DOMCE 03/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643
www.diariomunicipal.com.br/aprece 202
ANEXO VI
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES MUNICIPAIS
ITEM
TIPO DE VEÍCULO
VALOR
UNITÁRIO
(UFIRCE)
(UFIRM)
01
ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.
50,00
02
CAMINHÕES/MERCEDES BENS
40,00
03
VEÍCULOS DE LOTAÇÃO (Kombi, Topic, Besta, Sprint, F-4.000, etc.)
35,0
04
TÁXIS
20,00
05
MOTO TÁXIS
8,00
06
PICK-UP (C-10, D-20, etc.)
16,00
ANEXO VII
ANEXO VII
TABELA A
COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR
POR m²
EM (UFIRCE) (UFIRM)
01
Mercearias, Bares, Churrascarias, Peixarias, Pizzarias, Retaurantes e Lanchonetes;
0,70
02
Boates;
0,40
03
Clubes ou Sociedades Recreativas;
0,30
04
Fábricas ou importadores de bebidas alcoólicas;
0,60
05
Hotéis, pousadas e pensões;
0,50
06
Motéis;
0,60
07
Pensionatos, repúblicas ou casas de cômodos;
0,30
08
Indústrias;
0,70
09
Quaisquer outros tipos de estabelecimentos não enquadrados nos itens anteriores;
0,50
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (UFIRCE) (UFIRM)
10
Estabelecimentos assistenciais com internamento, capacidade de até 50 leitos, ambulatórios, clínicas, consultórios médicos e dentários que não utilizam
RX e congéneres.
65,00
11
Estabelecimentos assistenciais com internamento, com capacidade de até 150 leitos, clínicas de urgência, consultórios médicos e dentários com RX e
congéneres.
100,00
12
Estabelecimentos assistenciais com internamento, com capacidade superior a 150 leitos, clínicas de RX e radioterapia, laboratório de pesquisa e análise
clínicas, banco de sangue, de leite e de órgãos, distribuidores de medicamentos e correlates, importadores de alimentos, medicamentos, cosméticos,
saneantes e congéneres.
180,00
13
Estabelecimentos farmacêuticos de dispensação, compreendendo farmácias e drogarias, que não vendam medicamentos sob regime especial de controle,
ervanárias e postos de medicamentos.
50,00
14
Estabelecimentos farmacêuticos de manipulação de fórmulas, farmácias e drogarias que dispensem medicamentos submetidos a regime especial de
controle.
70,00
15
Laboratórios dentários, institutos de beleza, empresas aplicadoras de saneantes.
20,00
16
Saunas, gabinetes de fisioterapia, casas de ótica.
40,00
17
Laudos de salubridade.
40,00
18
Registro de Produtos alimentícios.
20,00
19
Perícia para constatação de danos em produtos de interesse sanitário:
- Fora da Sede ..................................
- Na Sede .......................
50,00
30,00
ANEXO VII - (CONTINUAÇÃO)
TABELA B
TAXA DE LICENÇA PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA DO ABATE DE ANIMAIS
ITEM
TIPO DE ANIMAL
VALOR UNITÁRIO
(UFIRCE) (UFIRM)
(Por animal)
01
Bovinos
8,00
02
Ovinos
2,00
03
Caprinos
2,00
04
Suínos
3,00
05
Aves
0,10
TABELA C
TAXA DE EXPEDIENTE
ITEM
NATUREZA DO SERVIÇO
VALOR
(UFIRCE) (UFIRM)
01
Certidões de qualquer natureza
4,00
02
Comercialização de animais/Cab.
2,00
03
Registro de marcas de animais
10,00
04
Outros serviços especiais não incluídos nesta Tabela
8,00
ANEXO VIII
ANEXO VIII
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO
DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (UFIRCE) (UFIRM)
DIA
MÊS
ANO
01
Espaço ocupado por bancas de jornal, revistas, frutas, verduras, quiosques, trailers ou similares, que estejam localizados em
praças, calçadas, canteiros centrais e avenidas por prazo e a critério da Prefeitura Municipal.
1,00
2,00
-
02
Feirantes semanais e permanentes do município.
0,50
2,00
12,00
03
Espaços ocupados por mesas e cadeiras em passeios públicos.
1,00
2,00
15,00
04
Circos e Parques de Diversões.
2,00
-
-
05
Camelôs.
1,00
-
-
06
Estacionamento privativo em pontos definidos pelo Município, inclusive carga e descarga.
1,00
5,00
15,00
Fechar