DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

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d) indicação da área em que pretende desenvolver suas atividades,
observadas as normas do Estatuto Normativo das Entidades e
Instituições Sociais e do Programa de Parceria Pública Social entre a
Administração Municipal e as Organizações Civis (Lei Municipal n°
1.583/2025);
Parágrafo Único: A manifestação de interesse poderá ser apresentada
via
e-mail,
no
endereço
eletrônico
gabinete@guaraciabadonorte.ce.gov.br.
4. As Organizações Sociais interessadas no processo de Parceria
Pública Social, deverão ser qualificadas pelo do Conselho Municipal
de Parceria Pública Social do Programa de Parceria Pública Social,
por meio do devido processo administrativo de qualificação,
inexistindo óbice à participação de qualquer entidade sem fins
lucrativos, desde que atenda as exigências do Estatuto Normativo das
Entidades e Instituições Sociais e do Programa de Parceria Pública
Social entre a Administração Municipal e as Organizações Civis (Lei
Municipal nº 1.583/2025).
5. As Organizações Sociais que manifestarem seu interesse em
celebrar Parceria Pública Social nas condições estabelecidas neste
COMUNICADO e que estiverem aptas a participar da fase
competitiva, deverão aguardar o lançamento oficial dos editais de
Chamamento Público, que serão publicados no Diário Oficial do
Município e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte (www.guaraciabadonorte.ce.gov.br).

Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 30 de Janeiro de
2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:652780F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2025. As Partes: O
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
CEARÁ
e
a
PREFEITURA DE IBICUITINGA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma
parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICIPIO para
a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral
(PIEL), com base na Resolução TRE-CE n° 1.048/2024, visando
facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do
Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de IBICUITINGA/CE,
Rogério
Barreira
Pinheiro,
Prefeito
de
IBICUITINGA/CE.
Data:22/01/2025.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO -
Prefeito de Ibicuitinga
Publicado por:
Jose Wilker Darly da Silva Goes
Código Identificador:FBE59A32

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU -
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
Contratante:
Câmara
Municipal
de
Iguatu,
CNPJ
Nº.
05.716.089/0001-00. Contratado: Adail Palacio Conrado - CPF
sob o Nº. 900.791.673-49. Fundamentação Legal: Art. 37, inciso IX
da Constituição Federal, combinado com o artigo 76, inciso X da lei
orgânica do Município de Iguatu, Ceará, e das disposições da lei
municipal 2.584/2018, de 30 de abril de 2018. Objeto Contratual:
Contratação de vigilante, pela câmara municipal de Iguatu-Ce, para
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Valor mensal: salário mínimo vigente. Da Vigência: 06 (seis) meses,
contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 02 de
Janeiro de 2025. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu.
Signatários: Diego Gomes Felipe - (Presidente) / Adail Palacio
Conrado, respectivamente Contratante e Contratado.

Iguatu-Ce, em 02 de janeiro de 2025.

DIEGO GOMES FELIPE
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE.

Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:A118DE7E

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU -
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
Contratante:
Câmara
Municipal
de
Iguatu,
CNPJ
Nº.
05.716.089/0001-00. Contratado: Gilvando Alexandre da Silva -
CPF sob o Nº. 044.412613-90. Fundamentação Legal: Art. 37,
inciso IX da Constituição Federal, combinado com o artigo 76, inciso
X da lei orgânica do Município de Iguatu, Ceará, e das disposições da
lei municipal 2.584/2018, de 30 de abril de 2018. Objeto Contratual:
Contratação de vigilante, pela câmara municipal de Iguatu-Ce, para
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Valor mensal: salário mínimo vigente. Da Vigência: 06 (seis) meses,
contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 02 de
Janeiro de 2025. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu.
Signatários: Diego Gomes Felipe - (Presidente) / Gilvando
Alexandre da Silva, respectivamente Contratante e Contratado.

Iguatu-Ce, em 02 de Janeiro de 2025.

DIEGO GOMES FELIPE
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-Ce.

Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:99E5E3E9

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU -
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
Contratante:
Câmara
Municipal
de
Iguatu,
CNPJ
Nº.
05.716.089/0001-00. Contratado: Seni Teles de Oliveira - CPF sob
o Nº. 969.033.683-53.Fundamentação Legal: Art. 37, inciso IX da
Constituição Federal, combinado com o artigo 76, inciso X da lei
orgânica do Município de Iguatu, Ceará, e das disposições da lei
municipal 2.584/2018, de 30 de abril de 2018. Objeto Contratual:
Contratação de vigilante, pela câmara municipal de Iguatu-Ce, para
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Valor mensal: salário mínimo vigente. Da Vigência: 06 (seis) meses,
contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 02 de
Janeiro de 2025. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu.
Signatários: Diego Gomes Felipe - (Presidente) / Seni Teles de
Oliveira, respectivamente Contratante e Contratado.

Iguatu-Ce, em 02 de janeiro de 2025.

DIEGO GOMES FELIPE
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE.

Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:C4BF81BA

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO