DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Secretário de Saúde torna pública a REVOGAÇÃO Parcial do Pregão Eletrônico nº 2101001-2025 do Processo 
Administrativo nº 141001-2024-SETCULDE e dos atos decorrentes do mesmo, que teve por objeto a Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação 
dos serviços de gerenciamento, execução, coordenação dos acontecimentos comemorativos tradicionais e inaugurações solenes, junto a Secretaria de 
Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, por motivo de vícios materiais insanáveis constatados supervenientemente, decorrente de análise pelo 
Agente de Contratação quando do cadastramento do Lote 16, Itens 16.1, 16.2, 16.3 e 16.4 respectivamente, na plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil - 
BLL, do Processo Pregão Eletrônico Nº 2101001-2025, decido, com fulcro no Inciso II, § 2º do art. 71 da Lei 14.133/2021, pela Revogação Parcial dos itens 
retromencionados e dos seus atos posteriores e decorrentes. Rilson Sousa de Andrade.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 19.001/2025-PE. O Pregoeiro, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital, cujo objeto: Aquisição de urnas funerárias (adulto e infantil), incluindo os serviços 
funerários, no intuito de suprir as vulnerabilidades sociais das famílias consideradas hipossuficiente, junto ao município. Recebimento das propostas: a 
partir desta publicação até o dia 13/02/2025, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa 
de preços: 13/02/2025 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido 
acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE. Telefones: (88) 3561-
1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para 
verificação de informações e alterações supervenientes. Petrus Barbosa de Lima.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 19.002/2025-PE. O Pregoeiro, através da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital, cujo objeto: Aquisição para futuras e eventuais doações de vale-gás para as 
famílias em situação de vulnerabilidade social do município. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 13/02/2025, às 13h, horário de 
Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 13/02/2025 às 14h, horário de Brasília, no sítio www.
bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: 
Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados 
ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Petrus 
Barbosa de Lima.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO – CPSMC – EXTRATO DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.04.03.48. Objeto do Aditivo: Replanilhamento/Revisão com Acréscimo do valor global do contrato. Objeto 
do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA 
ADERSON TAVARES BEZERRA VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO IV E ATENDER 
NECESSIDADES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº 
2023.12.12. Fundamentação legal: art. 65, §1º e art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/1993, bem como os Itens 7.1.4, 9.2 e 9.2.1 do Contrato N° 2024.04.03.48. 
Valor Global após aditivo: R$ 877.920,24 (oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 
10.302.0060.2.260.0000 – CER COM RECURSO DO IRRF. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações. Signatários: Paulo de Tarso 
Cardoso Varela – Secretário Executivo do CPSMC (Contratante) e Salviano Linard de Alencar – Representante legal da S.A ENGENHARIA - CNPJ Nº 
22.102.225/0001-91 (Contratada), em comum acordo entre as partes. Data de Assinatura do Aditivo: 24 de janeiro de 2025.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 16.002/2024- PERP. Contratante: Secretaria de Assistência Social de Quixadá. 
Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 16.002/2024-PERP: nº 16.002/2024-02SAS – Valor global: R$ 869.480,00 – Contratado: CWM 
Industria Alimentícia LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Cesar Wagner Madeira Coelho de Alencar. Unidade Administrativa: Secretaria de 
Assistência Social. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, preparo e distribuição de até 100 (cem) café da 
manhã/dia, 400 (quatrocentos) almoços/dia, 150 (cento e cinquenta) jantar/dia, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de recessos/ponto facultativo e 
feriados, para o equipamento de segurança alimentar e nutricional, restaurante popular do Município de Quixadá - Ce, de Responsabilidade da Secretaria 
de Assistência Social. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do 
contrato: 02 de janeiro de 2025.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde. Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato 
nº 00.003/2021-07SEDUMASP, resultante do processo de Adesão nº 00.003/2021. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Serviço Públicos. Contratada: Talismã Construção e Locação LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Mário Batista Pinheiro Borges. Objeto: 
serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 e 27.1, com desoneração, para 
atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixadá/CE. O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar o prazo de vigência pelo 
período de 04 a partir de 18 de dezembro de 2024. Signatária Contratante: Secretária, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo. Data da assinatura: 18 de dezembro 
de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde. Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 
00.003/2021-10SMS, resultante do processo de Adesão nº 00.003/2021. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Talismã Construção e Locação LTDA, 
através de seu representante legal, o Sr. Luiz Mário Batista Pinheiro Borges. Objeto: serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva 
das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 e 27.1, com desoneração, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixadá/
CE. O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 meses a partir de 19 de dezembro de 2024. Signatária Contratante: 
Secretária, Francismones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 31 de outubro de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Desporto, Juventude e Participação Popular de Quixadá, por intermédio de sua Agente 
de contratação, torna público que será realizada a reabertura da sessão da Concorrência Eletrônica nº 22.001/2024, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, PARA A REVITALIZAÇÃO DO POLO ESPORTIVO DO AÇUDE 
DO EURÍPEDES, CONFORME O PROJETO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CEARÁ. A presente sessão acontecerá na data do dia 17 de 
fevereiro de 2025, às 09h00 (horário de Brasília), no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br. A sessão seguirá as disposições do edital 
e da legislação vigente, garantindo ampla publicidade e transparência no procedimento. Quixadá/CE, 29 de janeiro de 2025. Virna Lisi Araújo de Souza – 
Agente de contratação
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0128.01/2025-PESRP - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Itapiúna, torna público que no dia 13 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, pelo 
endereço eletrônico https://bllcompras.com/, estará realizando licitação na modalidade REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
INFANTIL, CRECHES E PRE ESCOLA (PNAC E PNAP), ENSINO FUNDAMENTAL(PNAE), PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, ENSINO DE 
JOVENS E ADULTOS(EJA) E ATENDIMENTO EDUCACONAL ESPECIALIZADO (AEE) REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2025 E 2026 DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://
bllcompras.com/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; licitacao@Itapiúna.ce.gov.br;comissaodelicitacao@itapiuna.
ce.gov.br ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Itapiúna -CE, 30 de janeiro 
de 2025. Renan Ferreira Brito - Pregoeiro.
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