DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

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CONSIDERANDO a regulamentação do provimento do cargo
público comissionado de Diretor Escolar pela Lei Municipal nº 231,
de 06 de setembro de 2022, cuja investidura deve ser precedida de
seleção pública simplificada;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 064/2023-SME, de 03 de
julho de 2023, que informa a homologação do resultado final da
seleção pública de provas e de títulos (seleção de gestores escolares
para lotação nos equipamentos da rede pública municipal de ensino de
Cariús/CE), regulado pelo Edital nº 006/2023, figurando o(a) sr.(a)
FRANCISCA FABIANA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no
CPF sob o nº ***.239.213-**, entre os aprovados;

CONSIDERANDO que o certame seletivo acima previsto continua
vigente e a nomeação do(a) Sr.(a) ---------- FRANCISCA FABIANA
PEREIRA DOS SANTOS representa a continuidade do exercício do
mesmo cargo público, desta feita na gestão público municipal que se
inaugura,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE) c/c artigo 5º, § 1º, da Lei
Municipal nº

231/2022, a cidadã FRANCISCA FABIANA PEREIRA DOS
SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.239.213-**, no cargo público
comissionado de Diretora Escolar da EEFTI Maria Alcides da Silva,
com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 01 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Manilla Gomes Roque Teixeira
Código Identificador:729C3D1E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DO
MUNICÍPIO DE CHAVAL REGULAMENTADO PELO
EDITAL N° 001/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 005/2025

“Convoca aprovados em concurso público de que
trata
o
Edital
nº.
001/2023
e
dá
outras
providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, Estado do CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que lhe faculta
a Lei Orgânica do Município publica a convocação dos candidatos
classificávies no concurso público idealizado pelo Edital n° 001/2023
;

Art. 1º - Ficam convocados os classificávies no concurso público de
que trata o Edital nº. 001/2023, conforme os Cargos constantes do
Anexo I, parte integrante do presente Edital.

Art. 2º - Os convocados por este Edital deverão comparecer até a data
do dia 05 de fevereiro de 2024, ao Departamento de Pessoal da
Secretaria Municipal da Administração, Rua Tenente Manoel
Olímpio, n°050, Centro, nesta Cidade, para assinar a nomeação e
termo de posse, no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal,
ou seja, de Terça a quinta das 08:00h às 12:00h e 13:00 às 17:00.

Art. 3° - Os candidatos tomarão posse também na mesma data, para
inicio do o exercício do cargo em 10 de Fevereiro de 2025.

Art. 4° - Os candidatos aprovados que não puderem comparecer,
trarão justificativa plausível no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,
momento em que será imediatamente avaliado pela comissão do
concurso e posteriormente, satisfeito os requisitos, tomará posse para
o exercício do cargo de imediato.

Art. 5° - O candidato que não comparecer, dentro do prazo
estabelecido no artigo 2º e não trouxer justificativa dentro do prazo
estipulado será considerado desistente e eliminado.

Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Chaval, Estado do Ceará,
aos 31 de janeiro de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal de Chaval

ANEXO I

SECRETÁRIA DE SAÚDE

CARGO: MÉDICO

CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATO
01°
LUANE PEREIRA DOS SANTOS

CARGO: NUTRICIONISTA

CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATO
02°
JOSÉ VINICIUS DE JESUS NOGUEIRA MARQUES

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

CARGO: SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATO
08°
LUIZA DELFINA DE FRANÇAS
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:66EE59F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de
Contratação, torna público que realizará as 09:00h, do dia 17 de
fevereiro
de
2025.
Endereço
Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/,
o
PREGAO
N°
2025.01.30.011-PE-SETAS-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇO
PARA
FUTURA
E
EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES TIPO: COFFEE BREAK, LANCHE PRONTO E
REFEIÇÃO PRONTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ -
Portal
do
TCE-CE:
https://www.tce.ce.gov.br/
e
PNCP:
www.pncp.gov.br.

CHOROZINHO-CE, 30 DE JANEIRO DE 2025.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Agente de Contratação.