DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 18/2025
PROCESSO Nº 21000.067478/2024-75
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 30743 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para "elaboração de relatório e mapeamento de pontos de
vulnerabilidade dos processos de Formalização/Celebração, Execução e Prestação de
Contas dos convênios, contratos de repasse, termo de fomento e colaboração com
análise dos normativos vigentes, dos obstáculos e pontos de controles, transparência e
conformidade, por meio de propostas de metodologia para melhoria, a fim de
aprimorar a transparência e segurança jurídica, no âmbito do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT BRA/IICA 16/001."; a) Requisitos Obrigatórios: Diploma, devidamente
reconhecido pelo MEC, de conclusão de Curso de Nível Superior completo em qualquer
área de formação; Experiência comprovada de, no mínimo, 5 anos de exercício
profissional na área de gestão de Transferências discricionárias e legais; Experiência
comprovada de, no mínimo, 3 anos de exercício profissional em uma das seguintes
áreas: Integridade Pública, Auditoria, Compliance, Gestão de Processos ou Governança;
e Não ter vínculo empregatício com qualquer instituição pública da administração
direta ou indireta dos governos federal, estaduais ou municipais, respeitadas as
exceções constitucionais que tratam do assunto; b) Critérios Classificatórios: Experiência
comprovada na área de gestão de Transferências Voluntárias especificamente em
Convênios, Contratos de Repasse e Termo de Fomento; Experiência profissional na área
acadêmica, setor privado ou administração pública, seja em âmbito federal, estadual ou
municipal relacionado à área de Integridade Pública, Auditoria, Compliance ou
Governança; Mestrado e/ou Pós-graduação em áreas correlatas ao objeto do presente
Termo de Referência; Metodologias de planejamento e implementação de programa de
integridade pública, temas correlatos às funções de integridade e gestão de riscos
(Artigos, publicações, livros); c) Vigência Contratual: 10 (dez) meses; d) Número de
Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os
candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 13/02/2025
às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de
consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação
vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão
ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
908319. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA, CNPJ nº 17709197000135. Vigência.
Valor Total: R$ 447.629,88, Valor de Contrapartida: R$ 17.879,88, Vigência: 31/12/2020 a
02/07/2025.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO HENRIQUE
MARINHO GOLDSTEIN, CPF nº ***.177.097-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado
abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal- 3ºSIPOA , na
Superintendência Federal de Agricultura ,Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás
, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, centro , Goiânia- Goiás,
das 08 ás 12h e das 14 ás 18 h, para tomar conhecimento do seguinte Termo de
Julgamento, Relatório de Instrução para Julgamento em 1º instância, Notificação de
Julgamento em
1º instância e
boleto, referente
à infração ao
Decreto nº
9.013/2017:
Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba Ltda, SIF 2651,
de Abadia dos dourados/MG , CNPJ 05.301.941/003-40, Termo de Julgamento em 1ª
instância Nº 0587/3ºSIPOA/2024 , de 29/08/2024, processo nº 21000.077049/2023-25
Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba Ltda, SIF 2651,
de Abadia dos dourados/MG , CNPJ 05.301.941/003-40, Relatório instrução para
julgamento em 1ºinstância, , de 22/08/2024, processo nº 21000.077049/2023-25
Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba Ltda, SIF 2651,
de Abadia dos dourados/MG , CNPJ 05.301.941/003-40, Notificação de julgamento em
1ºInstância , de 09/09/2024 processo nº 21000.077049/2023-25
Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba Ltda, SIF 2651,
de Abadia dos dourados/MG , CNPJ 05.301.941/003-40, Boleto , vencimento em
30/03/2025 processo nº21000.077049/2023-25
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
ROBERIO ALVES MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
890660. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130088. Convenente: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO
ACRE, CNPJ nº 05509035000174. Prorrogação da vigência do Termo de convênio n°
890660/2019, para todas as metas e etapas pactuadas, até 31/12/2025. Valor Total: R$
3.102.945,50, Valor de Contrapartida: R$ 112.500,00, Vigência: 01/02/2025 a 31/12/2025.
Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº
***.294.358-**, Convenente: JOSE FRANCISCO THUM, CPF nº ***.712.400-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130088
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 21004.000020/2024-04.
Inexigibilidade. Nº 2/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC.
Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual para 01/02/2026. Vigência: 01/02/2025 a
01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 406.000,00. Data de Assinatura:
29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21026.001485/2020-92.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas
segunda e terceira do contrato nº 02/2021, firmado em 20/01/2021. Vigência: 03/02/2025
a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.566,52. Data de Assinatura:
31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do
artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de
13/04/2018 e o inciso IV do art. 8 o, capítulo I, da Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28
de maio de 2015, resolve:
1) Convidar, a partir da presente data, as entidades do setor público e
entidades da sociedade civil (setor privado) de reconhecida atuação no âmbito da
produção orgânica, interessadas em participar da Comissão da Produção Orgânica do Pará
- CPOrg-PA entre os anos de 2025 e 2026, a se manifestarem por meio do endereço
eletrônico - wilson.oliveira@agro.gov.br, com envio de cópias de requerimento endereçado
ao Senhor Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Pará,
acompanhado de cópia do seu estatuto, regimento ou outro documento em que conste a
vinculação de sua atuação à representação pretendida, em um ou mais dos seguintes
segmentos
relacionados
com
a
agricultura
orgânica:
produção,
processamento,
comercialização, assistência técnica, avaliação da conformidade, ensino/pesquisa, produção
de insumos, mobilização social, defesa do consumidor, sistema participativo de garantia
(OCS e SPG), produção de sementes, fomento e políticas públicas. Caso a entidade já faça
parte da CPOrg-PA e não tenha havido modificação nos citados documentos acima, fica
dispensado da apresentação dos mesmos. As novas entidades deverão apresentar os
citados documentos;
2) A Assembleia de recomposição da CPOrg-PA será realizada no dia 12 de
fevereiro de 2025 às 9:00 horas, através de reunião virtual, pelo link: Microsoft Teams ID
da Reunião: 275 542 878 555 Senha: zK9XD9PY e no Endereço: Av. Almirante Barroso,
5384, Castanheira. Belém/PA - CEP: 66.645-250;
3) As entidades representativas da sociedade civil (setor privado) deverão
enviar por via eletrônica os documentos citados no item 1, ou entregar as cópias dos
originais pelos correios até a data de realização da assembleia de recomposição da CPOrg-
PA;
4) Após a definição dos segmentos que terão representação na Comissão e da
escolha dos representantes governamentais e da sociedade civil para o mandato de 2025-
2026, serão feitas as inscrições dos candidatos aos cargos de coordenador/a - titular e
suplente - da CPOrg-PA. Essa eleição será realizada entre os/as representantes da
sociedade
civil,
em conformidade
com
a
Instrução
Normativa
MAPA nº
13
de
28/05/2015;
5) As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou escolha dos
membros da CPOrg/PA deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico:
wilson.oliveira@agro.gov.br ou telefone (91) 98818-0957 até o dia 10 de fevereiro de
2025.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
ANEXO
Modelo de Requerimento
Ao
Ministério da Agricultura e Pecuária
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Pará
Comissão da Produção Orgânica no Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, 5384, Castanheira
Belém/PA - CEP: 66.645-250
R EQ U E R I M E N T O
_________________________________________________________________ (razão social
da organização ou empresa) inscrita no CNPJ sob n.º __________________________________
estabelecida à __________________________________________________________________________
no Município de (endereço completo) ___________________________________ no Estado do Pará, vem
solicitar cadastro para a participação na Assembleia de escolha das Organizações Não Governamentais que
comporão a Comissão da Produção Orgânica do Pará - CPORG/PA na qualidade de candidata à
representante do segmento* _________________________________________ para o que junta cópia do
seu estatuto, regimento ou documento comprobatório da vinculação de sua atuação à representação
pretendida.
Nestes termos, pede deferimento.
__________, ____ de _________________ 2025.
__________________________________________________
(Assinatura e identificação do responsável)
*segmentos: produção, processamento, comercialização, assistência técnica,
avaliação da conformidade,
ensino, produção de insumos, mobilização social e defesa do consumidor.
Referência; Processo nº 21030.000487/2025-18
Comissão Permanente de Modelos de Licitação e Contratos Administrativos da
Consultoria-Geral da União
Termo de Contrato - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Continuados com
Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra
Atualização: Dezembro/2018
produção agrícola; Experiência profissional de pelo menos 5 (cinco) anos em extensão rural;
Não ter vínculo empregatício com qualquer instituição pública direta ou indireta dos
governos federal, estaduais ou municipais, respeitadas as exceções constitucionais que
tratam do assunto; O consultor deve residir no Estado do Mato Grosso; b) Critérios
Classificatórios: Experiência em atividade ligadas a produção agrícola; Experiência em
extensão rural; Experiência na Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou
empresas privadas relacionadas a projetos ligados ao objeto do Termo de Referência; c)
Vigência Contratual: 10 (dez) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações:
Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 13/02/2025 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora
Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após
processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
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