DOEAM 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
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COLOCAR à disposição da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas, “Dra. Rosemary Costa Pinto” pelo prazo de 12 (doze) 
meses, sem ônus para o órgão de origem, a servidora MONIK GOMES DO 
NASCIMENTO LOUSADA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 
239.937-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#211165#42#214757/>
Protocolo 211165
<#E.G.B#211166#42#214758>
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação apresentada no Ofício n.o 001/2024, da 
Prefeitura Municipal de Barcelos;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no 
Parecer n.o 0037/2025/AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa 
Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.013662/2024-66, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Barcelos, 
a contar de 1.o de janeiro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
exercer o cargo de confiança de Secretário Municipal de Segurança Pública, 
com ônus para o órgão de origem, o militar CAP QOPM EDUARDO VIEIRA 
REIS, SI/PMAM 20882, Matrícula n.o 216.252-0A, do Quadro de Oficiais da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#211166#42#214758/>
Protocolo 211166
<#E.G.B#211167#42#214759>
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 347/2024-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
003/2022 entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospitalar 
de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, chancelado pelo Estado do 
Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no 
Parecer Jurídico n.o 022/2025-ASJUR/FHEMOAM, da Assessoria Jurídica 
da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.012664/2024-38, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 19 de abril de 2024, junto 
à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
continuar no exercício de suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, 
com ônus para o órgão de origem, da servidora RENATA FEITOSA DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Farmacêutico, Matrícula n.o 235.584-1A, do 
Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#211167#42#214759/>
Protocolo 211167
<#E.G.B#211168#42#214760>
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição 
Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 07 de novembro de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 11 e 12, 
designou a 2.º SGT QCPBM HELINE VALÉRIA DA SILVA, Matrícula n.º 
255.277-9 A, para exercer as atribuições inerentes à execução de atividades 
de defesa civil junto ao Quadro de Pessoal da Defesa Civil do Amazonas;
CONSIDERANDO o pedido de dispensa da 2.º SGT QCPBM HELINE 
VALÉRIA DA SILVA, Matrícula n.º 255.277-9 A, das atribuições inerentes 
à execução de atividades de defesa civil junto ao Quadro de Pessoal da 
Defesa Civil do Amazonas, bem como o seu Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação constante no despacho do Secretário de 
Estado de Defesa Civil do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022106.000059/2025-71, resolve
I - DISPENSAR, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 7.056, de 19 de 
setembro de 2024, a 2.º SGT QCPBM HELINE VALÉRIA DA SILVA, 
Matrícula n.º 255.277-9 A, das atribuições inerentes à execução de atividades 
de defesa civil junto ao Quadro de Pessoal da Defesa Civil do Amazonas;
II - DETERMINAR o retorno da bombeira militar, dispensada no item I 
deste decreto, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#211168#42#214760/>
Protocolo 211168
<#E.G.B#211169#42#214761>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO