Nº 23.01.01/2025. O Agente de Contratação da Prefeitura 
Municipal de Saboeiro, em cumprimento à ratificação procedida pelo os Sr. (as) Secretário (as), faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo 
23.01.01/2025, a seguir: objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços pertencente ao Município de Nova Russas/CE, para contratação de empresa especializada 
na prestação dos serviços de organização e execução de eventos, com infraestrutura e mobiliário necessário, para atender às demandas da Secretaria de Cultura 
e Esporte do Município de Saboeiro-CE. Unidade Gestora Aderente: secretaria de Cultura e Esporte. Fundamental: 12.361.0008.2.027; 12.365.0010.2.037. 
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Empresa: F C Cunha Rufino ME; CNPJ: 10.587.062/0001-03; Valor Global: R$ 
594.794,00 (quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos). Fundamento Legal Decreto Federal Nº 11.462 
de 31 de março de 2023 e suas posteriores alterações, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no Art. 86 § 3º da Lei Nº 14.133/2021 
de 01 de abril de 2021 e Lei Nº 14.770/2023 e suas alterações e legislação pertinente. Declaração emitida pelo o Agente de Contratação e ratificada pela 
Sra. Ordenadora de Despesas da Sec. de Cultura da Prefeitura Municipal de Saboeiro. Saboeiro-CE, 24 de janeiro de 2025. Silvana Duarte de Araújo - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Esporte.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Homologação e Adjudicação - Chamada Publica Nº 05/2024. O (a) Secretário (a) de 
Saúde do Município de Tejuçuoca, Sr. (a) Roberta Azevedo Vidal, no uso de suas atribuições legais e, baseado nos valores, resolve Adjudicar e Homologar 
a Licitação na Modalidade, Chamada Pública, tombada sob o nº 05/2024, cujo o objeto é contratação de organização social já qualificadas no âmbito do 
Município de Tejuçuoca com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e Execução das ações e serviços de Saúde do Município 
compreendendo a atenção Primária à Saúde (APS) e Unidades relacionadas do Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará, declara a empresa Instituto 
Social de Desenvolvimento em Gestão e operacionalização da saúde, Educação e Assistência social, CNPJ: 46.853.264/0001-99, classificada, conforme 
apresentação dos documentação pertinente às Instituições qualificadas como Organização Social de Saúde pelo Decreto Municipal nº 17/2024, de 02 de 
dezembro de 2024, com o valor global mensal de R$ 730.900,00 (setecentos e trinta mil e novecentos reais), valor total para o período de 12 (Doze) Meses  
no valor global de R$ 8.770.800,00 (oito milhões e setecentos e setenta mil e oitocentos reais), conforme documentação apresentada, sobre o amparo de Lei 
nº 9.637/1998, da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos, Lei nº 14.133/2021, bem como da Lei Municipal nº 01/2021, de 1° de fevereiro de 
2021. Roberta Azevedo Vidal, Ordenadora de Despesa da Secretaria de Saúde, Município de Tejuçuoca/Ce, 30 de janeiro de 2025.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 2401.01/25-CP. DO TIPO: MENOR PREÇO. Nº PROCESSO: 2401.01/25-CP. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA 
NO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA PLATAFORMA PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS) E DO SIMEC (SISTEMA 
INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E DO FUNDO NACIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), COMBINADO COM AÇÕES E PROJETOS EDUCACIONAIS, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. ENTREGA DAS PROPOSTAS: 
A PARTIR DE 03/02/2025 NO SITE HTTPS://BNC.ORG.BR/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/02/2025 ÀS 09H00 NO SITE HTTPS://BNC.ORG.
BR/. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
HTTPS://SENADORSA.CE.GOV.BR/, NO SITE HTTPS://BNC.ORG.BR/, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.
GOV.BR) ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. MAIORES INFORMAÇÕES 
PELO E-MAIL: SENADOR.LICITACAO@GMAIL.COM. SENADOR SÁ/CE, 31 DE JANEIRO DE 2025. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – ESTADO DO 
CEARÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO - JAGUARIBARA/CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, A SRA.  ANA MARIA DE OLIVEIRA 
AQUINO NETA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, LEI N° 14.133/2021, LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, DECRETO 
MUNICIPAL N° 651, DE 09 DE MAIO DE 2024, LEI 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES E SUAS POSTERIORES 
ALTERAÇÕES, VEM REALIZAR CHAMADA PÚBLICA N° 2025012701-CPA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/
CE. OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA ATÉ ÀS 08H55MIN DO 
DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ENDEREÇO SUPRACITADO. A REALIZAÇÃO 
DA ABERTURA DA SESSÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ REALIZADO AS 09H00 MIN DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025 NA 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO - JAGUARIBARA/CEARÁ.  O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO 
HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 17:00HS E NO SITE:  HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. JAGUARIBARA/
CE, 30 DE JANEIRO DE 2025. MARIA SILVANIR PERERIA LEITÃO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS - DECRETO LEGISLATIVO 003/2025 DE 30.01.2025 CONCEDE LICENÇA POR 
TEMPO INDETERMINADO AO VEREADOR JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO ORÓS-CE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ORÓS-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO POR BASE O QUE PRECEITUA O ART. 33, III DO REGIMENTO 
INTERNO C/C ART. 24, ART. 28 E ART. 64 DA L.O.M, DECRETA: ART.1. FICA CONCEDIDA LICENÇA AO VEREADOR JOÃO JOAQUIM DA 
SILVA FILHO – PSD, PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS A PARTIR DO DIA 
03.02.2025, POR TEMPO INDETERMINADO HOMOLOGANDO O REQUERIMENTO Nº 001/2025, APROVADO PELO PLENÁRIO NO DIA 30 DE 
JANEIRO DE 2025. ART. 2º FICA CONVOCADO AUTOMATICAMENTE O 1.º SUPLENTE DE VEREADOR DO PSD, SR. FRANCISCO SAMUEL 
NASCIMENTO ROMÃO, DEVENDO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA TOMAR POSSE DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09:00 
HORAS NA SECRETARIA DESTA CASA DE LEIS. ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA 
MUNICIPAL DE ORÓS-CE EM 30 DE JANEIRO DE 2025. CESAR CAETANO DA SILVA PRESIDENTE JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO VICE 
PRESIDENTE CAMILA LIMA VERDE TEIXEIRA SECRETÁRIA
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS - DECRETO LEGISLATIVO 002/2025 DE 30.01.2025 CONCEDE LICENÇA POR 
TEMPO INDETERMINADO AO VEREADOR ANDESON CÂNDIDO VIEIRA ORÓS-CE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ORÓS-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO POR BASE O QUE PRECEITUA O ART. 33, III DO REGIMENTO INTERNO 
C/C ART. 24, ART. 28 E ART. 64 DA L.O.M, DECRETA: ART.1. FICA CONCEDIDA LICENÇA AO VEREADOR ANDESON CÂNDIDO VIEIRA 
– PDT, PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS A PARTIR DO DIA 03.02.2025, 
POR TEMPO INDETERMINADO HOMOLOGANDO O REQUERIMENTO Nº 001/2025, APROVADO PELO PLENÁRIO NO DIA 30 DE JANEIRO 
DE 2025. ART. 2º FICA CONVOCADO AUTOMATICAMENTE O 1.º SUPLENTE DE VEREADOR DO PDT, SR. THIAGO BARROS RICARTE, 
DEVENDO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA TOMAR POSSE DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS NA SECRETARIA 
DESTA CASA DE LEIS. ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE EM 
30 DE JANEIRO DE 2025 CESAR CAETANO DA SILVA PRESIDENTE JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO VICE PRESIDENTE CAMILA LIMA 
VERDE TEIXEIRA SECRETÁRIA
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Termo de Errata a Publicação do Extrato do Contrato Nº 230101/2025-SEINFRA. Cujo objeto 
é Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em diversas Ruas no Município de Tauá/CE - PT 1073767-05. Onde se lê: Fonte de 
Recursos: 1.500.0000.00. Leia-se: Fonte de Recursos: 1.700.0000.00. Ratificam-se as demais informações do Extrato de Publicação publicado no Diário 
Oficial do Estado, Ano XVII, Nº 18, cuja circulação se deu no dia 27/01/2025. Tauá - CE, 30 de janeiro de 2025. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador 
de Despesas.