DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº022  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0405
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90405/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, 
cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0710
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90710/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20230003 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, 
ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA GESTÃO E CONTROLE, DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS 
DE COMPETÊNCIA DA COORDENADORIA DE SANEAMENTO - COSAN, TAL COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, tendo em vista que o prazo de validade das propostas, que é de 60(sessenta) dias, será 
concluído no próximo dia 11/02/2025. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concor-
rências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson 
Queiroz até às 17h do dia 11/02/2025. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº02/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, 
no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 20, parágrafo único, da lei nº 13.743/2006, no art. 3º da Resolução Arce nº 191/2014 
e na Portaria nº 49/2024; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Presidência da Comissão Central de Avaliação da Arce, que passará a ser exercida pelo servidor 
ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA TRIANDÓPOLIS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/10/2025
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2025, com reunião pública 
na modalidade virtual, marcada para o dia cinco de fevereiro, ás 10h. O objetivo é coletar subsídios e aprimorar a minuta de resolução que trata sobre metas 
progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, no âmbito do Estado do 
Ceará. Os documentos estão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/10-2025-saneamento-periodo-29-de-janei-
ro-a-12-de-fevereiro-metas-progressivas-de-universalizacao-de-abastecimento-de-agua-e-de-esgotamento-sanitario. As contribuições podem ser enviadas, 
preferencialmente, para o endereço eletrônico: saneamento@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador de saneamento básico, Marcelo Silva de Almeida, informando, 
necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o 
assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5633. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2025
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: MOBILE AUTOMOTIVA 
LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de automóveis, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Contrato, 
Termo de Referência, Proposta de Preços da Contratada e Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 015/2024 – 
Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (CPL/ALEMA), e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, 
na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 176.280,00 (cento e setenta e seis mil e duzentos e oitenta reais), pagos 
em até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela ARCE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em 
conformidade com a Cláusula Décima Segunda do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera 
Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Paulo Bruno Azevedo Ribeiro (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº18/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº 22.793, de 
1º de outubro de 1993 e art. 14, § 1º, da Lei nº13.325, de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 20.09.2024, tendo 
em vista o que repousa no Processo administrativo - NUP 41001.000024/2025-01, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES 
lotados nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, relacionados no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
 Registre-se e publique-se.