DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO
NOME
C.P.F
EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ
PRESIDENTE
ALAN TAVARES RIBEIRO
046.031.323-10
SECRETÁRIO
IVANIEL CASTRO DOS SANTOS 
913.495.083-49
MEMBRO 1
GISELLE VALERIO CHAVES
839.439.783-20
MEMBRO 2
JOSE LEANDRO FARIAS MUNIZ
045.843.773-59
MEMBRO 3
KAROLINA VIEIRA DA SILVA BONAFFINI
023.265.193-02
EEMTI GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA
PRESIDENTE
NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA
223.814.653-91
SECRETÁRIA
VERALUCIA CESERRA DE ALMEIDA
121.063303-59
MEMBRO 1
ANTONIO EDILBERTO DUARTE
050.818.053-86
MEMBRO 2
PAULO ALBERTO ARAUJO MAIA
892.590.253-20
MEMBRO 3
INDIRA LIMA GUEDES
049.738.853-71
EEFM PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL
PRESIDENTE
TÂNIA MARIA DE SOUSA BARBOSA FARIAS
317.653.273-34
SECRETÁRIA
MARIA DO SOCORRO SANTOS DE MATOS
506.897.383-15
MEMBRO 1
SENHORINHA MARIA DE MATOS NETA CARDOSO
156.941.353-34
MEMBRO 2
FRANCISCA NEUMANN RODRIGUES GOMES
264.592.053.53
MEMBRO 3
FABRICIO ANDRADE DE ARAUJO
600.356.883-60
EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO
PRESIDENTE
WELLINGTON SAMPAIO VIEIRA JUNIOR
009.815.293-99
SECRETÁRIO
DJANIR MACIEL DE OLIVEIRA
621.838.423-34
MEMBRO 1
ANTONIA CLEIDE LOPES DA SILVA
319.094.773-20
MEMBRO 2
ELIANE BARBOSA TAVEIRA
036.708.883-57
MEMBRO 3
FRANCISCA MULDIANE PEDROZA LUZ
526.267.683-91
EEFM PROFESSORA MARIA DA 
CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES
PRESIDENTE
ANA LÚCIA BATISTA AGUIAR
266.527.303-91
SECRETÁRIA
MARIA DA ASSUNÇÃO DE FIGUEREDO
460.931.413-49
MEMBRO 1
JOAO ALVES VIANA JUNIOR
648.605.153-15
MEMBRO 2
PAULA NELY DE MORAIS GONÇALVES
650.154.523-49
MEMBRO 3
SELLY LARISSA DA FONSÊCA LINS
103.771.434-21
EEM PROFESSORA MARIA GONÇALVES
PRESIDENTE
LORENA CAVALCANTE LIMA DE FREITAS
028.579.713-11
SECRETÁRIA
MARIA DEUSIMAR DE OLIVEIRA
220.872.903-11
MEMBRO 1
RITA MARIA MONTEIR ARAGÃO
379.888.753-53
MEMBRO 2
FELIPE YURI GINO DE ABREU
034.939.913-12
MEMBRO 3
MARLA DEILIANE OLIVEIRA DE PAIVA
980.928.713-53
EEM JOSÉ DE ALENCAR
PRESIDENTE
MAURILIO DA SILVA SOUSA
912,126,003-63
SECRETÁRIO
ROBSON SANTOS RANGEL
357.678.713-53
MEMBRO 1
AMANDA ALMEIDA ALENCAR DE SOUZA
927.870.703-10
MEMBRO 2
MARIA AURELIA ANDRADE DA ROCHA
042.311.613-48
MEMBRO 3
ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO
046.011.893-57
EEM LICEU DE MESSEJANA
PRESIDENTE
FRANCISCO OLIVEIRA PASCOAL JÚNIOR
505.911.693-04
SECRETÁRIO
MARCUS RONKALLY CASTELO BRAGA
017.632.553-01
MEMBRO 1
LUIS HENRIQUE MENDES ALENCAR
042.213.473-25
MEMBRO 2
ILANNA LIMA SOARES
056.837.913-67
MEMBRO 3
MARCOS VINICIUS ANDRADE ANGELIN
063.833.263-09
EEM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA
PRESIDENTE
CINTIA KELLY NOGUEIRA SABINO
641.783.313-53
SECRETÁRIA
JUSSARA ARAGÃO DA PAZ
705.848.693-04
MEMBRO 1
ANTONIO PAULO MATIAS BRITO
604.394.823-05
MEMBRO 2
FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA
600.338.153-13
MEMBRO 3
ELYSSAN FROTA DOS SANTOS
672.747.813-91
EEFM PROFESSOR OTÁVIO 
TERCEIRO DE FARIAS
PRESIDENTE
LWDYVILLA BEZERRA FARIAS NUNES
613.892.183-68
SECRETÁRIA
MILENA KARINE DE SOUSA LOURENÇO
003.408.423-18
MEMBRO 1
FRANCISCO JOSÉ SOARES CLARINDO
214.153.073-34
MEMBRO 2
ELENICE RODRIGUES PIMENTA
702.422.673-00
MEMBRO 3
MARIA LUZANDIR DOS SANTOS
001.361.453-37
EEMTI MARIA FERNANDA GOMES AMORIM
PRESIDENTE
VANESSA HITZSCHIKY LOBO
433.643.223-68
SECRETÁRIO
MAGNO ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINTO
463.877.223-49
MEMBRO 1
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO
049.812.663-32
MEMBRO 2
MARIA JESSYKA ALMEIDA DOS SANTOS
433.643.223.68
MEMBRO 3
ANDERSON LEONCIO CARNEIRO
029.861.053-19
*** *** ***
PORTARIA Nº0149/2025-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.140841/2024-67, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor NILSON GOMES DE SOUSA Professor, matrícula nº 301894-1-8, acusado 
de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 193, III, e 199, II da Lei Nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão 
de ter apresentado Certificado falso de curso durante o processo de Promoção sem Titulação 2022-2023, passível das sanções previstas no art. 196, da Lei 
Nº 9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2018/NUP 22001.001981/2025-00 IG: 1661634 SACC:1039247
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, E O RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A.,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição, Sra. 
FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, portadora do CPF nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
– CE; IV - CONTRATADA: o RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 15.010.768/0001- 13, com 
sede na Av. Engenheiro Antônio Góes, n.º 60, 20º andar, sala 2001, subunidade 25, Bairro pina, na Cidade do Recife, Pernambuco/PE, CEP. 51.010-000, 
doravante denominada LOCADOR, neste ato representado por seu procurador, o Sr. Patrick Philippe Garcia, brasileiro, divorciado, administrador, portador 
do RG n.º 1320647235 SSP/BA e CPF n.º 584.803.236-04, domiciliado na cidade de Fortaleza /CE e o Sr. Alexandre Gonçalves Tavares, brasileiro, casado, 
administrador, portador do RG n.º 1.476.037 SSDS/PB e CPF n.º 023.929.544-70, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 36/2018, publicado no DOE de 05.04.2018, de acordo com 
o NUP 22001.044396/2023-24, regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do 
Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato, que tem por objetivo a locação do(s) SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) nº101B, com área construída aproximada de 112,70 m², 
no Shopping Riomar Kennedy, localizado na Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3.100, Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza – CE, destinado à instalação 
e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras 
para alunos e professores da rede estadual. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá 
R$ 315.532,76 (trezentos e quinze mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 26.294,39 (vinte e seis 
mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme o DESPACHO SEDUC/CECON, datado de 17.01.2025, às fls. 43, conforme IG