DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3643 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               160 
 
– Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, 
jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 
de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). 
– Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 
– Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. 
– Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 
– Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de 
espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 
– Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e 
condutos de qualquer natureza. 
– Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 
– Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.  
4.01 – Medicina e biomedicina. 
– Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e 
congêneres. 
– Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos- socorros, ambulatórios e congêneres. 
– Instrumentação cirúrgica. 
– Acupuntura. 
– Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 
– Serviços farmacêuticos. 
– Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 
– Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 
– Nutrição. 
– Obstetrícia. 
– Odontologia. 
– Ortóptica. 
– Próteses sob encomenda. 
– Psicanálise. 
– Psicologia. 
– Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 
– Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 
– Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 
– Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 
– Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 
– Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 
– Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador 
do plano mediante indicação do beneficiário. 
– Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. 
– Medicina veterinária e zootecnia. 
– Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 
– Laboratórios de análise na área veterinária. 
– Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 
– Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 
– Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 
– Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 
– Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 
– Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 
– Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. 
6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.  
6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 
– Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 
– Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 
– Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 
– Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. 
– Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e 
congêneres. 
– Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 
– Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, 
inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem 
de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos 
serviços, que fica sujeito ao ICMS). 
– Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; 
elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 
– Demolição. 
– Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo 
prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 
– Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com 
material fornecido pelo tomador do serviço. 
– Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 
– Calafetação. 
– Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 
– Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 
– Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.