DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 57/2021 - UASG 413010
Nº 
Processo:
53560.000366/2021-32. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA.
Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em
vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa causa
e prévia comunicação à Anatel, definidos no Contrato GR09 nº 57/2021 (SEI nº 7072127)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/01946 Contrato n° TLB-CTR-2025/00003
Data de Assinatura: 29/01/2025 Contratada: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
CNPJ/MF: 07.094.346/0001-45
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO
DE
AMPLIAÇÃO
DA
MATURIDADE DE
AMBIENTE
COMPUTACIONAL,
ENVOLVENDO
OPERAÇÃO DE CENTRAL DE SUPORTE TÉCNICO (SERVICE DESK), COM REGISTRO E
ACOMPANHAMENTO 
DE
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS,
AFERIDAS 
E
REMUNERADOS
EXCLUSIVAMENTE POR ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS), VISANDO PROVER A
TELEBRAS DE MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DA SAÚDE OPERACIONAL DE SUA
INFRAESTRUTURA .
Valor total: R$ 10.887.430,20 (Dez milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos
e trinta reais e vinte centavos)
Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2030
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS.
Signatários: p/Telebras FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO (Diretor-Presidente) e NAURO LUIZ
SCHEUFLER (Direto Técnico-Operacional) e p/ Contratada: ELMO TOLEDO LACER DA
(Representante Legal). Brasília, 30 de janeiro de 2025. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
Gerente Interino de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000756 (LOTES 1 A 5) SE/MG
Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada
dos Correios no Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP
- ID: 1061935 (LT 01-05), a abertura da licitação designada para: 31/01/2025 às 09h,
conforme publicado no DOU, folha 09, Seção 3, do dia 09 de janeiro de 2025, fica adiada
abertura para o dia 06/02/2025 às 09h e disputa as 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EDUARDO DA SILVA MONTEIRO
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 SE/ES
Aquisição de Equipamentos destinados às unidades operacionais dos Correios
da Superintendência Estadual do Espírito Santo (SE/ES), por meio do Sistema de Registro
de Preços
- ID
1062309. Recebimento
das Propostas
e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 14/02/2025 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso
de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109/2012, INTIMA a empresa
MAGNIFICAT ENTRETENIMENTO LTDA., CNPJ nº 41.680.800/0001-88, que se encontra em local
incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo
Sancionador nº 01416.010252/2022-41, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$
3.795,00 (três mil setecentos e noventa e cinco reais) com base na legislação em vigor.
A contar da data da efetivação desta intimação, a empresa terá 20 (vinte) dias para
apresentação de recurso ou efetuar o pagamento da multa, conforme o art. 80, III, da IN
109/2012. Ressalte-se que o pagamento fora dos prazos previstos na legislação em vigor
acarretará a devida atualização do débito.
Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as
exigências contidas na legislação.
O pagamento da multa dentro do prazo estipulado implicará renúncia expressa ao
direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Como consequência
da renúncia, serão concedidos 20% de desconto em relação ao valor originalmente
estipulado.
Fica esta empresa advertida desde logo que o não pagamento da multa no prazo
estipulado ensejará a inscrição: (i) da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não
quitados de órgãos e entidades federais - CADIN, e (ii) do valor da multa sem desconto em
dívida ativa para posterior cobrança judicial, com os acréscimos legais devidos.
A inscrição no CADIN, a ser realizada após o transcurso de 75 dias da constituição
definitiva do crédito, impede ao interessado obter: (i) crédito que envolva a utilização de
recursos públicos e (ii) incentivos fiscais e financeiros, nos termos da Lei 10.522/02.
O não recolhimento da multa fixada implica ainda a situação de INADIMPLÊNCIA
desta empresa perante a ANCINE, impedindo a obtenção de recursos em todas as modalidades
previstas pela legislação em vigor.
O processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de
Fiscalização da ANCINE. Contato: cor@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
Superintendente de Fiscalização
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
936270. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora:
423002. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ACOES SOLIDARIAS DA MARE, CNPJ nº
02260953000114. Prezados, pela presente vimos solicitar que o convênio, previsto para se
encerrar em 31/01/2025, seja prorrogado e aditivado para 31/05/2025. A prorrogação diz
respeito apenas ao prazo, sem acréscimo. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/01/2025 a 31/05/2025. Data de Assinatura:
16/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº
***.682.007-**, Convenente: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.085.987-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952420. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora:
423002. 
Convenente:
BISPO 
DO
ROSARIO 
ASSOCIACAO
CULTURAL, 
CNPJ
nº
25112056000169. Período de execução, conforme nova proposta de Plano de Trabalho
incluída nos anexos. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
02/02/2025 a 06/07/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº ***.682.007-**, Convenente: JOAO
HENRIQUE QUEIROZ DE ARAUJO, CPF nº ***.227.507-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 953708. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
FUNDACAO PEDRO AMERICO, CNPJ nº 06101061000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 09/09/2025. Data
de Assinatura: 24/01/2025. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / FE R N A N DA
SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 16/2024, resultante da Dispensa Eletrônica nº 413/2023. Processo
nº 01439.000120/2023-85. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: 41.403.899 Jaasiel Silva Alencar, CNPJ 41.403.899/0001-70. Objeto: a aquisição
de nobreak. Data da assinatura: 6.fev.2024. Vigência: 6.fev. a 6.maio.2024. Valor: R$
12.566,70. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Signatários: Maurício Vicente Ferreira
Júnior, pelo Museu Imperial, e Jaasiel Silva Alencar, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022, resultante da Pregão nº 5/2021. Processo
nº 01439.000274/2021-54. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Contratada:
Ambiental Serviços Especializados Ltda., CNPJ 01.026.441/0001-25. Objeto: a prorrogação do
contrato de pragas e vetores. Data da assinatura: 16.jan.2025. Vigência: 17.jan.2025 a
17.jan.2026. Valor: R$ 10.196,06. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Signatários: Maurício
Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Silmara Macedo de Oliveira, pela Contratada.
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000290/2024-11.
Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA.
Contratado: 00.385.090/0001-86 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia que objetivam o conserto/reparo do
desumidificador com substituição de peças, da marca Munters, localizado na área de
guarda de acervos da FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, localizada no subsolo do Edifício
Américo Jacobina Lacombe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2025 a
31/03/2025. Valor Total: R$ 90.500,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 973725. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente:
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA, CNPJ nº 23554074000175. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 50.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a
05/03/2025.
Data
de
Assinatura: 31/01/2025.
Assina:
Pelo
FUNDACAO
CULTURAL
PALMARES / JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/BAFZ/2025
Processo: 67221.005420/2024-34. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios
de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, conforme a Lei nº
11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Total de itens: 81. O edital completo
encontra-se 
publicado 
no 
Portal 
da 
Força 
Aérea 
Brasileira 
-
https://apl1.sti.fab.mil.br/epags ou
do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar (MDA). Quaisquer dúvidas, contatar a Seção de Licitações e
Contratos (SLC), pelo telefone (85) 3216 3071 ou e-mail joaocarlosjcps@fab.mil.br. A
entrega dos envelopes com a documentação atinente à Chamada Pública, devidamente
identificados e lacrado, conforme edital, deve ser feita por correio ou pessoalmente,
de segunda a quinta-feira, das 8 h às 16 h; sexta-feira, das 8 h às 12 h, exclusivamente
na Seção de Protocolo da Base Aérea de Fortaleza, localizada na Av. Borges de Melo,
205 - Bairro Aeroporto, CEP 60.415-513 - Fortaleza/CE. Prazo para entrega dos
envelopes: 03/03/2025,
às 10
h. Abertura
dos envelopes
em Sessão
Pública:
03/03/2025, às 10 h, na Seção de Licitações da Base Aérea de Fortaleza.
Maj Int EVERTON FARIA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas

                            

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