DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
34
 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL
 RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO 
12 MESES)
 PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
638.462.138,78
1.101.660.347,03
620.591.883,80
1.168.631.735,19
925.132.354,82
951.950.785,17
1.372.826.384,92
901.727.338,67
957.532.812,88
984.014.421,65
901.001.491,82
1.583.227.196,43
12.106.758.891,16
19.881.170,70
    Pessoal Ativo
584.744.298,81
596.922.745,38
563.272.290,22
627.977.757,15
640.042.615,33
627.126.397,47
847.239.117,89
625.407.365,33
638.498.932,09
683.661.750,98
637.731.290,51
1.143.219.946,18
8.215.844.507,34
5.210.430,89
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
533.439.570,90
514.603.755,04
512.099.555,02
557.352.602,20
569.914.928,38
561.522.474,20
779.451.080,04
557.970.074,07
574.643.265,62
616.082.959,63
577.823.884,67
1.003.554.324,25
7.358.458.474,02
5.144.730,57
      Obrigações Patronais
51.304.727,91
82.318.990,34
51.172.735,20
70.625.154,95
70.127.686,95
65.603.923,27
67.788.037,85
67.437.291,26
63.855.666,47
67.578.791,35
59.907.405,84
139.665.621,93
857.386.033,32
65.700,32
    Pessoal Inativo e Pensionistas
753.665,00
432.741.145,21
803.898,14
436.027.923,41
219.607.516,29
219.889.432,28
448.437.412,75
221.046.943,60
229.591.140,02
226.908.247,80
242.382.693,73
367.640.408,29
3.045.830.426,52
-0,00 
      Aposentadorias, Reserva e Reformas
16.858,70
338.428.125,33
69.078,87
341.128.257,06
171.611.485,82
171.783.915,04
349.983.627,20
172.657.107,33
181.000.609,62
176.849.967,64
193.739.077,80
291.756.808,00
2.389.024.918,41
-0,00 
      Pensões
736.806,30
94.313.019,88
734.819,27
94.899.666,35
47.996.030,47
48.105.517,24
98.453.785,55
48.389.836,27
48.590.530,40
50.058.280,16
48.643.615,93
75.883.600,29
656.805.508,11
0,00
     Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação 
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
52.964.174,97
71.996.456,44
56.515.695,44
104.626.054,63
65.482.223,20
104.934.955,42
77.149.854,28
55.273.029,74
89.442.740,77
73.444.422,87
20.887.507,58
72.366.841,96
845.083.957,30
14.670.739,81
    Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
73.614.264,19
226.487.930,40
41.324.675,02
238.745.952,03
162.937.131,82
149.686.831,29
283.025.822,94
149.064.834,85
138.590.786,25
130.663.823,64
104.356.070,31
180.740.396,10
1.879.238.518,84
3.882.121,75
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.655.482,61
2.289.451,97
2.558.321,75
4.377.184,64
1.304.333,15
664.420,75
899.401,71
476.798,97
244.518,39
218.157,60
369.087,30
312.582,53
15.369.741,37
68.921,02
  Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
799.038,71
9.102.475,42
6.710.861,71
27.173.483,36
48.443.073,61
36.126.036,50
45.596.161,34
40.780.015,22
27.506.727,27
43.536.707,73
6.749.416,78
6.589.768,26
299.113.765,91
0,00
  Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
64.929.124,40
17.757.708,75
25.200.068,79
24.596.052,27
21.308.799,62
21.386.050,30
23.912.998,47
20.836.819,58
22.727.516,82
7.037.779,70
5.394.149,26
4.048.297,09
259.135.365,05
3.813.200,73
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
17.091,90
190.780.039,95
546.396,45
176.322.053,12
85.634.155,34
85.270.002,48
206.364.432,24
80.807.473,43
81.807.733,59
73.638.582,62
85.628.337,29
156.952.809,27
1.223.769.107,68
-0,00 
  Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, 
art. 198, §11)
629.280,00
652.000,00
627.840,00
626.400,00
626.400,00
625.920,00
624.000,00
623.040,00
622.080,00
621.120,00
620.640,00
1.239.840,00
8.138.560,00
0,00
  Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar 
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
5.584.246,57
5.906.254,31
5.681.186,32
5.650.778,64
5.620.370,10
5.614.401,26
5.628.829,18
5.540.687,65
5.682.210,18
5.611.475,99
5.594.439,68
11.597.098,95
73.711.978,83
0,00
  Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
564.847.874,59
875.172.416,63
579.267.208,78
929.885.783,16
762.195.223,00
802.263.953,88
1.089.800.561,98
752.662.503,82
818.942.026,63
853.350.598,01
796.645.421,51
1.402.486.800,33
10.227.520.372,32
15.999.048,95
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
Nota: À partir de Abril/2023 foram incluidas na linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis", as despesas com auxílio alimentação da Educação, naturezas de despesa 33904601 - Indenização Auxílio-Alimentação e 33904602 - Vale Alimentação.
Secretário de Estado da Fazenda,
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
em substituição
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Dario José Braga Paim
Jeibson dos Santos Justiniano
Wilson Miranda Lima
12.300.364.234,76
46,55
11.652.976.643,45
44,10
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  29/01/2025 18:57
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
26.423.983.318,48
-
10.243.519.421,27
38,77
12.947.751.826,06
49,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
9.487.323,20
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
-
26.591.617.078,66
-
70.710.154,98
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
87.436.282,00
-
Ago/2024
Set/2024
Out/2024
Nov/2024
Dez/2024
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Fev/2024
Mar/2024
Abr/2024
Mai/2024
Jun/2024
Jul/2024
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Jan/2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO