DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3643 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               141 
 
Publicado por: 
Paula Rodrigues de Melo 
Código Identificador:0473A020 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
618/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu 
sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 907.727,00 
(novecentos e sete mil e setecentos e vinte e sete reais), para atender despesas nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
  
ÓRGÃO: 
20 
SEC. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
UNIDADE: 
01 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
FUNÇÃO: 
04 
ADMINISTRÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 
695 
TURISMO 
PROGRAMA: 
0562 
AÇÕES PARA ASEGURAR ATIVIDADES DO TURISMO 
ATIVIDADE: 
20.01.0469505622.087 →  
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
ELEMENTOS DE DESPESAS 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
5.250,00 
Fonte de Recursos 
1899 
Outros Recursos Vinculados 
R$ 
1.050,00 
33.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENT. DESPOR 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
5.250,00 
Fonte de Recursos 
1899 
Outros Recursos Vinculados 
R$ 
1.050,00 
33.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
5.250,00 
Fonte de Recursos 
1899 
Outros Recursos Vinculados 
R$ 
1.050,00 
33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
1.050,00 
Fonte de Recursos 
1899 
Outros Recursos Vinculados 
R$ 
1.050,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
21.000,00 
Fonte de Recursos 
1899 
Outros Recursos Vinculados 
R$ 
2.100,00 
44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
10.500,00 
Fonte de Recursos 
1899 
Outros Recursos Vinculados 
R$ 
1.050,00 
SUB-TOTAL 
R$ 
55.650,00 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
ÓRGÃO: 
20 
SEC. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
UNIDADE: 
20 
SEC. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
FUNÇÃO: 
04 
ADMINISTRAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 
695 
TURISMO 
PROGRAMA: 
0562 
AÇÕES PARA ASEGURAR ATIVIDADES DO TURISMO 
ATIVIDADE: 
20.20.0469505621.030 →  
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE INFRA ESTRUTURA TURISTICA 
ELEMENTOS DE DESPESAS 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
15.532,00 
44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
38.829,00 
Fonte de Recursos 
1700 
Outras transferências de convênios ou Repasses da união 
R$ 
105.000,00 
SUB-TOTAL 
R$ 
159.361,00 
ATIVIDADE: 
20.20.0469505622.088 →  
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
ELEMENTOS DE DESPESAS 
31.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
30.000,00 
31.90.11.00 – VENC VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
100.000,00 
31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
5.000,00 
33.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
3.000,00 
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
20.000,00 
33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
8.000,00 
33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
30.000,00 
44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
5.000,00 
SUB-TOTAL 
R$ 
201.000,00 
ATIVIDADE: 
20.20.0469505622.089 →  
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA TURISTICA 
31.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte de Recursos 
1500 
Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 
5.513,00 
31.90.11.00 – VENC VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL