DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 17
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/III b)
(c)=(a-b)
(d)
(d/III d)
(e)=(a-d)
SALDO
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS1
(f)
No Bimestre
No Bimestre
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
EXECUÇÃO DA DESPESA - INTRA
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
Comércio e Serviços
1.221.799,00
1.967.406,16
256.567,38
1.411.992,06
0,00
555.414,10
299.220,62
1.162.269,45
0,00
805.136,71
249.722,61
Administração Geral
1.221.799,00
1.967.406,16
256.567,38
1.411.992,06
0,00
555.414,10
299.220,62
1.162.269,45
0,00
805.136,71
249.722,61
Comunicações
1.280.200,00
1.843.456,44
272.542,28
1.344.626,63
0,00
498.829,81
307.237,09
1.326.647,90
0,00
516.808,54
17.978,73
Administração Geral
1.280.200,00
1.843.456,44
272.542,28
1.344.626,63
0,00
498.829,81
307.237,09
1.326.647,90
0,00
516.808,54
17.978,73
Energia
85.000,00
159.879,59
1.254,55
74.604,86
0,00
85.274,73
12.798,14
74.604,86
0,00
85.274,73
0,00
Administração Geral
85.000,00
159.879,59
1.254,55
74.604,86
0,00
85.274,73
12.798,14
74.604,86
0,00
85.274,73
0,00
Transporte
431.000,00
321.955,65
72.736,86
321.955,65
0,00
0,00
75.368,96
306.538,15
0,00
15.417,50
15.417,50
Administração Geral
431.000,00
321.955,65
72.736,86
321.955,65
0,00
0,00
75.368,96
306.538,15
0,00
15.417,50
15.417,50
Desporto e Lazer
601.514,00
543.497,23
2.950,48
540.616,25
0,00
2.880,98
237.622,43
515.528,58
0,00
27.968,65
25.087,67
Administração Geral
601.514,00
543.497,23
2.950,48
540.616,25
0,00
2.880,98
237.622,43
515.528,58
0,00
27.968,65
25.087,67
Encargos Especiais
3.975.000,00
21.362.155,01
583,83
21.354.155,01
0,06
8.000,00
583,83
21.354.155,01
0,06
8.000,00
0,00
Outros Encargos Especiais
3.975.000,00
21.362.155,01
583,83
21.354.155,01
0,06
8.000,00
583,83
21.354.155,01
0,06
8.000,00
0,00
¹ Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada
neste demonstrativo por constar no orçamento.
Contabilidade do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
em substituição
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Luiz Otávio da Silva
Dario José Braga Paim
Chefe do Departamento de
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda,
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 29/01/2025 10:20
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
TOTAL
PREVISÃO
(ÚLTIMOS
ATUALIZADA
Jan/24
Fev/24
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
12 MESES)
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
2.617.765.991,34
2.967.850.230,90
2.600.922.754,21
2.916.902.635,63
2.991.271.747,23
2.943.349.554,33
2.851.116.278,67
4.171.167.200,75
2.193.216.932,11
2.883.338.383,66
3.184.170.168,62
3.697.175.555,72
36.018.247.433,17
31.973.891.392,75
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.395.212.553,65
1.356.483.625,07
1.389.191.222,41
1.466.576.802,78
1.590.612.723,71
1.497.746.063,54
1.548.429.230,73
1.524.782.103,94
1.857.717.023,77
1.537.569.600,26
1.629.731.692,41
1.755.048.808,54
18.549.101.450,81
15.931.590.739,15
ICMS
1.230.800.477,09
1.119.538.487,90
1.189.000.831,08
1.203.703.407,65
1.335.818.811,49
1.263.660.836,51
1.286.983.246,84
1.293.644.513,71
1.633.334.082,26
1.315.198.704,85
1.437.418.258,95
1.389.408.366,32
15.698.510.024,65
13.322.610.543,25
IPVA
82.612.222,84
79.290.644,05
90.667.680,61
105.948.593,76
96.833.417,09
90.315.727,06
105.255.782,12
86.428.710,19
77.922.821,91
68.723.998,76
46.496.530,23
46.562.908,53
977.059.037,15
870.048.619,86
ITCD
7.487.985,17
3.378.422,22
4.058.682,75
3.959.016,02
3.622.715,31
3.980.675,31
8.418.483,25
3.081.881,81
3.043.564,11
4.571.169,13
3.067.660,81
15.980.010,44
64.650.266,33
51.355.466,50
IRRF
64.410.519,35
142.532.996,46
82.824.366,23
129.606.028,64
128.035.435,52
113.728.178,30
122.700.651,96
114.225.913,50
115.019.904,12
123.072.460,30
113.220.066,70
258.781.588,46
1.508.158.109,54
1.508.158.109,54
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.901.349,20
11.743.074,44
22.639.661,74
23.359.756,71
26.302.344,30
26.060.646,36
25.071.066,56
27.401.084,73
28.396.651,37
26.003.267,22
29.529.175,72
44.315.934,79
300.724.013,14
179.418.000,00
Contribuições
203.908.243,57
322.612.401,00
298.730.302,98
320.097.574,72
325.311.302,63
312.667.665,96
302.472.893,47
342.860.288,94
365.483.935,92
343.038.432,26
347.667.968,99
495.210.021,04
3.980.061.031,48
3.873.288.874,81
Receita Patrimonial
3.280.395,57
45.968.405,96
37.016.893,76
48.002.250,79
52.261.489,48
69.066.144,54
30.232.842,01
1.270.079.271,16
-1.124.726.938,63
60.215.880,18
128.296.746,25
95.993.135,16
715.686.516,23
589.908.012,56
Rendimentos de Aplicação Financeira
3.241.304,38
37.016.747,42
33.183.829,30
46.235.751,56
46.785.032,76
59.718.686,64
25.842.516,81
1.263.074.434,14
-1.127.729.798,83
37.248.164,86
123.332.424,84
91.740.005,14
639.689.099,02
549.385.912,56
Outras Receitas Patrimoniais
39.091,19
8.951.658,54
3.833.064,46
1.766.499,23
5.476.456,72
9.347.457,90
4.390.325,20
7.004.837,02
3.002.860,20
22.967.715,32
4.964.321,41
4.253.130,02
75.997.417,21
40.522.100,00
Receita Industrial
160.593,08
116.200,13
171.371,80
290.276,77
115.120,64
130.691,67
194.806,83
139.708,45
113.638,20
137.800,11
2.346.963,18
123.273,44
4.040.444,30
2.430.000,00
Receita de Serviços
7.719.745,37
26.882.570,64
24.298.260,79
27.036.106,67
37.346.110,66
30.391.342,53
52.249.541,86
27.603.037,01
32.310.139,71
32.868.625,03
27.967.132,02
30.532.621,73
357.205.234,02
330.471.821,93
Transferências Correntes
943.752.797,53
1.148.791.858,59
784.361.158,30
988.934.772,20
916.499.317,36
978.836.392,82
852.817.181,72
957.231.222,12
818.340.764,78
834.593.284,45
1.011.231.812,94
1.206.324.798,09
11.441.715.360,90
10.367.460.619,66
Cota-Parte do FPE
500.931.059,84
781.242.419,19
458.875.775,77
475.078.402,50
539.423.171,87
637.363.967,59
391.327.449,44
537.485.940,04
436.180.854,89
452.754.528,29
609.739.461,18
679.708.721,60
6.500.111.752,20
5.165.455.861,57
Transferências da LC 61/1989
2.746.977,08
2.857.004,93
3.356.460,10
2.902.663,67
3.055.151,45
3.839.006,43
3.393.352,18
4.592.338,69
5.013.001,76
3.403.478,80
3.779.673,78
4.437.345,63
43.376.454,50
30.438.092,02
Transferências do FUNDEB
326.963.241,39
240.488.492,17
97.352.365,72
344.768.727,95
208.169.760,20
218.153.018,17
285.555.408,88
261.492.444,19
226.241.808,84
274.971.134,95
262.894.388,47
283.791.690,10
3.030.842.481,03
3.019.391.280,46
Outras Transferências Correntes
113.111.519,22
124.203.942,30
224.776.556,71
166.184.978,08
165.851.233,84
119.480.400,63
172.540.971,22
153.660.499,20
150.905.099,29
103.464.142,41
134.818.289,51
238.387.040,76
1.867.384.673,17
2.152.175.385,61
Outras Receitas Correntes
63.731.662,57
66.995.169,51
67.153.544,17
65.964.851,70
69.125.682,75
54.511.253,27
64.719.782,05
48.471.569,13
243.978.368,36
74.914.761,37
36.927.852,83
113.942.897,72
970.437.395,43
878.741.324,64
DEDUÇÕES (II)
682.960.604,13
750.262.311,55
697.814.904,02
734.762.844,07
795.105.763,42
797.694.078,85
734.802.824,62
1.970.834.817,06
-304.974.127,73
747.419.255,28
877.319.800,71
942.627.278,53
9.426.630.354,51
8.284.951.342,89
Transferências Constitucionais e Legais
349.565.417,48
319.469.398,90
337.864.455,54
354.682.131,61
382.312.089,52
361.366.941,48
375.239.572,22
366.826.201,38
447.418.033,47
364.387.242,13
382.693.693,97
370.948.753,73
4.412.773.931,43
3.986.552.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
12.317.633,61
68.954.794,64
69.957.866,23
85.590.624,55
71.817.599,12
76.354.974,15
71.900.920,64
74.200.873,57
68.065.818,10
85.643.008,75
65.692.977,99
216.291.260,59
966.788.351,94
904.781.818,16
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
25.810.448,98
13.747.396,75
7.700.648,64
6.390.437,16
5.361.362,11
5.172.249,52
2.466.236,22
2.475.065,09
1.288.544,80
4.355,60
642.956,60
1.278.170,30
72.337.871,77
5.822.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
16.087,63
14.611.206,53
557.812,47
447.895,81
15.999.014,97
26.844.140,94
712.977,62
1.215.404.052,31
-1.163.602.095,69
809.232,68
84.416.474,10
795.573,19
197.012.372,56
172.679.524,73
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
295.251.016,43
333.479.514,73
281.734.121,14
287.651.754,94
319.615.697,70
327.955.772,76
284.483.117,92
311.928.624,71
341.855.571,59
296.575.416,12
343.873.698,05
353.313.520,72
3.777.717.826,81
3.215.116.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
1.934.805.387,21
2.217.587.919,35
1.903.107.850,19
2.182.139.791,56
2.196.165.983,81
2.145.655.475,48
2.116.313.454,05
2.200.332.383,69
2.498.191.059,84
2.135.919.128,38
2.306.850.367,91
2.754.548.277,19
26.591.617.078,66
23.688.940.049,86
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
500.000,00
0,00
39.771.585,00
3.000.000,00
14.600.675,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.837.894,98
70.710.154,98
269.023.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
1.934.805.387,21
2.217.587.919,35
1.902.607.850,19
2.182.139.791,56
2.156.394.398,81
2.142.655.475,48
2.101.712.779,05
2.200.332.383,69
2.498.191.059,84
2.135.919.128,38
2.306.850.367,91
2.741.710.382,21
26.520.906.923,68
23.419.917.049,86
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
28.812.094,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.624.188,00
87.436.282,00
224.186.000,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF,
art. 198, §11) (VII)
1.911.096,00
0,00
2.068.438,80
0,00
686.796,80
1.378.959,20
0,00
0,00
0,00
2.749.870,00
0,00
692.162,40
9.487.323,20
8.226.456,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI -
VII - VIII)
1.932.894.291,21
2.217.587.919,35
1.900.539.411,39
2.182.139.791,56
2.155.707.602,01
2.140.276.516,28
2.072.900.685,05
2.200.332.383,69
2.498.191.059,84
2.133.169.258,38
2.306.850.367,91
2.683.394.031,81
26.423.983.318,48
23.187.504.593,86
Chefe do Departamento de
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda,
Contabilidade do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
em substituição
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Luiz Otávio da Silva
Dario José Braga Paim
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2024
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 29/01/2025 10:20
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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