DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
6
#214738/>
<#E.G.B#211147#6#214739>
DECRETO Nº 51.093, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da 
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$32.428.717,95 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE 
E OITO MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E CINCO 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências 
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no 
Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#211147#6#214739/>
Protocolo 211146
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.092, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
0011
A
1.500.100
3390
1.200.000,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2283 - Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001
A
1.500.100
3390
500.000,00
3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES
10 302 3311 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.100
3390
1.677.016,67
TOTAL
3.377.016,67
3.377.016,67
TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001
P
1.501.160
3390
1.413.108,00
TOTAL
1.413.108,00
1.413.108,00
TOTAL POR SECRETARIA
5.777.399,67
TOTAL DAS ANULAÇÕES
3
ANEXO DO DECRETO Nº 51.093, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 121 3231 2508 - Fortalecimento do Planejamento, Descentralização e Projetos em Saúde
0001
A
2.600.231
3390
380.047,42
0001
A
2.600.231
3390
820.652,33
10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
0001
A
2.600.231
3390
1.183.327,20
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
2.600.231
3390
29.971.760,00
10 302 3305 2803 - Aplicação de Emendas Parlamentares Federais na Saúde
0005
A
2.600.231
4490
72.931,00
TOTAL
32.355.786,95
72.931,00
32.428.717,95
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 51.093, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 121 3231 2508 - Fortalecimento do Planejamento, Descentralização e Projetos em Saúde
0001
A
2.600.231
3390
380.047,42
0001
A
2.600.231
3390
820.652,33
10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
0001
A
2.600.231
3390
1.183.327,20
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
2.600.231
3390
29.971.760,00
10 302 3305 2803 - Aplicação de Emendas Parlamentares Federais na Saúde
0005
A
2.600.231
4490
72.931,00
TOTAL
32.355.786,95
72.931,00
32.428.717,95
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 51.093, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 121 3231 2508 - Fortalecimento do Planejamento, Descentralização e Projetos em Saúde
0001
A
2.600.231
3390
380.047,42
0001
A
2.600.231
3390
820.652,33
10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
0001
A
2.600.231
3390
1.183.327,20
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
2.600.231
3390
29.971.760,00
10 302 3305 2803 - Aplicação de Emendas Parlamentares Federais na Saúde
0005
A
2.600.231
4490
72.931,00
TOTAL
32.355.786,95
72.931,00
32.428.717,95
TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 211147
<#E.G.B#211148#6#214740>
DECRETO Nº 51.094, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da 
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$673.853,00 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS 
E CINQUENTA E TRÊS REAIS), para atender às dotações indicadas no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.601.232 - Transferências 
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, apurado no 
Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#211148#6#214740/>
ANEXO DO DECRETO Nº 51.094, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011
P
2.601.232
4490
174.000,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2803 - Aplicação de Emendas Parlamentares Federais na Saúde
0011
A
2.601.232
4490
499.853,00
TOTAL
673.853,00
673.853,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 211148
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO