DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
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RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
6.211.800.767,08
5.898.555.898,03
5.758.096.085,93
5.716.720.512,52
   32.1- Despesas Correntes
5.975.159.295,64
5.773.559.732,98
5.651.709.389,78
5.611.104.409,07
      32.1.1- Pessoal Ativo
2.680.331.569,33
2.577.202.954,82
2.577.074.837,88
2.566.369.276,39
      32.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
171.042.799,78
165.726.324,23
165.646.324,23
162.491.609,97
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
3.123.784.926,53
3.030.630.453,93
2.908.988.227,67
2.882.243.522,71
  32.2- Despesas de Capital
236.641.471,44
124.996.165,05
106.386.696,15
105.616.103,45
      32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
789.556,11
789.556,11
789.556,11
789.556,11
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
235.851.915,33
124.206.608,94
105.597.140,04
104.826.547,34
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda,
Secretaria de Estado da Fazenda
em substituição
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Luiz Otávio da Silva
Dario José Braga Paim
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante 
abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a 
diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
143.041.307,13
26.851.798,04
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  29/01/2025 10:28
Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 
338.773.663,32 na despesa empenhada, R$ 338.760.282,82 na despesa liquidada e R$ 332.929.903,98 na despesa paga.
               No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 1.684.619,56 no SALDO INICIAL (ac), R$ 1.361.573,42 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 1.517.241,14 nos RP PAGOS (ae), R$ 166.279,62 nos RP CANCELADOS (af) e R$ 1.098,80 no 
SALDO FINAL (ag).
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
143.090.867,79
26.851.798,04
0,00
0,00
49.560,66
0,00
121.105.868,27
21.238.653,19
3.065.652.052,17
199.302.103,37
3.043.667.052,65
193.688.958,52
0,00
18.609.468,90
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
(ai)
121.850.343,20
128.116,94
0,00
80.000,00
121.642.226,26
18.609.468,90
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
140.459.812,10
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO