DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N°01/2025
Extrato do termo de cessão de bem imóvel público que entre si celebram o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE, e a 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. OBJETO:O presente acordo tem por objeto a cessão de terreno com uma área de 88.305,49m², 
porção menor da Matrícula nº. 4.905, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza, conforme planta e memorial 
descritivo constante do ANEXO ÚNICO ao presente termo; FORO:Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos a partir da data de publicação; DATA DE 
ASSINATURA:28/01/2025; SIGNATÁRIOS: PROF.ME. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - Reitor da Fundação Universidade Estadual do Ceará 
e LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO - Secretário Executivo Administrativo – Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 30 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 003, fls. 14, série 3, ANO XVII Nº018, que publicou a Portaria 87/2025. Onde se lê: [...] LEONARDO TORRES MARQUES 
PROFESSOR ASSISTENTE, D 300018.3-4 28/01/2025 a 29/01/2025 MOMBAÇA/ IGUATU/ MOMBAÇA ½ 36,22 101,94 Leia-se: [...] LEONARDO 
TORRES MARQUES PROFESSOR ASSISTENTE, D 300018.3-4 29/01/2025 a 29/01/2025 MOMBAÇA/ IGUATU/ MOMBAÇA ½ 36,22 101,94 Forta-
leza, 29 de janeiro de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº007-2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de maio de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES IASMIN GUILHERME COLARES DOS SANTOS, Matrícula nº 3000042-0, que ocupará a função de Presidente da Comissão; LUIZ ANTÔNIO 
CAMBOIM FELIX, Matrícula nº 3000044-7; e MARILENE BEZERRA VIANA, matrícula n° 1005061-8, ocupante do cargo de Assistente de Adminis-
tração, para integrarem a COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, cujo objetivo é promover a apuração de responsabilidade para 
reparação de dano ao erário em vista observações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à prestação de contas do exercício de 2020, que 
demandam ações desta gestão, na perspectiva de restituir aos cofres públicos por ocasião de indício de dano ao erário, conforme Achado n.º 10, identificado 
no processo n.º 20865/2022-1 / Relatório de Instrução n.º 3365/2022/ Despacho n.º 65377/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº002/2023
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 
CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57 OBJETO: rescisão 
do Contrato nº002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente rescisão contratual em conformidade o item 17.2 da CLÁUSULA 
DÉCIMA SÉTIMA – DA EXTINÇÃO, que autoriza das partes à rescisão bilateral e amigável. Justifica-se a presente rescisão por razões de interesse público, 
em vista da vigência do contrato nº 006/2024, com a mesma instituição, melhor adequado à demanda da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: 29 
de janeiro de 2025. FORO: Comarca de Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Francisco das Chagas Magalhães – Presidente do Nutec e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas- Diretor-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital -Cagece 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2025
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº. 01, série 3, ano XVII, que publicou a Portaria nº. 056/2024 – NUP: 31042.000713/2024-96, tratando da designação de membros 
para compor o Comitê da Integridade do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará Onde se lê: “Luiz Antônio Camboim Felix, matrícula nº 
3000044-7, representante da área administrativo-financeira, representante da área administrativo-financeira; “Iasmin Guilherme Colares dos Santos, matrí-
cula nº 3000042-0, representante da Ouvidoria”; “Art. 3º. Compete ao Presidente do Comitê de Integridade: I– coordenar a implementação do Programa 
de Integridade; II– convocar e coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Integridade; II– delegar atribuições aos demais membros do 
Comitê de Integridade; III– expedir os atos necessários à efetivação das deliberações do Comitê de Integridade; e IV– supervisionar as atividades exercidas 
pelo Secretário Executivo do Comitê de Integridade” Leia-se: “Luiz Antônio Camboim Felix, matrícula nº 3000044-7, representante da área administra-
tivo-financeira”; “Iasmin Guilherme Colares dos Santos, matrícula nº 3000042-0, representante da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria”; “Art. 3º. 
Compete ao Presidente do Comitê de Integridade: I– coordenar a implementação do Programa de Integridade; II– convocar e coordenar as reuniões ordi-
nárias e extraordinárias do Comitê de Integridade; III– delegar atribuições aos demais membros do Comitê de Integridade; IV– expedir os atos necessários 
à efetivação das deliberações do Comitê de Integridade; e V– supervisionar as atividades exercidas pelo Secretário Executivo do Comitê de Integridade.” 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº01/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei nº 16.540, 
de 06 de abril de 2018, combinada com o Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta no processo NUP: 27001.000002/2025-
10, RESOLVE tornar pública a relação nominal com o resultado de metas da Avaliação de Desempenho referente ao período de 1º de julho a 31 de 
dezembro de 2024, para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural (GDADC) aos SERVIDORES do grupo 
de Atividades de Nível Superior (ANS) e Atividades de Apoio Administrativo Operacional (ADO), lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 09 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2025
Nº
MATRÍCULA
NOME
% META INSTITUCIONAL
% META INDIVIDUAL
% TOTAL
1
0614661-9
João Elmadan Machado Maia
20%
10%
30%
2
1032441-6
Paulo Aluisio Maia Martins
20%
10%
30%
3
1032461-0
Paulo Renato de Melo Brasil Cavalcante 
20%
10%
30%
*** *** ***
PORTARIA Nº02/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Nº 16.540, 
de 06 de abril de 2018; e na Lei Complementar nº 272, de 30 de dezembro 2021, ambas regulamentadas pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, 
tendo em vista o que consta no processo NUP: 27001.000002/2025-10 RESOLVE tornar pública a relação nominal com o resultado de metas da 
Avaliação de Desempenho referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2024, para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de 
Desenvolvimento Cultural (GDADC), aos SERVIDORES dos grupos ocupacionais Atividades de Gestão Cultural (AGC), Atividades de Nível Superior 
(ANS) e Atividades de Apoio Administrativo Operacional (ADO) lotados nesta Secretaria, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE 23 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.