DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº36.360, de 24 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 PARA O ANO DE 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 13, §§ 4 e 5º, da Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO a dinâmica do processo de planejamento, que exige, 
necessariamente, revisões e adequações periódicas, CONSIDERANDO a necessidade de promover regularmente o alinhamento entre o Plano Plurianual 
(PPA), as leis orçamentárias anuais (LOAs) e créditos adicionais, CONSIDERANDO a busca contínua pela melhoria na implementação das políticas públicas 
estaduais, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a relação de indicadores estratégicos e temáticos do PPA 2024-2027, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam alteradas as metas de desempenho dos indicadores temáticos do PPA 2024- 2027, na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Ficam alterados o quantitativo e a regionalização das metas das entregas dos programas do PPA 2024-2027, na forma do Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Ficam alterados os enunciados dos objetivos específicos e dos indicadores do PPA 2024-2027, na forma dos Anexos IV e V deste Decreto, 
respectivamente.
Art. 5º Ficam alteradas as vinculações entre ações e entregas dos programas do PPA 2024- 2027, na forma do Anexo VI deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Adequação do PPA 2024-2027/Anexo I - Alteração na Relação dos Indicadores
EIXO
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
INDICADOR ESTRATÉGICO
UNIDADE DE MEDIDA
DIMENSÃO
SITUAÇÃO PARA 2025
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza
Percentual
Para mulheres
Dimensão Incluída
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza
Percentual
Para pessoas negras (pretas e pardas)
Dimensão Incluída
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza
Percentual
Para zona urbana
Dimensão Incluída
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de 
pobreza para países com renda per capita média-alta
Percentual
Para mulheres
Dimensão Incluída
Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de 
pobreza para países com renda per capita média-alta
Percentual
Para pessoas negras (pretas e pardas)
Dimensão Incluída
TEMA
1.8 - SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
INDICADOR TEMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
DIMENSÃO
META 2025
SITUAÇÃO PARA 2025
Percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar grave no Ceará
Percentual
Geral
5,80
Indicador Incluído
Percentual de famílias em situação de insegurança alimentar grave
Percentual
Geral
-
Indicador Excluído
EIXO
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
TEMA
2.6 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
INDICADOR TEMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
DIMENSÃO
META 2025
SITUAÇÃO PARA 2025
Percentual de rodovias estaduais estratégicas em bom estado de conservação
Adimensional
Geral
58,51
Indicador Incluído
Índice da qualidade da malha rodoviária estadual
Adimensional
Geral
-
Indicador Excluído
EIXO
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
TEMA
3.3 - MEIO AMBIENTE
INDICADOR TEMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
DIMENSÃO
META 2025
SITUAÇÃO PARA 2025
Percentual de Reinserção de Animais Silvestres na Natureza
Percentual
Geral
77,37
Indicador Incluído
EIXO
4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS
TEMA
4.2 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
INDICADOR TEMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
DIMENSÃO
META 2025
SITUAÇÃO PARA 2025
Despesa total efetiva como proporção do orçamento original aprovado
Percentual
Geral
100,00
Indicador Incluído
Percentual de entregas do Plano Plurianual (PPA) com execução física satisfatória
Percentual
Geral
43,64
Indicador Incluído
Índice de Avaliação do Planejamento (IAP)
Adimensional
Geral
-
Indicador Excluído
Índice de Felicidade no Trabalho (IFT)
Adimensional
Geral
-
Indicador Excluído
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Adequação PPA 2024-2027/Anexo II - Alteração nas Metas dos Indicadores Temáticos
EIXO
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
TEMA
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDICADOR TEMÁTICO
UNIDADE DE 
MEDIDA
DIMENSÃO
META
ANTERIOR
ATUAL
Percentual de atendimento efetivo às famílias pelo Serviço de 
Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif)
Percentual
Geral
34,07
33,91