DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Adequação do PPA 2024-2027 / Anexo III - Alteração nas Metas das Entregas 
 
 
PROGRAMA 
 
102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
 
Objetivo Específico / Entrega /Região 
Unidade de Medida 
Meta 2025 
Anterior 
Atual 
102.3 - Promover acessibilidade às pessoas com deficiência. 
 
 
 
1914 - ATENDIMENTO REALIZADO 
Unidade 
 
 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
 
1.000,00 
500,00 
1963 - CERTIFICADO CONCEDIDO 
Unidade 
 
 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
 
20,00 
10,00 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Adequação do PPA 2024-2027 / Anexo III - Alteração nas Metas das Entregas 
 
TEMA 
 
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA 
 
PROGRAMA 
 
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 
 
Objetivo Específico / Entrega /Região 
Unidade de Medida 
Meta 2025 
Anterior 
Atual 
112.1 - Reduzir o déficit habitacional rural. 
 
 
 
1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA 
Unidade 
 
 
01 - CARIRI 
 
4,00 
13,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
 
4,00 
12,00 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
 
76,00 
6,00 
112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis 
rurais em situação jurídica de posse e composse. 
1921 - TÍTULO OFERTADO 
01 - CARIRI 
02 - CENTRO SUL 
04 - LITORAL LESTE 
07 - MACIÇO DO BATURITÉ 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
09 - SERTÃO CENTRAL 
10 - SERTÃO DE CANINDÉ 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
 
 
Unidade 
 
 
 
2.177,00 
1.959,00 
 
0,00 
205,00 
 
0,00 
228,00 
 
0,00 
27,00 
 
3.213,00 
1.928,00 
 
1.398,00 
699,00 
 
0,00 
56,00 
 
0,00 
153,00 
 
0,00 
110,00 

                            

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