DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3643 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               134 
 
Período de Recursos 
29/11/2024 
03/12/2024 
Resultado Final 
09/12/2024 
Assinatura do Termo de Execução Cultural 
11/12/2024 
17/12/2024 
Repasse do Recurso 
18/12/2024 
28/02/2025 
Período Máximo de Execução das Propostas 
30/06/2025 
Entrega dos Relatórios de Execução das Propostas 
60 (sessenta) dias após o fim do período de execução. 
OBS: 28 de fevereiro é a data máxima para pagamento, sendo que os repasses poderão ocorrer a qualqer momento dentro do intervalo da 
etapa previsto na tabela acima. 
  
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
2.1 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Aditivo, prevalecerá o Foro da Comarca de Barbalha – CE, com exclusão de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. 
Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário de Cultura e Turismo de Barbalha, com a análise da Comissão Técnica e homologação do Comitê 
Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc. 
Os demais dispositivos do referido edital permanecem inalterados. 
O presente aditivo entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Barbalha/Ce, 31 de janeiro de 2025. 
  
HOOSEVELT AMMISON RAMALHO DIAS 
Secretário Municipal de Cultura e Turismo. 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:F4B8221F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL 
 
Requerimento 
Nº Protocolo:_____________________ 
1 – Tipo do requerimento: 
( ) Licença Prévia - LP ( ) Renovação ( ) Regularização 
( X ) Licença De Instalação – LI ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença De Operação – LO ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Autorização Ambiental – AA ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença de Instalação e Operação - LIO ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença Prévia e de Instalação – LPI ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença Ambiental Única – LAU ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença de Instalação e Ampliação – LIAM 
( ) Licença de Instalação e Ampliação para Readequação – LIAR 
( ) Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Outro: ___________________________________________________________________ 
2 – Fase do empreendimento: 
( x ) Planejamento ( ) Instalação ( ) Operação - data de início da operação: 
Licença Anterior: 
Nº: 
3 – Dados do requerente: 
Nome/razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
CNPJ/CPF: 06.740.278/0001-81 
Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda 
Nº: SN CEP: 63180-000 
Bairro: Jardim dos Ipês 
Telefone: (88) 3532-2459 
E-mail: seurb@barbalha.ce.gov.br 
4 – Dados da atividade 
Atividade: CONSTRUÇÃO DE UM CEI NO MATA DOS LIMAS, ZONA URBANA, BARBALHA 
Classe: Porte: P. Poluidor: CNAE/CBO: 
5 - Dados para correspondência 
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda 
Nº: SN CEP: 63180-000 
Bairro: Jardim dos Ipês 
Telefone: (88) 3532-2459 
E-mail: seurb@barbalha.ce.gov.br 
6 – Nº de documentos em anexos: 
7 - Declaro, para os devidos fins que as informações do requerimento e dos anexos indicados acima são verdadeiras, pelo que venho requerer o deferimento do pedido. 
Local/Data: Barbalha, 31 de janeiro de 2025. 
Nome legível e assinatura do representante legal: 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:216F66D2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL 
 
Requerimento 
Nº Protocolo:_____________________ 
1 – Tipo do requerimento: 
( ) Licença Prévia - LP ( ) Renovação ( ) Regularização 
( X ) Licença De Instalação – LI ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença De Operação – LO ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Autorização Ambiental – AA ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença de Instalação e Operação - LIO ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença Prévia e de Instalação – LPI ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença Ambiental Única – LAU ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença de Instalação e Ampliação – LIAM 
( ) Licença de Instalação e Ampliação para Readequação – LIAR 
( ) Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Outro: ___________________________________________________________________ 
2 – Fase do empreendimento: 
( x ) Planejamento ( ) Instalação ( ) Operação - data de início da operação: 
Licença Anterior: 
Nº: 
3 – Dados do requerente: