DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 24,12
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº004/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais e nos termos do 
Processo NUP 30021.000035/2025-28, considerando o disposto na Lei nº 17.896, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de 
Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), considerando ainda o disposto do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: 
Fixar Metas Institucionais do CEE, referente ao 1º Ciclo Avaliativo, alusivo ao período de primeiro de janeiro a trinta de junho de dois mil e vinte e cinco, 
na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(METAS INSTITUCIONAIS DO 1° CICLO AVALIATIVO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A TRINTA DE JUNHO DE 2025)
METAS INSTITUCIONAIS
ITEM
OBJETIVOS
METAS
PRODUTO/UNIDADE DE 
MEDIDA
PESO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/ 
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1
ATUALIZAR O PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO E PLURIANUAL 2024 A 2027
APROVAÇÃO DE 100% 
DO PLANEJAMENTO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 
E PLURIANUAL ATUALIZADO
15
-PLANEJAMENTO ELABORADO 
E ATUALIZADO
2
ATENDER COM CELERIDADE E PRONTIDÃO 
AS DEMANDAS DA SOCIEDADE
ATENDIMENTO DE 
100% DOS ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS 
DEMANDADOS
DEMANDAS RESPONDIDAS
20
-RELATÓRIO DO SISTEMA VIPROC/
SUITE/CAP -INFORMAÇÕES EMITIDAS 
-ANÁLISES REALIZADAS
3
EXECUTAR PROJETO DE 
GESTÃO DE PESSOAS
ENVOLVIMENTO DE 
100% DOS SERVIDORES 
PROJETO EXECUTADO
15
-FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES 
E RESULTADO DE AVALIAÇÃO
4
ELABORAR O PROJETO DE 
RESOLUÇÃO DE CREDENCIAMENTO/
RECREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES 
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
100% DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO CONCLUÍDO 
E APROVADO
PROJETO ELABORADO
10
-PROJETO DE RESOLUÇÃO ELABORADO 
-PORTARIA DA COMISSÃO -FREQUÊNCIA 
DAS REUNIÕES -MEMÓRIA DAS REUNIÕES
5
REALIZAR CAPACITAÇÃO DOS 
AVALIADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
100% DA CAPACITAÇÃO 
REALIZADA
CAPACITAÇÃO REALIZADA
10
-FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES 
-LIVE REALIZADA -DECLARAÇÃO 
DE REALIZAÇÃO
6
ELABORAR A RESOLUÇÃO -CERTIFICAÇÃO 
DE COMPETÊNCIA E RESABER
100% DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO CONCLUÍDO 
E APROVADO 
PROJETO ELABORADO
10
PROJETO DE RESOLUÇÃO ELABORADO 
-PORTARIA -FREQUÊNCIA 
-MEMÓRIA DAS REUNIÕES
7
ELABORAR A RESOLUÇÃO DE 
TRANSIÇÃO DO ENSINO MÉDIO
100% DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO CONCLUÍDO 
E APROVADO
PROJETO ELABORADO
10
-PROJETO DE RESOLUÇÃO ELABORADO 
E APROVADO -PORTARIA -FREQUÊNCIA 
-MEMÓRIA DAS REUNIÕES
8
ELABORAR A RESOLUÇÃO DE 
DESCENTRALIZAÇÃO DE CURSOS 
E ABERTURA DE POLOS
100% DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO CONCLUÍDO 
E APROVADO
PROJETO ELABORADO
10
-PROJETO DE RESOLUÇÃO 
ELABORADO -PORTARIA -FREQUÊNCIA 
-MEMÓRIA DAS REUNIÕES
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PORTARIA Nº015/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002276/2024-21, 
resolve designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia no Centro de Educação APOENA, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 100, 
Bairro: Farias Brito, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325.000, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, 
Modalidade EaD, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.001711/2024-
08, resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para 
proceder a verificação prévia no PhTec - Escola Politécnica Philum, localizado na Rua Antônio Costa Vieira, Nº 1130, Bairro: Centro, Município: Madalena 
– Ceará, CEP: 63.860-000, objetivando a Autorização de funcionamento para polo de apoio de Educação à Distância para o curso técnico em Enfermagem, 
modalidade EaD, no município de Madalena, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº07/2025
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
014/2025
10041.004014/2024-55
Guaraciara Barros Leal
CESP
Recredencia a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP), renova a autorização para a 
oferta Especializações: Altos Estudos de Segurança Pública; Gestão de Segurança Pública; Metodologia 
e Didática do Ensino em Segurança Pública e Gestão para Resultados no Âmbito da Segurança Pública 
e autoriza a oferta da Especialização em Direitos Humanos e Equidade Racial na Atuação Policial, todos 
na modalidade Presencial com oferta de até 40 (quarenta) vagas por curso para profissionais vinculados 
às Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Forense, com validade de 1º de 
janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
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