DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3643 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - DESIGNAR a Sra. ANA ELLEN GONÇALVES LIMA, 
inscrito no CPF 055.667.873-71, para exercer a função de FISCAL 
DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA da prefeitura municipal de Croatá.  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:8E5F4E45 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 4ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 2021.06.09.01– Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 2021.04.27.01/TP/PMC – Contratante: 
Procuradoria Geral do Município – Contratada: MARCELO 
VIEIRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, 
CNPJ/MF n.º 40.972.094/0001-85 – Finalidade: Alteração de valor 
que resultou no REAJUSTE DE PREÇO do contrato Contratação 
para assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento de 
processos administrativos de interesse do Executivo perante o 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE e Tribunal de 
Contas da União - TCU; para a promoção, defesa e 
acompanhamento de ações e processos judiciais no âmbito da 
Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual; para 
assessoria e consultoria jurídica junto a Procuradoria Geral do 
Município de Croata-CE – Valor do Reajuste: R$ 8.637,24 (oito 
mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) – 
Novo Valor Global: R$ 80.637,24 (Oitenta mil, seiscentos e trinta e 
sete reais e vinte e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo 
de Alteração Contratual: 13/01/2025 – Fundamentação Legal: Inciso 
XI, art. 40, Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Cesário Lucas Albuquerque Abreu 
(CONTRATANTE); Marcelo Vieira da Costa (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:5C707F5A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 4ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 2021.06.09.05– Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 2021.04.27.01/TP/PMC – Contratante: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Contratada: MARCELO 
VIEIRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, 
CNPJ/MF n.º 40.972.094/0001-85– Finalidade: Alteração de valor 
que resultou no REAJUSTE DE PREÇO do contrato Contratação 
para assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento de 
processos administrativos de interesse do Executivo perante o 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE e Tribunal de 
Contas da União - TCU; para a promoção, defesa e 
acompanhamento de ações e processos judiciais no âmbito da 
Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual; para 
assessoria e consultoria jurídica junto a Secretaria Municipal de 
Assistência e Desenvolvimento Social do município de Croata-
CE– Valor do Reajuste: R$ 8.637,24 (oito mil, seiscentos e trinta e 
sete reais e vinte e quatro centavos) – Novo Valor Global: R$ 
80.637,24 (Oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e 
quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 13/01/2025 – Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, 
Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: 
Ana 
Carolina 
de 
Araújo 
Bernardo 
(CONTRATANTE); Marcelo Vieira da Costa (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:6307A797 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 4ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 2021.06.09.02– Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 2021.04.27.01/TP/PMC – Contratante: 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças 
– Contratada: MARCELO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL 
DE ADVOCACIA, CNPJ/MF n.º 40.972.094/0001-85– Finalidade: 
Alteração de valor que resultou no REAJUSTE DE PREÇO do 
contrato Contratação para assessoria e consultoria jurídica no 
acompanhamento de processos administrativos de interesse do 
Executivo perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - 
TCE/CE e Tribunal de Contas da União - TCU; para a promoção, 
defesa e acompanhamento de ações e processos judiciais no 
âmbito da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça 
Estadual; para assessoria e consultoria jurídica junto a Secretaria 
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do 
município de Croata-CE– Valor do Reajuste: R$ 8.637,24 (oito mil, 
seiscentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) – Novo 
Valor Global: R$ 80.637,24 (Oitenta mil, seiscentos e trinta e sete 
reais e vinte e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 13/01/2025 – Fundamentação Legal: Inciso XI, 
art. 40, Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Mário David Martins Costa Filho 
(CONTRATANTE); Marcelo Vieira da Costa (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:0BF1915B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Processo Originário: 
Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.01.22.01/INEX/PMC – 
Objeto: Contratação de atração musical (Maria Marçal), para 
realização de 01 (um) show no dia 01/05/2025, com duração de 
1h20m, em comemoração alusiva ao 37º Aniversário de 
Emancipação Política do Município de Croatá/CE – Espécie: 
Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do 
julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: 
MARIA MARCAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 
nº 43.818.615/0001-32, valor R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e 
cinco mil reais) – Data da Adjudicação/Homologação: 27/01/2025 – 
Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 –  
  
DEIZIELE MORORÓ MARTINS. 
Secretária/Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:7F0D65EE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO