DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643
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4 - SEM PAVIMENTAÇÃO
0,3
5 - SEM PAVIMENTAÇÃO/SEM MEIOFIO
0,5
6 - SEM PAVIMENTAÇÃO/COM MEIO FIO
0,9
8 - COM PAVIMENTAÇÃO
1,4
9 - COM PAVIMENTAÇÃO/SEM MEIO FIO
1,6
10 - COM PAVIMENTAÇÃO/COM MEIO FIO
2,0
6. Pavimentação
1 – SEM
0,5
2 – ASFALTO
2,0
3 – PARALELEPÍDEDO
1,5
4 – PEDRA TOSCA
1,0
5 – PREMOLDADO
1,8
6 – PIÇARRA
0,8
7. Iluminação Pública
1 – SEM
0,5
2 – INCANDESCENTE
1,0
3 – VAPOR DE MERCÚRIO
1,0
4 – VAPOR DE SÓDIO
1,0
8. Rede Elétrica
1 – SIM
1,0
2 – NÃO
0,5
9. Rede de Água
1 – SIM
1,0
2 – NÃO
0,5
10. Rede Sanitária
1 – SIM
1,0
2 – NÃO
0,5
11. Rede Telefônica
1 – SIM
1,0
2 – NÃO
0,5
12. Guia e Sarjeta
1 – SIM
1,0
2 – NÃO
0,5
13. Coleta de Lixo
1 – SIM
1,0
2 – NÃO
0,5
14. Galeria Pluvial
1 – SIM
1,0
2 – NÃO
0,5
ANEXO II
ANEXO II
LISTA DE SERVIÇOS E TABELA PARA COBRANÇA
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Alíquota
Percentual
Correspondente - APC (Sobre
o preço do serviço) em (%)
Alíquota Fixa Correspondente -
AFC, por ano em (UFIRCE‟s)
1
Serviços de informática e congêneres.
%
1.01
Análise e desenvolvimento de sistemas.
5,0
125
1.02
Programação.
5,0
125
1.03
Processamento de dados e congêneres.
5,0
125
1.04
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
5,0
125
1.05
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
5,0
---
1.06
Assessoria e consultoria em informática.
5,0
---
1.07
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de
dados.
5,0
---
1.08
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
5,0
---
2
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
%
2.01
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
5,0
---
3
Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
%
3.01
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
5,0
---
3.02
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
5,0
---
3.03
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios,
auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer
natureza.
5,0
---
3.04
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia,
postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
5,0
---
3.05
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
5,0
---
4
Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
%
4.01
Medicina e biomedicina.
5,0
300
4.02
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia,
tomografia e congêneres.
5,0
300
4.03
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios econgêneres.
5,0
---
4.04
Instrumentação cirúrgica.
5,0
---
4.05
Acupuntura.
5,0
150
4.06
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
5,0
125
4.07
Serviços farmacêuticos.
5,0
125
4.08
Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
5,0
150
4.09
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
5,0
150
4.10
Nutrição.
5,0
100
4.11
Obstetrícia.
5,0
125
4.12
Odontologia.
5,0
300
4.13
Ortóptica.
5,0
125
4.14
Próteses sob encomenda.
5,0
---
4.15
Psicanálise.
5,0
150
4.16
Psicologia.
5,0
150
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