DOE 30/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre/2018, composto do Balanço Orçamentário (Anexo 
1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas e 
Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4) e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do 
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
(Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - 
Privadas (Anexo 13) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da 
LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Refêrencia: JANEIRO A JUNHO/2018/ BIMESTRE: MAIO - JUNHO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A 
REALIZAR
(A-C)
NO 
BIMESTRE
(B)
%
(B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE
(C)
%
(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
26.159.991.152,00
26.583.467.194,48
3.928.283.832,40
14,78
11.805.068.184,66
44,41
14.778.399.009,82
   RECEITAS CORRENTES
22.988.997.361,00
23.083.970.142,90
3.739.757.522,03
16,20
11.326.121.383,77
49,06
11.757.848.759,13
      RECEITA TRIBUTÁRIA
12.658.948.074,00
12.658.948.074,00
2.001.481.532,20
15,81
6.340.192.094,80
50,08
6.318.755.979,20
         IMPOSTOS
11.903.702.220,00
11.903.702.220,00
1.871.995.007,59
15,73
5.971.384.029,96
50,16
5.932.318.190,04
         TAXAS
755.245.854,00
755.245.854,00
129.486.524,61
17,14
368.808.064,84
48,83
386.437.789,16
      RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
693.054.574,00
693.054.574,00
119.770.302,72
17,28
309.536.974,01
44,66
383.517.599,99
         CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
693.054.574,00
693.054.574,00
119.770.302,72
17,28
309.536.974,01
44,66
383.517.599,99
      RECEITA PATRIMONIAL
957.134.620,00
969.504.946,38
58.123.284,02
6,00
174.904.972,41
18,04
794.599.973,97
         RECEITAS IMOBILIÁRIAS
9.885.606,00
9.885.606,00
786.283,79
7,95
2.071.890,53
20,96
7.813.715,47
         RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
291.596.592,00
291.157.404,15
45.806.815,33
15,73
153.590.194,10
52,75
137.567.210,05
         RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
153.705.620,00
153.705.620,00
1.752.437,74
1,14
5.750.603,12
3,74
147.955.016,88
         RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS
500.000.000,00
512.809.514,23
9.769.042,82
1,91
13.416.032,09
2,62
499.393.482,14
         OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1.946.802,00
1.946.802,00
8.704,34
0,45
76.252,57
3,92
1.870.549,43
      RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
1.521,50
0,00
5.594,45
0,00
-5.594,45
         RECEITA DA PRODUÇÃO 
ANIMAL E DERIVADOS
0,00
0,00
1.521,50
0,00
5.594,45
0,00
-5.594,45
      RECEITA DE SERVIÇOS
81.598.569,00
81.598.569,00
12.173.437,14
14,92
33.934.213,63
41,59
47.664.355,37
         RECEITA DE SERVIÇOS
81.598.569,00
81.598.569,00
12.173.437,14
14,92
33.934.213,63
41,59
47.664.355,37
      TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.007.725.787,00
8.041.314.211,26
1.448.303.201,23
18,01
4.185.768.406,51
52,05
3.855.545.804,75
         TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
7.834.176.863,00
7.835.267.713,88
1.434.948.206,42
18,31
4.150.404.549,07
52,97
3.684.863.164,81
         TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
22.440.710,00
22.440.710,00
1.612.688,88
7,19
2.904.258,92
12,94
19.536.451,08
         TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1.770.000,00
1.770.000,00
158.259,49
8,94
158.259,49
8,94
1.611.740,51
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
149.338.214,00
181.835.787,38
11.584.046,44
6,37
32.301.339,03
17,76
149.534.448,35
      OUTRAS RECEITAS CORRENTES
590.535.737,00
639.549.768,26
99.904.243,22
15,62
281.779.127,96
44,06
357.770.640,30
         MULTAS E JUROS DE MORA
275.578.812,00
275.578.812,00
44.697.268,87
16,22
126.338.414,04
45,84
149.240.397,96
         INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
143.200.021,00
143.200.021,00
26.442.405,42
18,47
71.802.364,06
50,14
71.397.656,94
         RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
44.026.080,00
44.026.080,00
7.618.450,55
17,30
22.751.622,06
51,68
21.274.457,94
         RECEITAS DIVERSAS
127.730.824,00
176.744.855,26
21.146.118,38
11,96
60.886.727,80
34,45
115.858.127,46
   RECEITAS DE CAPITAL
3.170.993.791,00
3.499.497.051,58
188.526.310,37
5,39
478.946.800,89
13,69
3.020.550.250,69
      OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.124.808.976,00
2.459.965.289,37
129.594.274,70
5,27
339.781.815,54
13,81
2.120.183.473,83
         OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
939.464.863,00
1.250.228.786,54
16.592.861,24
1,33
33.724.579,07
2,70
1.216.504.207,47
         OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
1.185.344.113,00
1.209.736.502,83
113.001.413,46
9,34
306.057.236,47
25,30
903.679.266,36
      ALIENAÇÃO DE BENS
61.278,00
86.878,00
7.752.525,97
8.923,46
13.332.525,97
15.346,26
-13.245.647,97
         ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
61.278,00
86.878,00
25,97
0,03
25,97
0,03
86.852,03
         ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
7.752.500,00
0,00
13.332.500,00
0,00
-13.332.500,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.046.123.537,00
1.039.444.884,21
51.179.509,70
4,92
125.832.459,38
12,11
913.612.424,83
         TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
63.374.033,00
66.995.376,16
1.799.996,00
2,69
21.088.901,63
31,48
45.906.474,53
         TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
290.000,00
6.829.187,85
0,00
0,00
0,00
0,00
6.829.187,85
         TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
3.550.000,00
3.550.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.550.000,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
978.909.504,00
962.070.320,20
49.379.513,70
5,13
104.743.557,75
51,29
857.326.762,45
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(II)
1.209.413.749,00
1.209.413.749,00
238.584.485,78
19,73
620.286.219,85
51,29
589.127.529,15
   RECEITAS CORRENTES
1.209.413.749,00
1.209.413.749,00
238.584.485,78
19,73
620.286.219,85
2,83
589.127.529,15
      RECEITA TRIBUTÁRIA
4.669.210,00
4.669.210,00
34.194,53
0,73
132.305,08
2,83
4.536.904,92
         TAXAS
4.669.210,00
4.669.210,00
34.194,53
0,73
132.305,08
44,28
4.536.904,92
      RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.134.795.102,00
1.134.795.102,00
190.702.481,48
16,81
502.506.091,17
44,28
632.289.010,83
         CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.134.795.102,00
1.134.795.102,00
190.702.481,48
16,81
502.506.091,17
34,85
632.289.010,83
      RECEITA DE SERVIÇOS
40.936.329,00
40.936.329,00
5.485.684,25
13,40
14.266.290,80
34,85
26.670.038,20
         RECEITA DE SERVIÇOS
40.936.329,00
40.936.329,00
5.485.684,25
13,40
14.266.290,80
356,33
26.670.038,20
      OUTRAS RECEITAS CORRENTES
29.013.108,00
29.013.108,00
42.362.125,52
146,01
103.381.532,80
104,35
-74.368.424,80
         INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.008.908,00
5.008.908,00
4.363.348,08
87,11
5.226.696,16
408,91
-217.788,16
         RECEITAS DIVERSAS
24.004.200,00
24.004.200,00
37.998.777,44
158,30
98.154.836,64
-74.150.636,64
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) = (I + II):
27.369.404.901,00
27.792.880.943,48
4.166.868.318,18
12.425.354.404,51
15.367.526.538,97
REFINANCIAMENTO(IV):
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V=III+IV):
27.369.404.901,00
27.792.880.943,48
4.166.868.318,18
12.425.354.404,51
15.367.526.538,97
DÉFICIT (VI):
0,00
TOTAL (VII=V + VI):
27.369.404.901,00
27.792.880.943,48
4.166.868.318,18
12.425.354.404,51
15.367.526.538,97
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro utilizado para créditos adicionais
3.361.635.168,27
267.305.432,79
Reabertura de Créditos Adcionais
0,00
0,00
 
 
253
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº141  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018