DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
10
ROSAS DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade em se proceder à 
correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.028101.017113/2022-00,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.o 33.879, de 15 
de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente à Classe, do cargo da servidora ÂNGELA ROSAS 
DOS SANTOS, detentora do cargo de Auxiliar Administrativo, 1.ª Classe, 
PNF-ADM-I, Matrícula n.o 108.051-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar: 
DECRETO N.º 33.879, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CARGO
CLASSE REF.
CARGO
CLASSE REF.
108.051-2A
AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO 
ED-NFD-II 
2.ª
-
AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO 
ED-NFD-II
1.ª
-
LEIA-SE:
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CARGO
CLASSE REF.
CARGO
CLASSE REF.
108.051-2A
AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO 
ED-NFD-II
2.ª
-
AUXILIAR AD-
MINISTRATIVO, 
ED-NFD-I
1.ª
-
             Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 30 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#211157#10#214749/>
Protocolo 211157
<#E.G.B#211158#10#214750>
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais e, em cumprimento aos artigos 52 a 55 da Lei Complementar nº 
101/2000, vem promover a publicidade do RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, referente ao SEXTO BIMESTRE DE 
2024 (Anexos I, II, III, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII e XIV), e do RELATÓRIO 
DE GESTÃO FISCAL do Estado do Amazonas, referente ao TERCEIRO 
QUADRIMESTRE DE 2024 (Anexos I, II, III, IV, V e VI) considerando as 
Administrações Direta e Indireta.
Informamos que os relatórios acima também se encontram disponíveis no 
Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, 
acessado por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br, na 
edição do dia 30/01/2025, os quais serão disponibilizados, ainda, no sítio do 
Portal da Transparência do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: 
http://www.transparencia.am.gov.br/.
Processo nº 01.01.014101.118193/2025-40-SEFAZ.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
30 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO