DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO -
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0801.02/2025 - SMAG

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - AVISO DE
ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 0801.02/2025 - SMAG – PARTES: Município de
Fortim através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
comunicam a ANULAÇÃO do Processo Administrativo na
Modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0801.02/2025 -
SMAG, cujo o Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A
SITUAÇÃO
E
REGULARIDADE
FISCAL
E
PREVIDENCIÁRIA DO ENTE MUNICIPAL JUNTO À
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO – MTE, FUNDO DE GARANTIA
POR TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS/CEF, CAUC, JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE
FORTIM – CE. SECRETÁRIO MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA
SILVA JÚNIOR - Secretário de Administração e Finanças.
Fortim/CE, 31 de Janeiro de 2025

Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:0BC1CEE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°
0106.01/2022-SUPSSP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO N° 0106.01/2022-SUPSSP - referente ao Processo
Administrativo da TOMADA DE PREÇOS Nº 0305.01/2022-
SUPSSP/TP. PARTES: Município de Fortim, através do Sistema
Único
de
Previdência
Social
Servidor
Público;
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA, JUNTO AO FUNDO DO SISTEMA ÚNICO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; CONTRATADO: ARIMA -
CONSULTORIA
ATUARIAL,
FINANCEIRA
E
MERCADOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.374.237/0001-
81; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de
2025. DIRETOR GERAL: EVERARDO PAULA DA SILVA -
Diretor Geral do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público. Fortim/CE, 31 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:6841992C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/2025 - SEAD.
Nº PROCESSO: PMF – 2401.001/2025.
ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA/CE.
DO TIPO: MENOR PREÇO, POR LOTE.
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURA
E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE
MATÉRIAS
DE
INTERESSE
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NO DIÁRIO OFICIAL DA
UNIÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E
SEUS ANEXOS.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/01/2025
no
site
www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 12/02/2025 às 09h30
no site www.licitanet.com.br . O edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do
Tribunal
de
Contas
do
Estado
do
Ceará
-
TCE-CE:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br,
no
site
oficial
do
Município:
https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php,
no
LICITANET:
www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas:
pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo
Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores
informações pelo e-mail: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:9A6106BF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 167/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração
para tratar de interesses particulares, e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO que o servidor apresentou requerimento
administrativo datado de 31/01/2025, requerendo licença sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 03
(três) anos, a partir de 31/01/2025;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 69, inciso VI c/c art. 76 da Lei
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos, ao
servidor público municipal SANDRO MESQUITA ARAÚJO,
matrícula nº 2027.
§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 31 de janeiro de
2025, se estendendo até o dia 31 de janeiro de 2028, podendo ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
da Administração Pública Municipal.
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º - Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 31 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal