DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
Nº
MATRÍCULA
NOME
% META INSTITUCIONAL
% META INDIVIDUAL
% TOTAL
86
3000035-8
Paula Virgínia Pinheiro Batista
25%
25%
50%
87
1032451-3
Paulo Cardoso de Lacerda
25%
25%
50%
88
0898131-0
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
25%
25%
50%
89
0897721-6
Raimundo José Amora de Araújo
25%
25%
50%
90
3000916-9
Raquel Caminha Rocha
25%
25%
50%
91
3000939-8
Raquel Santos Honório
25%
25%
50%
92
0910781-9
Regina Cláudia Vidal Nogueira
25%
25%
50%
93
3000892-8
Rejane de Sousa Gomes
25%
25%
50%
94
3000896-0
Renata Nunes Pereira Melo
25%
25%
50%
95
0922222-7
Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima
25%
25%
50%
96
3000920-7
Ricardo Bruno Martins Maciel
25%
25%
50%
97
1032481-5
Rimena Alves Praciano
25%
25%
50%
98
1032491-2
Rita Maria Carvalho de Brito
25%
25%
50%
99
3000887-1
Roberta de Jesus Santana
25%
25%
50%
100
3000889-8
Roberta Fraga Machado Gomes
25%
25%
50%
101
3000934-7
Samyr Pereira Pontes
25%
25%
50%
102
0049001-6
Silvia Amélia Crisóstomo
25%
25%
50%
103
1032501-3
Sílvio Luiz Chagas Rabelo
25%
25%
50%
104
3000026-9
Tainá Oliveira Silva Santos
25%
25%
50%
105
3000900-2
Talita Maciel Freitas
25%
25%
50%
106
1266661-6
Tereza Cristina de Oliveira Lira
25%
25%
50%
107
3000897-9
Thamyle Vieira Machado
25%
25%
50%
108
3000902-9
Thais Martins Bezerra
25%
25%
50%
109
3000951-7
Thayane Maciel Bezerra
25%
25%
50%
110
3000933-9
Thiago Magalhães Torres
25%
25%
50%
111
3000906-1
Valnice Moraes Sampaio
25%
25%
50%
112
3000905-3
Vanessa Pereira de Albuquerque
25%
25%
50%
113
1118591-6
Virgínia Maria Oriá de Alencar
25%
25%
50%
114
3000937-1
Yasmine Martins Barbosa
25%
25%
50%
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
SERVIDORES CEDIDOS OU AFASTADOS PARA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Nº
MATRÍCULA
NOME
% META INSTITUCIONAL
% TOTAL
1
1050371-X
Marilene da Páscoa Barros
25%
25%
2
3000930-4
Carla Manuela da Silva Vieira
25%
25%
3
0897801-8
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
25%
25%
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº18/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá, no período de 22 a 24/01/2025, a fim de 
participar de reunião com a Cooperativa de Agricultores, Produtores e Empreendedores do Estado do Ceará - COOPDEST, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e 
sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº26/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 
D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro/2025. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2024
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/2025, 27 DE JANEIRO DE 2025
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300005-9-5
Urbano
80
2
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
80
4
Francisco Antônio Gomes Soares
Orientador de Célula
300009-0-0
Metropolitano
80
5
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
40/40
6
Júlio César Farias Freitas
Orientador de Célula
300006-8-4
Metropolitano
80
7
Lenilson Jacinto Duarte
Assessor de Comunicação
300016-8-0
Urbano
80
8
Palloma Kássia Silva Garcia
Assistente Técnico 
300014-3-5
Metropolitano
80
9
Robson Rui Maia de Sousa
Orientador de Célula
300008-9-7
Urbano
80
10
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
40/40
11
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
80
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº087/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o 
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº: 07.594.500/0001-48. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de ANTONINA DO NORTE/CE do 
Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores 
(as) familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das 
demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades 
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação apli-
cável; Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023; Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 122, de 12.08.13) e 
suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.006900/2024-14 e Parecer Jurídico N° 931/2024. VIGÊNCIA: 
Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 03 (três) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado 
– DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da 
avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto 
dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas 
ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 27 de janeiro de 2025. 
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito(a) de 
ANTONINA DO NORTE/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR