DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643
www.diariomunicipal.com.br/aprece 199
12.08
Feiras, exposições, congressos e congêneres.
5,0
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12.09
Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
5,0
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12.10
Corridas e competições de animais.
5,0
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12.11
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
5,0
---
12.12
Execução de música.
5,0
---
12.13
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes,
teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
5,0
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12.14
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
5,0
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12.15
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
5,0
---
12.16
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza
intelectual ou congêneres.
5,0
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12.17
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
5,0
---
13
Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
%
13.01
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
5,0
250
13.02
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
5,0
250
13.03
Reprografia, microfilmagem e digitalização.
5,0
250
13.04
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
5,0
---
14
Serviços relativos a bens de terceiros.
%
14.01
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de
máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que
ficam sujeitas ao ICMS).
5,0
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14.02
Assistência técnica.
5,0
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14.03
Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
5,0
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14.04
Recauchutagem ou regeneração de pneus.
5,0
---
14.05
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia,
anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
5,0
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14.06
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final,
exclusivamente com material por ele fornecido.
5,0
---
14.07
Colocação de molduras e congêneres.
5,0
50
14.08
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
5,0
50
14.09
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
5,0
50
14.10
Tinturaria e lavanderia.
5,0
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14.11
Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
5,0
---
14.12
Funilaria e lanternagem.
3,0
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14.13
Carpintaria e serralheria.
3,0
---
15
Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a
funcionar pela União ou por quem de direito.
%
15.01
Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques
pré-datados e congêneres.
5,0
---
15.02
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no
exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
5,0
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15.03
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em
geral.
5,0
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15.04
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e
congêneres.
5,0
---
15.05
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de
Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
5,0
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15.06
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de
documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de
veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
5,0
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15.07
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-
símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede
compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
5,0
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15.08
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de
operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a
abertura de crédito, para quaisquer fins.
5,0
---
15.09
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração,
cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
5,0
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15.10
Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio,
de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento;
fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e
documentos em geral.
5,0
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15.11
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços
a eles relacionados.
5,0
---
15.12
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
5,0
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15.13
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de
câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e
cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de
importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
5,0
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15.14
Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão
salário e congêneres.
5,0
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15.15
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas
quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
5,0
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15.16
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por
qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive
entre contas em geral.
5,0
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15.17
Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
5,0
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15.18
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão,
alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a
crédito imobiliário.
5,0
---
16
Serviços de transporte de natureza municipal.
%
16.01
16.01 – Serviços de transporte de natureza municipal.
5,0
110
17
Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
%
17.01
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta,
compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
5,0
150
17.02
Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão,
tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
5,0
80
17.03
Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
5,0
150
17.04
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
5,0
---
17.05
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários,
contratados pelo prestador de serviço.
5,0
---
17.06
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de
desenhos, textos e demais materiais publicitários.
5,0
150
17.07
Franquia (franchising).
5,0
---
17.08
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
5,0
185
17.09
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
5,0
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