DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

www.diariomunicipal.com.br/aprece 123

CONSIDERANDO o ofício 2025.11 onde o Sindicato APEOC,
entidade de classe representante dos profissionais da rede pública de
ensino do estado do Ceará, solicita o cancelamento da concessão da
redução da carga horária da servidora Maria Cristina da Silva;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR os dispostos na portaria nº 2211003/2024, que
concedeu redução de carga horária em 50% (Cinquenta por cento), a
servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula 709, ocupante
do cargo efetivo de Professor Especializado 100H.R20 e no cargo de
Professor Especializado 100H.R20, matrícula 344, parte integrante da
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO
CARIRI - CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 dias do
mês de JANEIRO de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kleber Marques da Silva
Código Identificador:C02FC10A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 3101003/2025 DO 31 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PARA
O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO o Termo de Cessão nº 001/2025, celebrado entre
a Câmara Municipal de Santana do Cariri e a Prefeitura Municipal de
Santana do Cariri/CE, cujo objeto é a cessão do servidor público
Kleiton Alves Fernandes, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2025-GP, do Sr. Maciel Bezerra
Lima, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri;

CONSIDERANDO o Ofício nº 3001004/2025 - GOV, da Secretária
Municipal de Governo deferindo o pedido de cessão;

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER, SEM ÔNUS o servidor municipal KLEITON
ALVES FERNANDES, portador do CPF nº ***.760.***-00,
pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Administração,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, sob a matrícula
3741, para exercício de suas funções junto a Câmara Municipal de
Santana do Cariri /CE, criado na forma da Lei Complementar nº
357/97, de 12 de maio de 1997.

Art. 2º. A referida cessão se dará, com relação à remuneração do
servidor, nos termos da cláusula 4º do referido Termo de Cessão;

Art. 3º. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da Cessão;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da de 01 de fevereiro de
2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 dias do
mês de janeiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kleber Marques da Silva
Código Identificador:E49D1363

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°.3101004/2025 DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE
SOBRE
O
INDEFERIMENTO
DE
CONCESSÃO
DE
LICENÇA
PRÊMIO
DE
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada
em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ALINE
TAVARES TEOFILO, para verificar a possibilidade de concessão de
licença prêmio por assiduidade;
CONSIDERANDO, o ofício nº 09.01.2025.001/RH da Secretaria
Municipal de Saúde, que opinou pelo indeferimento ao pedido de
licença prêmio por assiduidade, constante no Processo Administrativo
nº 20241712001, haja vista a inconveniência para o setor público pelo
reduzido quantitativo de recursos humanos;
CONSIDERANDO, a discricionariedade da administração pública;
RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR a solicitação de Licença Prêmio por
assiduidade a servidora ALINE TAVARES TEOFILO, portadora do
CPF n° 053.***.263-**, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na
forma da Lei Complementar nº 357/97 de 12 de maio de 1997.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 dias do
mês de janeiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kleber Marques da Silva
Código Identificador:4BBDD754

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº SI-
DE001/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, torna público que
realizará as 08:00, do dia 06 de fevereiro de 2025, no endereço
eletrônico
compras.m2atecnologia.com.br,
Dispensa
nº
SI-
DE001/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM
PRESTADOS NA SONDAGEM A PERCUSSÃO STANDART
PENETRATION TESTE – SPT, COM LAUDO TÉCNICO, ART E
TESTE DE ABSORÇÃO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE
DIVERSAS
OBRAS
NO
MUNICÍPIO
DE
SENADOR
POMPEU/CE,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA. Aviso de Contratação Direta à disposição na
Comissão de Contratação, no endereço: Avenida Francisco França
Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, e no endereço
eletrônico:
compras.m2atecnologia.com.br
/
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- Informações pelo e-mail: