DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº011/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA 
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Amon-
tada (CE), no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025, NUP 43001.000580/2025-02 , a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica 
de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº012/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, viajar à cidade de Ubajara (CE), no período 
de 03 a 07 de fevereiro de 2025, NUP 43001.000579/2025-70, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação 
de Interesse Social e Realizar 40 visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO SEGUNDO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024/SCIDADES
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a execução do Plano de Ação Periferia 
Viva – Afluentes do Rio Maranguapinho, definindo as: Ações prioritárias; Intervenções Urbanísticas; Políticas públicas necessárias de forma integrada e 
transversal enfrentando e solucionando as condições de vulnerabilidade do Território Periférico. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS 
CIDADES, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão de um equívoco de numeração indicada no ITEM (E), Anexo II, do EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024/SCIDADES, referente à celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, o referido edital está 
sendo retificado conforme a alteração proposta pela Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos - CICAP. A alteração encontra-se 
disponível em anexo e poderá ser consultada no site oficial: https://www.cidades.ce.gov.br/edital-de-chamamento-publico/. Esclarecemos que a retificação 
não acarreta modificações substanciais no conteúdo do Edital e não resultará em alteração nos prazos previamente estabelecidos no 1º Aviso de Retificação. 
Este Aviso também será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) para os devidos efeitos legais. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025. datado e assinado 
digitalmente. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEXEC – PGI
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Nº DO PROCESSO: 43001.011961/2024-28 - IG: 1361843
EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACATUBA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.855.588,83 ( um milhão, 
oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de Janeiro de 2025. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Larissa Souza Torres Camurça, PREFEITA DE PACATUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº030/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº0562/2024, datada de 02 de Dezembro de 2024, referente ao mês de DEZEMBRO/2024, 
processo nº43022.012008/2024-59 que autorizou os SERVIDORES do Distrito Operacional de Santa Quitéria a viajarem, tudo em conformidade com os 
preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº038/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas no Decreto Estadual nº 31.340 de 07 de novembro de 2013 e suas alterações RESOLVE, Insti-
tuir Comissão Inventariante, sem ônus, para realização do Inventário dos bens de estoque de almoxarifado, bem como dos bens patrimoniais, móveis, 
imóveis e intangíveis pertencentes à SOP, relativo ao exercício de 2025, que passará a viger com a seguinte composição: Presidente: MÁRCIO ROBERTO 
SILVA DE CASTRO, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula: 700188-1-0; 1º membro: JOSÉ MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA, Agente 
Administrativo, matricula: 016492-13; 2º membro: LAURO PINHO JÚNIOR, Engenheiro Mecânico, Matrícula: 010121-1-8 e 3° membro: BRUNO 
JUVENIL FERREIRA, Analista de Edificações e Rodovias, matricula: 700200-17. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 
de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº039/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº0479/2024, datada do dia 13 de Setembro de 2024, referente ao mês de SETEMBRO/2024, 
processo nº43022.009432/2024-16 que autorizou os SERVIDORES do Distrito Operacional de Sobral a viajarem, tudo em conformidade com os preceitos 
previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº0557/2024, datada do dia 28 de novembro de 2024, referente ao mês de Dezembro/2024, 
processo nº43022.012045/2024-67 que autorizou os SERVIDORES do Distrito Operacional de Sobral a viajarem, tudo em conformidade com os preceitos 
previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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