DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
Os processos abaixo relacionados por se tratar de penalidade de advertência não geram valor/boleto para pagamento, mas caracteriza a perda da primariedade.
56022.004411/2024-56
NECLESIANO DE CARVALHO PEREIRA
008.094.073-02
-
56022.004413/2024-45
FRANCISCO FRANCISMAR FERREIRA DE CARVALHO
873.822.373-20
56022.004464/2024-77
MANOEL DE SOUSA OLIVEIRA
023.855.143-66
56022.004468/2024-55
LUCAS LIMA SILVA
072.404.483-39
-
56022.004414/2024-90
JOSÉ FERREIRA DA SILVA
873.961.223-68
-
Registre-se e publique-se. Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2021
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: BBS TRANSPORTES LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Síria, nº 151, bairro Serrinha, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16, c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual dos prazos
de vigência e de execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 18 de fevereiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2026 e a execução a
partir do dia 07 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 118.242,28; X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 18 de fevereiro de
2025 a 17 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca do
Carmo Oliveira e Benedito Barbosa de Sousa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2024
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV -
CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ismael Pordeus, nº 500, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, CEP: 60.181-712;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 73 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade
prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 22 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro
de 2026 e a execução a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.393.085,35 (um milhão, trezentos e
noventa e três mil, oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência a partir do dia 22 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro de
2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados
pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabio Abreu Freitas de Souza, Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio
Xavier Grandchamp e Victor de Paula Pessoa Gurgel.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CONTRA-
TADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS & ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA; OBJETO: Prestação dos serviços para operacionalização,
manutenção e monitoramento da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do
Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV, da Lei 13.303/16, e suas alterações, os preceitos do direito
privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO:
São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, podendo ser extinto antecipadamente, em caso de
finalização da licitação regular; VALOR GLOBAL: R$ 50.303,04 (cinquenta mil, trezentos e três reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Luís Fernando Simões da Silva,
Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela Contratada, Socorro da Costa Moreira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 28 de janeiro de 2025.
Iris Kellry Freitas Brito de Alencar
GERENTE JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0012024
PROCESSO NUP 63000.001351/2024-33
A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos,
Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora do CPF nº 324.556.233-00, residente e domiciliada nesta Capital, RESOLVE lavrar o PRIMEIRO
TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 001/2024, celebrado com a empresa EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A: Constitui
objeto deste, com base no art. 67 da Lei nº 8.666/93, a modificação unilateral do Contrato nº 001/2024, no sentido de designar o fiscal do contrato, por meio
da inclusão na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, que passa a vigorar com a seguinte redação: “16.1. A execução contratual será acompanhada por Danielle
Leite Cordeiro, matrícula nº 3000024-2, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº
8.666/93, doravante denominada simplesmente de GESTORA e Fernando Antônio Coutinho Fernandes, matrícula nº. 30000501, doravante denominado
simplesmente FISCAL.” SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza - CE, 29 de janeiro de 2025.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 993496016,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, do art. 168, inciso III, alínea “a”,
da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARINA FELIX CORREIA, CPF
17202230330, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária
de 40 horas semanais, matrícula nº 03989410, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 09/03/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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