DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 25
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
144.305.119,92
105.669.309,08
137.658.114,51
5.848.559,68
   29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
92.161.944,54
85.349.596,16
86.797.463,73
4.687.446,33
   29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
39.490.974,63
15.574.740,57
39.490.900,93
73,70
   29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
12.652.200,75
4.744.972,35
11.369.749,85
1.161.039,65
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
   30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
       30.1.1- Salário-Educação
       30.1.2- PDDE
       30.1.3- PNAE
       30.1.4 - PNATE
       30.1.5- Outras Transferências do FNDE
   30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
   30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
   30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
   30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.767.199.821,42
1.469.349.486,46
1.436.254.067,43
1.428.869.373,47
   31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
   31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
429.143.499,05
294.313.992,40
286.893.811,13
283.795.291,99
   31.3- ENSINO MÉDIO 
359.008.630,67
301.597.249,41
287.562.731,92
285.364.231,97
   31.4- ENSINO SUPERIOR
164.956.419,68
158.960.292,06
153.965.782,02
153.922.505,62
   31.5- ENSINO PROFISSIONAL
4.729.876,70
4.317.537,55
3.290.337,55
3.290.337,55
   31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
22.905.084,36
21.658.336,73
21.658.336,73
21.658.336,73
   31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
   31.8- OUTRAS
786.456.310,96
688.502.078,31
682.883.068,08
680.838.669,61
5.619.010,23
7.420.181,27
14.034.517,49
4.994.510,04
1.027.200,00
0,00
0,00
 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                 
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
33.095.419,03
0,00
0,00
0,00
82.298.000,00
0,00
1.007.570.894,36
937.049.869,80
4.886.041,01
5.679.827,65
26.423.000,00
74.168.580,67
6.025.977,27
5.832.347,09
186.378.707,97
199.302.103,37
115.000,00
62.877,33
56.400.000,00
54.002.000,97
(a)
(b)
1.370.097.620,61
1.276.097.606,88
274.202.748,98
333.215.389,99
798.445,73
677.034,48
-0,00 
121.411,25
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
5.099.232.066,21
5.142.196.128,01
25,21
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA 
CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae + af)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
% APLICADO
(z)
(aa)
(ab)
25- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00 
26- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 
(L29.1(af) + L29.2(af)) 
4.687.520,03 
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (21 + 22 - 23 - 24 - 25 - 26)
5.142.196.128,01 
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
3.777.717.826,81 
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
0,00 
24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL  = (L18.1(x))
22.149,02 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L19(d ou e)
1.369.187.970,25 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO