DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 3101.001/2025 - PROCESSO Nº 3101.001/2025. A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, em cumprimento
a ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, faz publicar o Extrato Resumido
do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3101.001/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), INCLUINDO ATIVIDADES DE CONTABILIDADE
PÚBLICA VOLTADAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, COM SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL,
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, EM RAZÃO DA
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E SINGULARIDADE DO SERVIÇO EXIGIDO. VALOR: R$ 157.200,00 (Cento e cinquenta e
sete mil e duzentos reais) pelo período previsto na proposta de preços. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, III, alínea ´´c`´, combinado com o parágrafo único
do art. 72 da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como no Artigo 25º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020. Declaração
de Dispensa emitida pelo agente de contratação e RATIFICADA pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, 31 de janeiro de 2025. LUZIANA PONTE - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Secretaria de Cultura e Juventude – Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico N° 00.002/2025-
SRP. A Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, por meio da Secretária de Cultura e Juventude, torna público que se encontra à disposição dos interessados o
Edital do Pregão Eletrônico Nº. 00.002/2025-SRP, ID nº 90004, que tem como objeto a seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras
e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura, tais como: palcos, sonorização, iluminação, cadeiras plásticas,
banheiros químicos, atrações artísticas, para atender os eventos realizados pelas diversas Secretarias do Município de Guaiúba/CE. Esta licitação está sujeita
às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no Compras GOV (Comprasnet) através dos endereços eletrônicos: http:// www.
comprasgov.gov.br, https://www.guaiuba.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do Compras GOV
(Comprasnet) dar-se-á até às 08h59min do dia 18/02/2025. Abertura das Propostas: 18/02/2025 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min dia
18/02/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@guaiuba.
ce.gov.br. Francisco Eudes da Silva Barreto – Secretário Municipal de Cultura e Juventude, Prefeitura Municipal de Guaiúba, 30 de Janeiro de
2025.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Pré-Qualificação Nº 003-2025 PQPSLC. A Secretaria Municipal de
Administração, através do(a) Agente de Contratação, torna público que no período do dia 03/02/2025 ao dia 17/02/2025 às 08:00, realizará o recebimento
dos documentos de habilitação do Processo de Pré- Qualificação nº 003-2025 PQPSLC. Objeto: Pré-Qualificação para a contratação de empresa para a
locação de veículos para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de São Luís do Curu/CE. A Pré-Qualificação tem como objetivo
seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no Edital. O Edital e seus anexos podem ser
obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e http://www.saoluisdocuru.ce.gov.br/ e http://precodereferencia.m2atecnologia.
com.br/usuario/login/. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço: Rua Rochael Moreira, s/n - Centro, São Luís do Curu/Ce. São Luís do Curu
31 de janeiro de 2025. Andrea Ferreira Bastos - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônico Nº 2025.01.27.2. O Agente de Contratação do
Município de Potengi, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônico Nº 2025.01.27.2. Objeto: Conclusão da
obra de construção da Creche Pró-Infância tipo 1 na sede do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento
das propostas: 03 de fevereiro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 17 de fevereiro de 2025 às 11:00, Início da abertura
da sessão: 17 de fevereiro de 2025 às 11:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços
eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município
(www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através
do telefone: (88) 99274 -4706 ou do e-mail: (licitacaopotengi@gmail.com). Potengi/CE, 30 de janeiro de 2025. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira –
Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.01.23.01-ADM. O Agente de Contratação de
Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna público nova data para abertura do Edital de Pregão Eletrônico Nº 2025.01.23.01-ADM, cujo objeto
é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos por Km rodado, para suprir as
necessidades das diversas Secretarias do Município de Tejuçuoca-CE. O referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados
e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br e Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, a partir da
data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 17 de fevereiro de 2025 às 09 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a
partir de 31 de janeiro de 2025 a partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data do fim de recebimento da Proposta de Preços: 14 de fevereiro de 2025 às
08h59, Data da Disputa de Preços: 17 de fevereiro de 2025 às 09:00 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 30
de janeiro de 2025. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.01.02.01 - PE - FMAS. O Agente de Contratação
de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna público nova data para abertura do Edital de Pregão Eletrônico Nº 2025.01.02.01 - PE - FMAS, cujo
objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de kits para bebês para eventuais doações beneficentes. De responsabilidade DA Secretaria
de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca/CE. O referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados
e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br e Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, a partir da
data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 13 de fevereiro de 2025 às 08 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a
partir de 31 de janeiro de 2025 a partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 13 de fevereiro de 2025 às 08:00 horas; Local: Bolsa
de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 30 de janeiro de 2025. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia. A Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
torna público, que fará realizar Chamada Pública Nº. PMH-290125-CPAF01. Objeto: Aquisição de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar para
Complementar a Alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Hidrolândia/CE. O recebimento da documentação para
habilitação e dos projetos de venda ocorrerá até às 12h00min do dia 24/02/2025 - Sessão Pública e Início da apuração das habilitações e classificação dos
projetos de venda: 08h00m do dia 25/02/2025 – Local: Sede da Prefeitura Municipal - Avenida Luiz Camelo Sobrinho - 640 - Centro - CEP: 62.270-000
Hidrolândia - CE. O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente normal, das 07h00min às 12h00min e nos
endereços eletrônicos: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes ou https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php. Hidrolândia-CE, 30 de janeiro de
2025. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Hidrolândia-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
30.01.02-2025. A Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 09hs (nove horas),
do dia 14 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 30.01.02-2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE
PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS
PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ASSEGURANDO SUA DISPONIBILIDADE E SEGURANÇA PARA AS ATIVIDADES
OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://
compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.saojoaodojaguaribe.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Informações pelo e-mail: licitacao@saojoaodojaguaribe.ce.gov.br ou no endereço: Rua Cônego Climério Chaves, 307 - Centro - São João do Jaguaribe-CE.
São João do Jaguaribe/CE, 30 de janeiro de 2025. José Carlos Chaves Monteiro – Agente de Contratação.
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