DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3643 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               151 
 
430 
MARIA ANTONIA XAVIER SOARES 
50 
5 
55 
4º - CADASTRO RESERVA 
421 
ISABELA GOMES PARENTE 
49 
5 
54 
5º - CADASTRO RESERVA 
  
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS DA NATUREZA 
Nº 
NOME 
ENTREVISTA 
CURRÍCULO 
PONTUAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO 
123 
JAIANE DE OLIVEIRA SOUSA 
60 
26 
86 
1º CLASSIFICADO 
183 
ANTONIO ELVIS PAULO ROCHA 
55 
30 
85 
2º - CADASTRO RESERVA 
292 
ANTONIO SAMUEL ESTEVÃO OLIVEIRA 
57 
28 
85 
3º - CADASTRO RESERVA 
272 
ÉRICA MARIA PAIVA MACIEL 
52 
28 
80 
4º - CADASTRO RESERVA 
416 
TARCIANA MELO CAVALCANTE 
48 
30 
78 
5º - CADASTRO RESERVA 
348 
DARCKYARA LOIOLA MELO 
35 
40 
75 
6º - CADASTRO RESERVA 
259 
RAFAEL AGUIAR DE CASTRO 
50 
21 
71 
7º - CADASTRO RESERVA 
131 
JOSÉ ROBSON MESQUITA XIMENES 
45 
25 
70 
8º - CADASTRO RESERVA 
309 
RODRIGO MARQUES DO NASCIMENTO 
40 
15 
55 
9º - CADASTRO RESERVA 
  
PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 
Nº 
NOME 
ENTREVISTA 
CURRÍCULO 
PONTUAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO 
293 
GEYSSE GADELHA ROCHA 
58 
40 
98 
1º - CLASSIFICADO 
12 
MARIA ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
57 
40 
97 
2º - CADASTRO RESERVA 
396 
LUCIA PAULA MATOS XIMENES 
56 
40 
96 
3º - CADASTRO RESERVA 
462 
ANTONIO GUTEMBERG DE OLIVEIRA COSTA 
58 
28 
86 
4º - CADASTRO RESERVA 
346 
IARA RODRIGUES PAIVA 
55 
30 
85 
5º - CADASTRO RESERVA 
264 
GLAUDIANA MENDONÇA XIMENES 
42 
40 
82 
6º - CADASTRO RESERVA 
367 
TATIANE RODRIGUES MELO 
38 
40 
78 
7º - CADASTRO RESERVA 
372 
FRANCISCA LUZANI LIMA MARTINS 
40 
31 
71 
8º - CADASTRO RESERVA 
  
PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS 
Nº 
NOME 
ENTREVISTA 
CURRÍCULO 
PONTUAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO 
411 
SIMONE PAIVA FEIJÃO ARAÚJO 
55 
35 
90 
1º - CLASSIFICADO 
231 
MARCUS VINICIUS MOURA SILVA 
56 
20 
76 
2º - CADASTRO RESERVA 
365 
AURIVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
0* 
9 
9 
DESCLASSIFICADO 
* NÃO COMPARECEU A ENTREVISTA. 
  
Groaíras, 29 de janeiro de 2025. 
  
DAVI TEIXEIRA RODRIGUES 
Secretário Municipal da Educação Básica 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:8F0EAF2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 004/2025 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
DECRETO Nº 004/2025 
  
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso VIII, da Lei 
Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 212 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º. Fica aprovada, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, a Consolidação das Normas Tributárias do Município de Ibicuitinga 
relativas às seguintes matérias: 
AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO; 
À VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; 
À OBRIGAÇÃO E O CRÉDITO TRIBUTÁRIO; 
À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; 
AOS CADASTROS TRIBUTÁRIOS; 
À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; 
ÀS SANÇÕES FISCAIS; 
À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; 
ÀS CERTIDÕES; 
À NOTIFICAÇÃO E A INTIMAÇÃO; 
AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO; 
AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA; 
AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA; 
O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS; 
ÀS TAXAS MUNICIPAIS; 
ÀS CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS;