DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

Processo n° 20010002/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCA DE USO DE
SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) DE GESTÃO
PÚBLICA,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA
PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE-CE. Fundamento
Legal: Art. 75, inciso ll da Lei no 14.133 de 01/04/2021. Declaração
de Dispensa em 30 de janeiro de 2025. JAIR BOTO CRUZ.
ORDENADOR(A)
DE
DESPESAS.
Proponente:
S
&
S
INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA.
CNPMF Ne 35,055,771/0001-60. Valor Global: R$ 24.720,30 (vinte e
quatro mil, setecentos e vinte reais e trinta centavos)
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:8EF61E61

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo n° 20010003/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCA DE USO DE
SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) DE GESTÃO
PÚBLICA,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE
GUARACIABA DO NORTE-CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso
da Lei 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 30 de
janeiro de 2025. ANTÔNIO GLAIDSON MARTINS DE SOUSA.
ORDENADOR(A)
DE
DESPESAS
Proponente:
S&
S
INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA
CNPJ/MF Ne 35.055.771/0001-60. Valor Global: R$ 24.479,95 (vinte
e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco
centavos)
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:7AD13882

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo n 20010004/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCA DE USO DE
SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) DE GESTÃO
PÚBLICA,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA DA
PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE-CE.. Fundamento
Legal: Art. 75, inciso ll da Lei n° 14.133 de 01/04/2021. Declaração
de Dispensa em 30 de janeiro de 2025. MARCOS PACHECO
SANTOS. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: S & S
INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA.
CNPJ/MF Ne 35.055,771/0001-60. Valor Global: R$ 18.599,90
(dezoito mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:97835414

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 22010003/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO PARA
GESTÃO, NA MODALIDADE SAAS - SOFTWARE COMO
SERVIÇO COM SOLUÇÃO INTEGRADA COM MÓDULOS:
CONTÁBIL,
PATRIMONIAL,
ALMOXARIFADO
E
ORÇAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE -
CE. Fundamento Legal: Art.75, inciso II da Lei nº 14.133 de
01/04/2021. Declaração de Dispensa em 31 de janeiro de 2025.
FRANCISCO ERIVAN FROTA LÔ. ORDENADOR(A) DE
DESPESAS. Proponente: FIX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
ME. CNPJ/MF Nº 08.789.643/0001-78. Valor Global: R$ 24.200,00
(vinte e quatro mil, duzentos reais).

Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:70496D32

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001, DE 30
DE JANEIRO DE 2025 REPUBLICAÇÃO

O Município de Guaraciaba do Norte , por intermédio do Conselho
Municipal de Parceria Pública Social do Programa de Parceria Pública
e Social, nos termos do artigo 25, da Lei Municipal n° 1.583, de 24 de
janeiro de 2025, TORNA PÚBLICO o interesse do ente municipal
em estabelecer parcerias, mediante celebração de contrato de gestão e
termos de parceria, de colaboração, fomento e cooperação, com vistas
a contratação de Organizações Sociais, qualificadas na forma do
Estatuto Normativo das Entidades e Instituições Sociais e do
Programa de Parceria Pública Social entre a Administração Municipal
e as Organizações Civis (Lei Municipal n° 1.583/2025), para o
gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços nas áreas
de ensino, pesquisa científica, desenvolvimentos tecnológico,
proteção e preservação de recursos hídricos, meio ambiente, cultura,
esporte, segurança comunitária, assistência social, saúde e outras, em
consonância com as políticas públicas que normatizam as áreas
citadas, informando para tanto o que segue:
1. As Organizações Sociais que tenham interesse na formalização de
Parceria Pública Social com o Município de Guaraciaba do Norte,
deverão apresentar manifestação de interesse, por escrito, a ser
entregue no Gabinete da Prefeita Municipal, com endereço à Rua
Monsenhor Furtado, n°55, centro no horário de expediente.
2. A manifestação de interesse deverá ser apresentada por
Organização Social, assim considerada:
I. Organização da Sociedade Civil:
a) entidade ou instituição privada, sem fins lucrativos, que não
distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores,
empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras,
excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de
qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio,
auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem
integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma
imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo
de reserva;
b) As sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de
risco ou vulnerabilidade pessoal ou social;
c) As sociedades cooperativas e instituições que desenvolvam
programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e
renda;
d) Sociedades cooperativas e instituições voltadas para fomento, a
educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de
agentes de assistência técnica e extensão rural e as capacitadas para
execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho
social.
e) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a
projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas
a fins exclusivamente religiosos;
II. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido
constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo,
03 (três) anos que os respectivos objetivos sociais e normas
estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei no. 9.790, de
23 de março de 1999.
3. A manifestação de interesse deverá ser apresentada em 02 (duas)
vias, impressas em papel timbrado da Organização Social, sem
emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e com
todas as folhas devidamente rubricadas por seu representante legal,
contendo o seguinte conteúdo de apresentação obrigatória:
a) razão social da Organização Social, número do CNPJ/MF, endereço
completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail) para contato;
b) nome completo de seu responsável legal, número do CPF, carteira
de identidade e cargo que exerce na Organização Social;
c) manifestação expressa e inequívoca de interesse da Organização
Social de firmar Parceria Pública Social com o Município de