DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 23
Brasília - DF, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 27
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 28
Ministério da Defesa............................................................................................................... 28
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 39
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 80
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 82
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 91
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 96
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 99
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 107
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 112
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 114
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 116
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 124
Ministério dos Transportes................................................................................................... 125
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 172
Ministério Público da União................................................................................................. 173
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 174
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175
Poder Legislativo ................................................................................................................... 178
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 178
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 184
Ineditoriais ............................................................................................................................. 192
.................................. Esta edição é composta de 266 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 00587.000090/2023-90.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Acrescer em 18,72 % os
quantitativos de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza para as unidades da AGU
no estado do Rio Grande do Norte. Vigência: 30/01/2025 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 764.834,88. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 00589.002272/2023-85.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Revisar o
contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9,
anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017 com efeitos financeiros a partir de 28/09/2024.
Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 6.658,63. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00676.001316/2021-17.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Objeto: Prorroga vigência por mais 12 meses. Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 443.029,20. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 110322
Nº Processo: 00185001413202476. Objeto: Registro de preços para aquisição de
utensílios de mesa, copos, talheres, roupas de cama e afins.. Total de Itens Licitados: 19. Edital:
03/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90008-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/01/2025) 110001-00001-2025NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Processo: nº 00170.004247/2024-29. Espécie: Memorando de Entendimentos firmado
entre a República Federativa do Brasil, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, e a International Fund for Public Interest Media ("IFPIM").
OBJETO: As Partes estabelecem este Memorando de Entendimento (MoU) com o objetivo
de produzir, em parceria, produtos e ações que contribuam para o fortalecimento e a
sustentabilidade do jornalismo no Brasil. Para alcançar o objetivo acordado, as Partes irão
buscar oportunidades e desenvolver atividades de cooperação que podem envolver (i)
compartilhamento de conhecimento sobre o contexto da viabilidade econômica de
produtores de jornalismo de interesse público globalmente e no Brasil; (ii) levantamento e
análise de políticas públicas para a sustentabilidade do jornalismo em nível global; (iii)
formação de grupos para pesquisar tendências tecnológicas e modelos de negócios para a
sustentabilidade do jornalismo; (iv) organização de eventos sobre sustentabilidade no
jornalismo; e (v) procedimentos e critérios para a seleção de entidades produtoras de
jornalismo para políticas de promoção e aceleração. VALOR: Não há valores financeiros ou
acordos trabalhistas envolvidos. VIGÊNCIA: até 3 (três) anos, contados a partir da data de
sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025. SIGNATÁRIOS: Sidônio Cardoso Palmeira
- Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e
Nishant Lalwani, IFPIM Chief Executive Officer.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MAPA nº 36,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023, e alínea "i" do inciso VI do
art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748,
de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro
de 2019 e Medida Provisória nº 1.186 de 11 de setembro de 2023 e Edital SE/MAPA nº 6,
de 1º de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Convocar o candidato relacionado no Anexo I deste Edital de acordo
com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo
simplificado para contratação temporária de profissionais para o posto de trabalho de
Químico, homologado pelo Edital SE/MAPA nº 2, de 11 de janeiro de 2024.
Art. 2º O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos
laboratoriais e complementares necessários, relacionados no endereço eletrônico indicado no § 2º.
Art. 3º O candidato convocado deverá agendar a entrega da documentação
cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 10 de fevereiro de 2025,
entrando 
em 
contato
com 
a 
CENTRAL, 
por 
meio
do 
endereço 
eletrônico
central.sgp@agro.gov.br.
§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional tem previsão de conclusão até o dia 18 de fevereiro de 2025. O início das
atividades se dará até o dia 19 de fevereiro de 2025.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações
e das respectivas cópias, constantes nos itens Relação de exames médicos pré-admissionais e
Documentos necessários para a contratação no endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/ 
acesso-a-informacao/ 
servidores/concursos-e-selecoes/processo-seletivo-simplificado-para-
contratacao-de-auxiliar-de-laboratorio-tecnico-de-laboratorio-farmaceutico-e-quimico.
§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.
Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º
e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.
IRAJÁ LACERDA
ANEXO I
POSTO DE TRABALHO: QUÍMICO
.
.Classificação Final
.Lotação
.Nome
.Tipo Vaga
.
.7
.BRASÍLIA - DF
.LUCAS 
RIJO
DA
S I LV A
.N EG R O
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato:
051/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: GUILHERME
BORGES ALCÂNTARA. Objeto: Rescisão do contrato de prestação, por tempo determinado,
de atividades relacionadas quanto ao acúmulo de processos de registro de produtos de uso
veterinário, agrotóxicos e bebidas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 1º de
novembro de 2023. Processo nº 21000.012282/2024-43. Data da Rescisão: 27/01/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 21000.004961/2024-49
Interessado: BRUNA ALVES DOS SANTOS BARBOSAEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 018/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto
de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da
Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme
estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro
de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de
2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº
21000.0004961/2024-49. Data da Assinatura: 01/02/2025- Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e BRUNA ALVES DOS SANTOS BARBOSA - Contratada.